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Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Resolva questões de Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q812862 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Diversos autores abordam o conceito de Sistema de Informação em Saúde (SIS) relacionando-o com a visão de mundo, o conceito de saúde, os interesses de uma sociedade, a condução do processo saúde-doença-cuidado, entre outros aspectos.

Assim, considerando que determinado sistema de informação em saúde esteja centrado no modelo biomédico, é correto afirmar que

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222Q810858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O SUS foi criado na década de 1980 e é um dos maiores sistemas públicos de saúde que o Brasil já teve, realizando desde o fornecimento de remédios, exames laboratoriais e de imagem a atendimentos ambulatoriais e internações (incluindo transplantes). Acerca do SUS, assinale a alternativa correta.
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223Q819869 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, ASCAR EMATER RS, FUNDATEC

Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais, que dispõe que os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, Federal, Estaduais e Municipais. Os Fundos são uma espécie de conta especial exclusiva do setor, cuja movimentação deverá ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde. A concentração dos recursos nos Fundos de Saúde facilita a administração e a fiscalização dos gastos, que deverão estar previstos nos
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224Q815352 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A descentralização, com direção única em cada esfera do governo, é um procedimento determinado pela Constituição Federal do Brasil.

( ) Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público de saúde, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.

( ) As ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde devem ser fracionadas. Sendo assim, os serviços de saúde devem reconhecer na prática que essas ações devem ser compartimentalizadas.

( ) A noção de equidade diz respeito à necessidade de se ?tratar desigualmente os desiguais? de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. O ponto de partida da noção de equidade é o reconhecimento da desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais e o reconhecimento de que muitas dessas desigualdades são injustas e devem ser superadas. Em saúde, especificamente, as desigualdades sociais se apresentam como desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade de redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde mais iguais para todos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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225Q822495 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Na organização do SUS, ficou estabelecido que a principal porta de entrada para o acesso ao SUS são os serviços especiais de acesso aberto, ou seja, o atendimento diferenciado por motivo de agravo ou de situação laboral.
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227Q817073 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

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228Q811258 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Farmacêutico, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

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229Q814876 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos, excetuando-se os serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

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230Q819416 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Em se tratando de saúde pública, as atividades das equipes de atenção básica e de estratégia em saúde da família e vigilância em saúde devem ser desenvolvidas visando ao acesso universal e à integralidade do cuidado, sendo que a epidemiologia é usada para o estabelecimento de prioridades na prevenção e no controle de doenças. A respeito dessa abordagem, assinale a alternativa correta.
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231Q820206 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico do Trabalho, CEF, CESPE CEBRASPE

O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os recursos que as instituições de autogestão em saúde administram originam-se da classe trabalhadora, pois os trabalhadores são, a um só tempo, os financiadores e os beneficiários dessa estrutura assistencial.
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232Q818267 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, NÃO se constitui como objetivo ou atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS):
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233Q807295 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico em Radiologia, UFRJ, UFRJ

São valores norteadores da política de humanização da atenção e gestão no SUS, EXCETO:
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234Q820167 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.
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235Q821291 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Por ser um componente do SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena tem natureza centralizada e deve concentrar a maior parte das ações em centros de atenção terciária à saúde.
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236Q820148 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
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237Q814331 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados complementares, estes somente poderão ser prestados por entidades filantrópicas e(ou) aquelas sem fins lucrativos.
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238Q814242 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O Sistema Único de Saúde compreende um completo sistema que envolve desde a assistência de saúde à população a fiscalizações de locais de assistência. Sobre esse tema, analise as proposições abaixo sobre o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Compete ao SUS

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(

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240Q813308 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a legislação, é competência do SUS participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse para a saúde.
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