Questões de Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde com Gabarito (Comentado)

202Q818223 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado, em 2007, o Participa SUS, que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes Princípios e Diretrizes:

✂️ a) Afirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde como responsabilidade do Estado, como Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Municipal.
✂️ b) Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.
✂️ c) Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de educação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.
✂️ d) Fortalecimento das formas individuais de participação e solução de demandas.

208Q814420 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulapmentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral,os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

✂️ a) V - V - V.
✂️ b) F - V - V.
✂️ c) V - V - F.
✂️ d) F - F - V.
✂️ e) V - F - V.

211Q810858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O SUS foi criado na década de 1980 e é um dos maiores sistemas públicos de saúde que o Brasil já teve, realizando desde o fornecimento de remédios, exames laboratoriais e de imagem a atendimentos ambulatoriais e internações (incluindo transplantes). Acerca do SUS, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando a gestão do sistema de saúde é atribuída aos municípios, incluindo repasse de recursos financeiros pela União, recebe o nome de regionalização.
✂️ b) A Comissão Intergestores Tripartite é composta por doze membros indicados por associações, sindicatos e federações.
✂️ c) A distribuição de medicamentos é uma das ações inseridas nas principais redes de atenção de alta complexidade.
✂️ d) Entre suas atribuições, a Fundação Nacional de Saúde atua na realização de pesquisas e na fabricação de medicamentos, vacinas e kits de diagnóstico.
✂️ e) Como estratégia de atendimento, o ingresso do cidadão na rede de saúde é realizado por meio da atenção básica.

212Q819869 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, ASCAR EMATER RS, FUNDATEC

Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais, que dispõe que os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, Federal, Estaduais e Municipais. Os Fundos são uma espécie de conta especial exclusiva do setor, cuja movimentação deverá ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde. A concentração dos recursos nos Fundos de Saúde facilita a administração e a fiscalização dos gastos, que deverão estar previstos nos

✂️ a) Fundos de Saúde.
✂️ b) Planos de Aplicação Financeira.
✂️ c) Planos dos Conselhos de Saúde.
✂️ d) Planos de Saúde.
✂️ e) Planos de cuidados.

215Q806987 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta Lei, é possível afirmar que

✂️ a) a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em nenhuma condição.
✂️ b) um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é instituído como componente do SUS, sendo financiado majoritariamente pelo Poder Público Municipal.
✂️ c) o atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.
✂️ d) as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior deverão ser criadas.
✂️ e) o controle e a fiscalização da produção, do transporte e da utilização de substâncias e produtos psicoativos e radioativos não estão incluídos no campo de atuação do SUS.

216Q823203 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito à participação da população e usuários em diversas instâncias, em cada esfera do governo, a exemplo do Conselho de Saúde, cuja atuação consiste:

✂️ a) em avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
✂️ b) na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
✂️ c) no enfrentamento das refrações da questão social que se manifestam na saúde, a exemplo da dependência química e dos acidentes de trabalho;
✂️ d) na construção de propostas que visem solucionar a crise instalada na área de saúde, a partir da contratação de profissionais por meio das Organizações Sociais;
✂️ e) em fiscalizar as instituições de saúde no atendimento básico e terciário, principalmente no que diz respeito ao atendimento dos usuários.

217Q809210 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Trabalhador celetista, morador em Piabetá –RJ, diariamente pega o trem para Central do Brasil onde desce e se dirige à Rua da Alfândega, onde trabalha como ourives. Durante a última viagem, foi assaltado e agredido fisicamente, sofrendo fratura de clavícula e nariz. Foi socorrido e atendido pelo SUS, recebendo licença médica por 40 dias. Qual tipo de benefício o trabalhador deverá receber do INSS?

✂️ a) Aposentadoria por invalidez.
✂️ b) Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%.
✂️ c) Auxílio-doença acidentária.
✂️ d) Auxílio-doença previdenciária.
✂️ e) Auxílio-acidente.

218Q821801 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente Técnico de Assistência a Saúde, SAP SP, VUNESP

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a organização, direção e gestão do SUS, é correto afirmar que

✂️ a) serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Ministério da Saúde.
✂️ b) deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
✂️ c) as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS não podem ser complementados com a participação da iniciativa privada.
✂️ d) a direção do SUS é única e em todas as esferas de ação deve ser exercida pelo Ministério da Saúde.
✂️ e) as ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade descrescente.

Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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201Q815547 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

202Q818223 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

203Q807855 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

204Q818146 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

205Q809642 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

206Q806852 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico Residente Multiprofissional, HUB, CESPE CEBRASPE

207Q807464 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

208Q814420 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

209Q823171 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

210Q815626 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

211Q810858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

212Q819869 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, ASCAR EMATER RS, FUNDATEC

213Q821319 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

214Q817178 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

215Q806987 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

216Q823203 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

217Q809210 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

218Q821801 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente Técnico de Assistência a Saúde, SAP SP, VUNESP

219Q816103 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

220Q813892 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde