Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, pode-se afirmar, EXCETO:

Considerando as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.

Está correto somente o que se afirma em:

O instrumento legal que dispõe sobre as "condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" é a:

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

Analise as seguintes afirmativas sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

I. O acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde não encontra restrições de qualquer espécie.

II. Os estados contribuem com o dobro do percentual de recursos próprios despendidos pelos municípios para o financiamento do SUS.

III. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, em circunstâncias especiais.

IV. Os municípios, para receberem recursos fundo a fundo têm que disponibilizar o Fundo de Saúde, os Relatórios de Gestão e o Plano de Saúde, dentre outros.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Os diversos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) fornecem subsídios para planejamento, avaliação e gestão em saúde. Além disso, a informação, gerada por décadas, é um registro do comportamento da situação de saúde da população brasileira. Sobre os aspectos relativos à privacidade das pessoas que têm determinada situação registrada nos SIS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A identificação nominal das pessoas é estritamente proibida.

( ) A vinculação entre o evento ou procedimento à pessoa é possível.

( ) As iniciais do nome não podem ser acessadas no Sistema de Informação de Mortalidade.

( ) O sobrenome da mãe pode ser acessado no Sistema de Informação de Mortalidade Infantil.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No que se refere à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador como "um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo os seguintes itens:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

III. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), de somente fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

V. Informação ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

A seqüência correta é: