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Questões de Concursos Lei n 9394 de 1996

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21Q996731 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Técnico em Assuntos Educacionais, UFPB, IBFC, 2025

O Parecer nº 67 do CNE/CES que “Estabelece um referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação” torna-se referência para as instituições do ensino superior na organização de seus programas de formação. Possui caráter flexível e prioriza as áreas de conhecimento na construção dos currículos plenos. Leia com atenção a primeira recomendação das Diretrizes Curriculares Nacionais para todos cursos de graduação em fomento à abordagem plurifacetada das instituições.

“1. Conferir maior autonomia às instituições de ensino superior na definição dos ______ de seus cursos, a partir da explicitação das competências e das habilidades que se deseja desenvolver, através da organização de um modelo ______ capaz de adaptar-se à dinâmica das demandas da sociedade, em que a _____ passa a constituir-se numa etapa de formação inicial no processo contínuo da educação permanente;”


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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22Q994501 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Não Habilitado PEBNM, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Margareti, professora do 4º ano da Escola Vista Alegre, marcou uma viagem que coincidiu com os dias de Planejamento do Calendário Escolar alegando para diretora da unidade que nesses dias ela não precisaria comparecer, visto que não seriam considerados dias letivos. A diretora explicou à Margareti que, segundo a Lei 9394/96, ela está:
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23Q987966 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Pedagogo, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Ainda segundo a LDB, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:”
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24Q994503 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Não Habilitado PEBNM, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Use o enunciado abaixo para responder à questão.

Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).


Conforme o mesmo artigo da referida lei, a classificação, pode ser feita:

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25Q1001951 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor, Prefeitura de Rio das Ostras RJ, IBAM, 2019

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seu Art. 26, segundo a redação dada pela Lei Nº 12.796/13, garante que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.
O currículo do Ensino Médio terá ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional
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26Q994477 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, PEB AF ou PEB AI, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 26, regulamenta uma Base Nacional Comum para a Educação Básica a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar. Nesse contexto, além da LDB, Lei 9.394/96, são marcos legais da Base Nacional Comum Curricular:

I. a Lei Brasileira de Inclusão.
II. o Sistema Nacional de Avaliação.
III. o Plano Nacional de Educação.
IV. as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Está correto o que se afirma na alternativa:
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27Q1010328 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Área Pedagogia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

É dever dos municípios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

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28Q1010334 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Área Pedagogia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.

A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição.

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29Q994502 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Não Habilitado PEBNM, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Use o enunciado abaixo para responder à questão.


Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).

Segundo o artigo 24 da citada lei, a classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita:
I- por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
II- por transferência, para candidatos procedentes da etapa anterior;
III- independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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30Q994949 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor Auxiliar de Ensino Fundamental, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e as condições para o atendimento de suas necessidades educacionais, garantindo o pleno acesso ao currículo em uma perspectiva inclusiva.
Sobre as condições para o atendimento de suas necessidades educacionais, garantindo o pleno acesso ao currículo em uma perspectiva inclusiva, correlacione a Colunas A com a Coluna B.

COLUNAS A

1. Acessibilidade; 2. Flexibilidade curricular; 3. Participação; 4. Valorização da diversidade.

COLUNA B

( ) Garante que os estudantes tenham acesso físico e intelectual ao espaço e materiais de aprendizagem;
( ) Permite que o currículo se adapte para atender às diferentes necessidades dos alunos;
( ) Reconhece e valoriza as diferenças individuais, promovendo o respeito entre todos no ambiente escolar;
( ) Promove o engajamento ativo de todos os estudantes no processo educacional, com inclusão efetiva nas atividades.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.
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31Q1010327 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Área Pedagogia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As instituições privadas de ensino fundamental e médio integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

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32Q994794 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) menciona que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a Rede Municipal Educação Florianópolis promoveu uma intensa discussão sobre a importância do Projeto Político Pedagógico. Nesse mesmo momento histórico, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam atribuições. Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições direcionadas aos especialistas em assuntos educacionais.
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33Q994540 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor PEB AI, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n°9.394/1996, atualizada, podemos afirmar que é dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de:

I. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. comunicação imediata ao Conselho Tutelar dos casos de evasão e maus-tratos envolvendo os alunos da escola.

III. permanência dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes.

IV. educação digital com conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.


Está correto o que se afirma em:
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34Q1010333 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Área Pedagogia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.

A educação a distância é prevista na LDB como um dos meios de se promover a formação continuada de professores, sendo da União o dever de prover os recursos necessários para sua consecução.

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35Q1001969 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor II, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu RJ, IBAM, 2022

As pessoas com deficiência devem ter acesso às escolas regulares e estas devem incluí-las numa proposta capaz de atender às suas necessidades específicas. A LDB 9394/96, em seu artigo 59, estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Esse atendimento necessita de modificações do planejamento, objetivos, atividades e formas de avaliação, no currículo como um todo ou em aspectos dele, de forma a acomodar a totalidade dos alunos. O texto nos remete a:
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36Q988669 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art.62 que trata da formação de docentes, analise as afirmativas:

1. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de bacharelado;

2. A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação presencial;

3. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena.


Assinale a alternativa correta.
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37Q994925 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a LDB no seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações:
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38Q1010329 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Área Pedagogia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

É dever dos estados prover a educação infantil, permitida sua atuação em outros níveis de ensino desde que todas as necessidades de sua área de competência prioritária estejam plenamente atendidas.

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39Q988534 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Sobre o que pressupõe o documento As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) sobre a Proposta Pedagógica analise as afirmativas abaixo:
1. plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados;
2. processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar;
3. plano orientador das ações da instituição e define as metas como, por exemplo, a leitura e a escrita;
4. processo particularizado da instituição educativa.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
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40Q1001952 | Pedagogia, Lei n 9394 de 1996, Professor, Prefeitura de Rio das Ostras RJ, IBAM, 2019

Na LDB, em seu Art. 21, reza que a educação escolar se compõe de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.
Está contemplada pela LDB a seguinte modalidade de ensino:
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