Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados

A Lei no 8.080/1990, dispõe que a

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins de cumprimento da legislação vigente, os conselhos de saúde devem ter representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. O atendimento integral à população é uma diretriz do SUS e deve ser desenvolvido priorizando as ações assistenciais que incluam ações de vigilância em saúde.

De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo de

Sobre os aspectos diferenciais relevantes entre os Serviços Privados de Assistência à Saúde em relação ao SUS, assinale a afirmativa correta.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

A gestão do SUS é executada nas 3 esferas de governo, cada uma com suas respectivas atribuições, regionalizadas e hierarquizadas.

Assinale a alternativa que indica a esfera responsável pela porta de entrada no sistema de saúde e atendimento à população.

O artigo 6o, parágrafo 3o, da Lei no 8.080/90, dispõe que as ações de saúde do trabalhador incluem a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação, abrangendo a participação na

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público

Quando se fala em Atenção Primária à Saúde ou Atenção Básica, o Ministério da Saúde define a Saúde da Família como estratégia prioritária e. por meio dela. a atenção à saúde é feita por uma equipe multidisciplinar composta por, no mínimo:

Sr. Y é Governador do Estado Gama e pretende organizar o serviço de saúde de sua terra natal com padrões de primeiro mundo. De início, verifica qual a organização existente e procura mecanismos para sua atualização, bem como projeta um plano de cargos e salários para os integrantes da carreira de Saúde. Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelo

No que se diz respeito à participação social no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Sr. X ocupa alto cargo na estrutura administrativa da República e vem a ser acometido de mal súbito em município situado no interior do Estado Delta. Dada sua alta hierarquia, tem o seu atendimento realizado com a máxima presteza, com ambulância de última geração, tendo ocupado imediatamente o único leito disponível no hospital para onde foi enviado, superando uma longa fila de pacientes em idêntica ou pior situação. Nos termos dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, regulados pela Lei nº 8.080/1990, a hipótese em tela revelaria confronto com o da(o)

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). A estruturação do SUS, baseada nos preceitos constitucionais, norteia-se pelos seguintes princípios doutrinários: universalidade, eqüidade e integralidade.

De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.