Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

A sequência correta é:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde.

II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.

III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social.

Acerca das disposições contidas na Lei nº 8.080/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde são executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma direta e exclusiva, sendo organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera do governo.

( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, dentre outras, as atividades de alimentação e nutrição.

( ) É facultada a criação de Comissões Temporárias de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, vedada a criação de comissões de caráter permanente.

A sequência está correta em

O campo de atuação do Sistema Único de Saúde inclui:

I - assistência terapêutica integral;

II - inspeção de alimentos;

III - vigilância nutricional;

IV - colaboração na proteção do meio ambiente, exceto o de trabalho.

Estão corretos:

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto deações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição está descrita em que legislação?