Questões de Concursos Lei n 9394 de 1996

De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a primeira etapa da educação básica desde 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), compreende a (o):

O capítulo V, artigo 58, da Lei das Diretrizes e Bases Nacionais, 9394/96, trata da “educação especial”. Ela é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, * transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Esse artigo da LDB classifica a educação especial como:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/96, disciplina os diferentes níveis de ensino. A primeira etapa da educação básica deve:


I. apoiar a reprovação das crianças nessa etapa de alfabetização e letramento.

II. assegurar uma carga horária mínima anual de 800 horas e um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III. dispensar o controle de frequência dos alunos na pré-escola.

IV. desobrigar a expedição de documentação que ateste a aprendizagem da criança.

V. garantir o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.

Está correto o que se afirma na alternativa:

As instituições de ensino de educação infantil são de competência do(a):