Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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81Q811023 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Paciente, 23 anos de idade, procura a unidade básica de saúde para obter informações acerca de métodos anticoncepcionais, mas seu maior interesse é quanto à ligadura tubária. Tem dois filhos, ambos do mesmo parceiro, com quem possui relação estável há cinco anos. No momento, está em uso de anticoncepcional combinado, mas esquece dele com frequência e apresenta sangramento irregular. O histórico médico pregresso não apresenta dados dignos de nota.

Com base nesse caso clínico, e considerando os conhecimentos médicos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, estaria apta a realizar ligadura tubária, após esclarecimento acerca de outros métodos realizados por equipe multidisciplinar, salvo situações especiais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

82Q809789 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

✂️ a) Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
✂️ b) Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.
✂️ c) A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.
✂️ d) A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
✂️ e) Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.

85Q821841 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

No âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, exercem a direção do Sistema Único de Saúde – SUS, respectivamente, os seguintes órgãos:

✂️ a) Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
✂️ b) Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
✂️ c) Conferência Nacional de Saúde, Ministério Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
✂️ d) Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
✂️ e) Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Secretaria de Saúde e Serviço de Vigilância Epidemiológica.

88Q808017 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação ao que essa Lei dispõe, é correto afirmar:

✂️ a) A garantia da saúde do ser humano e a provisão das condições indispensáveis ao seu pleno exercício são deveres privativos do Estado.
✂️ b) O SUS é constituído exclusivamente pelas ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
✂️ c) As vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental fazem parte do campo de atuação do SUS.
✂️ d) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde,
✂️ e) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

90Q816694 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Odontólogo Pediatria, UFRJ, UFRJ

O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão. De acordo com suas diretrizes, não há hierarquia entre União, Estados e Municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. São competências no âmbito municipal:

✂️ a) negociar pela Comissão Intergestores Bipartite.
✂️ b) deliberar pelo Conselho Estadual de Saúde.
✂️ c) aprovar pelo Conselho Municipal de Saúde.
✂️ d) negociar na Comissão Intergestores Tripartite.
✂️ e) pactuar na Comissão Intergestores Tripartite.

93Q821605 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, MCO UFBA BA, IADES

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)

✂️ a) normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
✂️ b) orientações definidas no Pacto Social pela Saúde Coletiva, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS).
✂️ c) regras de mercado vigentes na região, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
✂️ d) Plano Nacional de Saúde Complementar, elaborado conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
✂️ e) modo de operação e princípios estabelecidos pelos planos de saúde privados.

94Q818186 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Auxiliar de Laboratório, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, que instituiu o SUS, a responsabilidade de fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados cabe

✂️ a) ao Ministério da Saúde.
✂️ b) ao Secretário Estadual de Saúde.
✂️ c) ao Secretário Municipal de Saúde.
✂️ d) à Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
✂️ e) às Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

95Q810098 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

De acordo com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar, exceto:

✂️ a) O objetivo da equidade é diminuir as desigualdades, investindo mais onde a carência é maior.
✂️ b) O princípio da integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
✂️ c) Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidades entre os dois níveis de governo;
✂️ d) O princípio da integralidade significa considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
✂️ e) A regionalização e a hierarquização de serviços significam que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade.

96Q816194 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, MPE PA, NCE

De acordo com a Lei 8080/1990, o Sistema Único de Saúde é constituído como

✂️ a) sistema de caráter complementar no âmbito apenas municipal incumbido de prestar serviços de interesse da saúde à população em nível de meio ambiente e saneamento básico.
✂️ b) sistema de conjunto de ações e serviço de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
✂️ c) sistema de controle e fiscalização de serviços, produtos e substância s de interesse para a saúde física e moral do cidadão.
✂️ d) sistema de conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva.
✂️ e) sistema de incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, e da prestação de serviços de assistência à saúde da população.

98Q820610 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, MCO UFBA BA, IADES

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 No âmbito do SUS, a participação social é um processo em permanente construção e, por isso, muitas vezes, depende de

✂️ a) verbas oficiais, para o correto funcionamento dos mecanismos de controle.
✂️ b) ocorrências nefastas, como epidemias e desastres naturais, para que os governos percebam o nível de mobilização das populações.
✂️ c) ampla mobilização da comunidade na defesa de seus direitos.
✂️ d) fornecimento de vacinas e medicamentos em quantidades suficientes para o atendimento às populações atingidas por epidemias e (ou) desastres naturais.
✂️ e) fluxos de aprovação orçamentária constantes, para garantir o acesso da população aos remédios e assistência médico-hospitalar.

100Q810936 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Segundo consta na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Sobre a participação privada em serviços de saúde sob Gestão Estatal, é correto afirmar que

✂️ a) a participação de empresas estrangeiras está proibida por lei.
✂️ b) a participação direta de empresas com fins lucrativos é proibida.
✂️ c) a participação indireta de empresas com fins lucrativos é proibida.
✂️ d) a participação complementar dos serviços privados não exige contrato ou convênio.
✂️ e) as empresas estrangeiras podem participar operacionalizando, por exemplo, hospital geral, filantrópico ou especializado.

Questões de Concursos Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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81Q811023 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

82Q809789 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

83Q822916 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Cirurgião Dentista, Prefeitura de Patis MG, COTEC

84Q815614 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

85Q821841 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

86Q822896 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN

87Q823110 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

88Q808017 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

89Q820908 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, SES DF, IADES

90Q816694 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Odontólogo Pediatria, UFRJ, UFRJ

91Q817403 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ

92Q823364 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN