Início Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde Resolva questões de Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q821997 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, SES DF, IADESQuanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS. ✂️ b) Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público. ✂️ c) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde. ✂️ d) É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas. ✂️ e) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q808858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeA sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a) ✂️ a) perícia consiste na verificação dos fatos para apontar sugestões ou soluções num problema determinado. ✂️ b) ação preventiva é a eliminação da causa de uma não conformidade evitando sua recorrência. ✂️ c) avaliação é a identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS. ✂️ d) supervisão é a função de fortalecimento da capacidade de gestão que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diversos níveis e etapas do processo de assistência. ✂️ e) controle consiste em submeter à atenta vigilância a execução de atos e disposições da legislação pelo exercício da função fiscalizadora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q819902 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCNo ambulatório do Tribunal, durante a consulta de enfermagem ao servidor, o enfermeiro indagou-o sobre o tratamento de hipertensão arterial, recomendado devido ao recente acidente vascular cerebral. O servidor respondeu que não tomou as medicações porque se sente bem e não precisa mais delas. O enfermeiro orientou quanto à persistência da hipertensão, os riscos de danos e a importância da adesão ao tratamento. O servidor compreendeu as orientações, mas não mudou a atitude e continuou sem tomar as medicações. Considerando que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, à luz da Lei Orgânica de Saúde, no 8.080/1990, nesta situação hipotética, a atitude do servidor não coaduna com o disposto no Art. 2o, onde consta que ✂️ a) as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado são reguladas, em todo o território nacional. ✂️ b) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS e devem ser respeitados. ✂️ c) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação e o acesso aos bens e serviços essenciais. ✂️ d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ✂️ e) a iniciativa privada participa do SUS, em caráter complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q807849 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeCom base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir. A proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, não é legalmente responsabilidade do SUS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q821171 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Suframa AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Na execução de ações no campo de saúde do trabalhador realizadas pelo SUS, é vedado ao sindicato o requerimento de interdição de todo o ambiente de trabalho mesmo em situações de risco iminente para a vida dos profissionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q806367 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAIO SUS (Sistema Único de Saúde) tem como objetivos e atribuições o que está definido na Lei especial 8.080/90. Entre as opções elencadas assinale a opção correta. ✂️ a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício; ✂️ b) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; ✂️ c) As ações e programas de saúde devem ser executados conjuntamente pela sociedade civil e os órgãos públicos; ✂️ d) A iniciativa privada tem como dever participar do Sistema Único de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q820520 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESEDe acordo com o SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: ✂️ a) assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. ✂️ b) participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em estudos sobre controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. ✂️ c) participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente na normatização das condições de produção, transporte e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador. ✂️ d) informação apenas ao trabalhador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, respeitados os preceitos da ética profissional. ✂️ e) a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição exclusiva de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q820038 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, IF SC, IESESTodas as alternativas abaixo descrevem competências do SUS, EXCETO: ✂️ a) Distribuição de alimentos para comunidades carentes previamente cadastradas no sistema. ✂️ b) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano. ✂️ c) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. ✂️ d) Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q823355 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Psicólogo, FCCSegundo consta na Lei no 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, as populações indígenas devem ✂️ a) concordar com as normas de cidadania, realizando boa vizinhança e aceitando condições de desigualdade, desde que seu território esteja sendo respeitado, como também sua opção por medicina própria e naturalista. ✂️ b) eleger um representante na aldeia que faça contato com um médico da especialidade necessária ou clínico geral, para visita ao local em que se encontra o enfermo. ✂️ c) respeitar normas técnicas da Medicina alternativa e receber atendimento ambulatorial, sempre que houver enfermidade em indígena que não esteja respondendo à medicação natural recebida na aldeia. ✂️ d) ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. ✂️ e) recorrer às equipes médicas particulares locais, dispondo- se a aprender sobre cuidados básicos de saúde, promovidos nas cidades próximas, garantindo assim a proteção básica na aldeia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q819847 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLANConsiderando os aspectos conceituais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. ✂️ a) O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde que é a Constituição Federal. ✂️ b) Ao ser contratado pelo SUS, o setor privado atua com as mesmas normas do serviço público. ✂️ c) As Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990 foram criadas para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. ✂️ d) O Cartão do SUS tem um número de identificação do cidadão que permite sua identificação somente a nível municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q820839 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, HUPES UFBA BA, IADESLEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população ✂️ a) contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública. ✂️ b) agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde. ✂️ c) interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade. ✂️ d) definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas. ✂️ e) não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q810836 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeA Lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, é: ✂️ a) Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. ✂️ b) Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995. ✂️ c) Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980. ✂️ d) Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. ✂️ e) Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q822615 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCO profissional, ao avaliar o cumprimento dos direitos de uma pessoa com transtorno mental no atendimento prestado por um serviço do Sistema Único de Saúde - SUS, com base na legislação vigente na área, irá considerar que o ✂️ a) tratamento é realizado em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis para garantir eficiência no resultado. ✂️ b) paciente recebe o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, para que as informações não o influenciem no processo de sua recuperação. ✂️ c) tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. ✂️ d) tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços fechados de saúde mental, com o objetivo de afastar o paciente do ambiente favorecedor de agravos e surtos. ✂️ e) paciente possui restrito acesso aos meios de comunicação disponíveis na unidade de tratamento, para que possibilite um período de afastamento do convívio familiar e comunitário, o que contribuirá para a alteração da dinâmica do sofrimento mental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q820068 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIOAvalie se as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica incluem: I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes. II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população. III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita. IV - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada. Estão corretas: ✂️ a) I e IV, apenas. ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q810627 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde Pública, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLANSão diversos os princípios que compõem e integram o SUS; analise-os: I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Estão corretas apenas as alternativas: ✂️ a) I, II, III ✂️ b) II, III, IV ✂️ c) II, III ✂️ d) I, II, III, IV ✂️ e) I, II Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q808506 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeSobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que ✂️ a) o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde. ✂️ b) não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários. ✂️ c) quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal. ✂️ d) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira. ✂️ e) a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q811865 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeDe acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica. Sobre a Estratégia Saúde da Família, é CORRETO afirmar: ✂️ a) O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 80% da população cadastrada, observando-se o máximo de 700 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe. ✂️ b) Os profissionais de saúde poderão se cadastrar em até duas ESF, exceção feita ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas ESF e uma UPA (unidade de pronto atendimento), com carga horária total de 40 horas semanais. ✂️ c) Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das pessoas de cada microárea, sendo esse grau de vulnerabilidade proporcional à quantidade de pessoas por equipe. ✂️ d) Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q813170 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCA Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a ✂️ a) avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde do trabalhador. ✂️ b) formação de comissões/conselhos locais que deliberem sobre o atendimento aos trabalhadores. ✂️ c) requalificação dos trabalhadores acometidos de problemas de saúde referentes a dadas profissões. ✂️ d) intervenção junto às entidades para a definição das "doenças do trabalho". ✂️ e) garantia ao trabalhador de um atendimento médio prioritário no SUS - Sistema Único de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q818782 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdePara a efetividade do Sistema Único de Saúde - SUS - ocorrer, os gestores estaduais e municipais devem buscar a melhor maneira de garantir a eficiência, a eficácia dos serviços à população, não raro com recursos escassos. Marque a opção que indica os princípios que estão diretamente relacionados às ações dos gestores. ✂️ a) Descentralização e participação popular. ✂️ b) Universalização e integralidade. ✂️ c) Equidade e universalização. ✂️ d) Regionalização e hierarquização. ✂️ e) Participação popular e participação do setor privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q806317 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeCom base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, estão incluídas no campo de atuação do SUS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q821997 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, SES DF, IADESQuanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS. ✂️ b) Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público. ✂️ c) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde. ✂️ d) É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas. ✂️ e) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q808858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeA sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a) ✂️ a) perícia consiste na verificação dos fatos para apontar sugestões ou soluções num problema determinado. ✂️ b) ação preventiva é a eliminação da causa de uma não conformidade evitando sua recorrência. ✂️ c) avaliação é a identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS. ✂️ d) supervisão é a função de fortalecimento da capacidade de gestão que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diversos níveis e etapas do processo de assistência. ✂️ e) controle consiste em submeter à atenta vigilância a execução de atos e disposições da legislação pelo exercício da função fiscalizadora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q819902 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TRT 2a, FCCNo ambulatório do Tribunal, durante a consulta de enfermagem ao servidor, o enfermeiro indagou-o sobre o tratamento de hipertensão arterial, recomendado devido ao recente acidente vascular cerebral. O servidor respondeu que não tomou as medicações porque se sente bem e não precisa mais delas. O enfermeiro orientou quanto à persistência da hipertensão, os riscos de danos e a importância da adesão ao tratamento. O servidor compreendeu as orientações, mas não mudou a atitude e continuou sem tomar as medicações. Considerando que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, à luz da Lei Orgânica de Saúde, no 8.080/1990, nesta situação hipotética, a atitude do servidor não coaduna com o disposto no Art. 2o, onde consta que ✂️ a) as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado são reguladas, em todo o território nacional. ✂️ b) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS e devem ser respeitados. ✂️ c) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação e o acesso aos bens e serviços essenciais. ✂️ d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ✂️ e) a iniciativa privada participa do SUS, em caráter complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q807849 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeCom base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir. A proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, não é legalmente responsabilidade do SUS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q821171 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Suframa AM, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Na execução de ações no campo de saúde do trabalhador realizadas pelo SUS, é vedado ao sindicato o requerimento de interdição de todo o ambiente de trabalho mesmo em situações de risco iminente para a vida dos profissionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q806367 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAIO SUS (Sistema Único de Saúde) tem como objetivos e atribuições o que está definido na Lei especial 8.080/90. Entre as opções elencadas assinale a opção correta. ✂️ a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício; ✂️ b) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; ✂️ c) As ações e programas de saúde devem ser executados conjuntamente pela sociedade civil e os órgãos públicos; ✂️ d) A iniciativa privada tem como dever participar do Sistema Único de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q820520 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESEDe acordo com o SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: ✂️ a) assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. ✂️ b) participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em estudos sobre controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho. ✂️ c) participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente na normatização das condições de produção, transporte e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador. ✂️ d) informação apenas ao trabalhador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, respeitados os preceitos da ética profissional. ✂️ e) a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição exclusiva de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q820038 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, IF SC, IESESTodas as alternativas abaixo descrevem competências do SUS, EXCETO: ✂️ a) Distribuição de alimentos para comunidades carentes previamente cadastradas no sistema. ✂️ b) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano. ✂️ c) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. ✂️ d) Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q823355 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Psicólogo, FCCSegundo consta na Lei no 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, as populações indígenas devem ✂️ a) concordar com as normas de cidadania, realizando boa vizinhança e aceitando condições de desigualdade, desde que seu território esteja sendo respeitado, como também sua opção por medicina própria e naturalista. ✂️ b) eleger um representante na aldeia que faça contato com um médico da especialidade necessária ou clínico geral, para visita ao local em que se encontra o enfermo. ✂️ c) respeitar normas técnicas da Medicina alternativa e receber atendimento ambulatorial, sempre que houver enfermidade em indígena que não esteja respondendo à medicação natural recebida na aldeia. ✂️ d) ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. ✂️ e) recorrer às equipes médicas particulares locais, dispondo- se a aprender sobre cuidados básicos de saúde, promovidos nas cidades próximas, garantindo assim a proteção básica na aldeia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q819847 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLANConsiderando os aspectos conceituais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. ✂️ a) O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde que é a Constituição Federal. ✂️ b) Ao ser contratado pelo SUS, o setor privado atua com as mesmas normas do serviço público. ✂️ c) As Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990 foram criadas para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. ✂️ d) O Cartão do SUS tem um número de identificação do cidadão que permite sua identificação somente a nível municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q820839 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, HUPES UFBA BA, IADESLEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população ✂️ a) contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública. ✂️ b) agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde. ✂️ c) interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade. ✂️ d) definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas. ✂️ e) não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q810836 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeA Lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, é: ✂️ a) Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. ✂️ b) Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995. ✂️ c) Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980. ✂️ d) Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. ✂️ e) Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q822615 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCO profissional, ao avaliar o cumprimento dos direitos de uma pessoa com transtorno mental no atendimento prestado por um serviço do Sistema Único de Saúde - SUS, com base na legislação vigente na área, irá considerar que o ✂️ a) tratamento é realizado em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis para garantir eficiência no resultado. ✂️ b) paciente recebe o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, para que as informações não o influenciem no processo de sua recuperação. ✂️ c) tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. ✂️ d) tratamento é realizado, preferencialmente, em serviços fechados de saúde mental, com o objetivo de afastar o paciente do ambiente favorecedor de agravos e surtos. ✂️ e) paciente possui restrito acesso aos meios de comunicação disponíveis na unidade de tratamento, para que possibilite um período de afastamento do convívio familiar e comunitário, o que contribuirá para a alteração da dinâmica do sofrimento mental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q820068 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIOAvalie se as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica incluem: I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes. II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população. III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita. IV - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada. Estão corretas: ✂️ a) I e IV, apenas. ✂️ b) II e III, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q810627 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde Pública, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLANSão diversos os princípios que compõem e integram o SUS; analise-os: I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Estão corretas apenas as alternativas: ✂️ a) I, II, III ✂️ b) II, III, IV ✂️ c) II, III ✂️ d) I, II, III, IV ✂️ e) I, II Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q808506 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeSobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que ✂️ a) o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde. ✂️ b) não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários. ✂️ c) quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal. ✂️ d) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira. ✂️ e) a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q811865 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeDe acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica. Sobre a Estratégia Saúde da Família, é CORRETO afirmar: ✂️ a) O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 80% da população cadastrada, observando-se o máximo de 700 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe. ✂️ b) Os profissionais de saúde poderão se cadastrar em até duas ESF, exceção feita ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas ESF e uma UPA (unidade de pronto atendimento), com carga horária total de 40 horas semanais. ✂️ c) Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das pessoas de cada microárea, sendo esse grau de vulnerabilidade proporcional à quantidade de pessoas por equipe. ✂️ d) Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q813170 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCA Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a ✂️ a) avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde do trabalhador. ✂️ b) formação de comissões/conselhos locais que deliberem sobre o atendimento aos trabalhadores. ✂️ c) requalificação dos trabalhadores acometidos de problemas de saúde referentes a dadas profissões. ✂️ d) intervenção junto às entidades para a definição das "doenças do trabalho". ✂️ e) garantia ao trabalhador de um atendimento médio prioritário no SUS - Sistema Único de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q818782 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdePara a efetividade do Sistema Único de Saúde - SUS - ocorrer, os gestores estaduais e municipais devem buscar a melhor maneira de garantir a eficiência, a eficácia dos serviços à população, não raro com recursos escassos. Marque a opção que indica os princípios que estão diretamente relacionados às ações dos gestores. ✂️ a) Descentralização e participação popular. ✂️ b) Universalização e integralidade. ✂️ c) Equidade e universalização. ✂️ d) Regionalização e hierarquização. ✂️ e) Participação popular e participação do setor privado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q806317 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da SaúdeCom base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, estão incluídas no campo de atuação do SUS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro