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Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Resolva questões de Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q823219 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.
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162Q820221 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro do Trabalho, Banco do Brasil, CESGRANRIO

Nos termos da Lei Federal no 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades:
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163Q807515 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLAN

Os profissionais de saúde, responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, são obrigados a comunicar aos gestores do SUS a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória e imediata. NÃO está incluído como doença e agravo de notificação imediata, caso suspeito ou confirmado de:
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166Q821928 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ

O debate sobre os modelos de gestão e de atenção, aliados aos de formação dos profissionais de saúde e aos modos com que o controle social vem sendo exercido é, portanto, necessário e urgente. Sendo assim, a Humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, a ser aplicada como uma política que opere transversalmente em toda a rede do SUS, entendida como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzem nas seguintes ações:
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167Q807973 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista, DPE RS, FCC

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF do Sistema Único de Saúde - SUS refere-se
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168Q817829 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS tem como competência legal, em seu âmbito, participar da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.
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169Q821519 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares.
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170Q821300 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Psicólogo, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

Identifique se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

( ) A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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171Q822711 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.
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172Q806965 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, com a participação dos órgãos de previdência social e da assistência social. São consideradas ainda outras fontes de financiamento, EXCETO:
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173Q817769 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Consta na Lei Orgânica da Saúde, que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Considerando a abrangência da Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que

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174Q814296 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ

Com base na lei nº 8080/90, responda às questões de números 36 e 37. São diretrizes do SUS, entre outras, a:
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175Q821997 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, SES DF, IADES

Quanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
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176Q810535 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLAN

A direção nacional do SUS tem como competência, nos termos da Lei Federal nº 8080/90, definir e coordenar os sistemas abaixo relacionados, EXCETUANDO:
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177Q823005 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.
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178Q820400 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Às pessoas com sessenta anos de idade ou mais é garantido o direito à assistência em saúde pelo SUS. Nesse sistema, as decisões acerca das terapêuticas a serem adotadas em pacientes acima de 80 anos de idade são de domínio da família.
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179Q806909 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLAN

A Lei Federal n° 8080/90 permite que os municípios se organizem, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, constituindo:
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180Q808858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)
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