Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Os diversos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) fornecem subsídios para planejamento, avaliação e gestão em saúde. Além disso, a informação, gerada por décadas, é um registro do comportamento da situação de saúde da população brasileira. Sobre os aspectos relativos à privacidade das pessoas que têm determinada situação registrada nos SIS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A identificação nominal das pessoas é estritamente proibida.

( ) A vinculação entre o evento ou procedimento à pessoa é possível.

( ) As iniciais do nome não podem ser acessadas no Sistema de Informação de Mortalidade.

( ) O sobrenome da mãe pode ser acessado no Sistema de Informação de Mortalidade Infantil.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Acerca das disposições contidas na Lei nº 8.080/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde são executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma direta e exclusiva, sendo organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera do governo.

( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, dentre outras, as atividades de alimentação e nutrição.

( ) É facultada a criação de Comissões Temporárias de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, vedada a criação de comissões de caráter permanente.

A sequência está correta em

A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

A sequência correta é:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde.

II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle social no SUS.

III. O controle social no SUS é uma forma de controle da sociedade civil organizada nas esferas da ação do Estado na área da saúde.

IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são mecanismos formais de controle social.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.

Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se àb

O campo de atuação do Sistema Único de Saúde inclui:

I - assistência terapêutica integral;

II - inspeção de alimentos;

III - vigilância nutricional;

IV - colaboração na proteção do meio ambiente, exceto o de trabalho.

Estão corretos: