Questões de Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro com Gabarito (Comentado)

144Q806240 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Relativamente aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao autor do homicídio culposo, ainda que tenha socorrido a vítima, caberá a prisão em flagrante.
✂️ b) A Lei autoriza a aplicação indistinta da transação penal aos crimes de trânsito.
✂️ c) Participar de um “racha”, sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o crime previsto na Lei.
✂️ d) No crime de trânsito de lesão corporal culposa, sob a influência de álcool, é exigida a instauração de inquérito policial.
✂️ e) A multa reparatória em favor da vítima, ou de seus sucessores, poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

145Q820582 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

O Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) rege o trânsito de

✂️ a) pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
✂️ b) qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
✂️ c) qualquer natureza, inclusive de pessoas e veículos, nas vias do território nacional, abertas ou não à circulação.
✂️ d) qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.
✂️ e) pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.

153Q808311 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Um agente de trânsito, em obediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autuou um motorista por ter este estacionado o veículo a uma distância de 50 cm da guia da calçada. Entretanto, após realizar a medição exata da distância, o agente percebeu que o veículo estava parado a apenas 45 cm do meio-fio, situação que, de acordo com o CTB, não constitui motivo para autuação.

Nessa situação hipotética, o agente

✂️ a) não poderá anular o ato de autuação, em virtude do princípio da autoexecutoriedade, que somente permite a invalidação do ato mediante recurso movido pelo interessado.
✂️ b) deverá anular a autuação em virtude de ter percebido a ilegalidade do ato.
✂️ c) não poderá invalidar a autuação, em virtude da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
✂️ d) poderá revogar o ato de autuação, uma vez que se trata de ato discricionário praticado sem a devida caracterização de conveniência e oportunidade.
✂️ e) não poderá anular o ato de autuação, mas poderá fazer um recurso de ofício ao seu superior imediato, solicitando a revogação da autuação.

159Q807453 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Quando conduzia veículo automotor, sem culpa, Fulano atropela um pedestre, deixando de prestar-lhe socorro, constituindo tal conduta, em tese, a prática de:

✂️ a) omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal;
✂️ b) lesão corporal culposa, com o aumento de pena previsto no artigo 129, § 7º, do Código Penal;
✂️ c) expor a vida de outrem a perigo, previsto no artigo 132, do Código Penal;
✂️ d) omissão de socorro, prevista no artigo 304, da Lei n. 9.503/97;
✂️ e) lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com o aumento de pena previsto no artigo 303, § único, da Lei n. 9.503/97.

160Q822625 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do art. 61 e de seu § 1.º do CTB, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será:

✂️ a) 60 km/h nas vias de trânsito rápido, 40 km/h nas vias arteriais, 20 km/h nas vias coletoras e 10 km/h nas vias locais.
✂️ b) 90 km/h nas vias de trânsito rápido, 70 km/h nas vias arteriais, 50 km/h nas vias coletoras e 40 km/h nas vias locais.
✂️ c) 100 km/h nas vias de trânsito rápido, 80 km/h nas vias arteriais, 60 km/h nas vias coletoras e 50 km/h nas vias locais.
✂️ d) 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais.
✂️ e) 70 km/h nas vias de trânsito rápido, 50 km/h nas vias arteriais, 30 km/h nas vias coletoras e 20 km/h nas vias locais.

Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

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141Q815514 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico em Gestão de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE CEBRASPE

142Q819626 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

143Q823224 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

144Q806240 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

145Q820582 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

146Q819418 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

147Q815180 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Auxiliar de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

148Q822936 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

149Q806697 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Assistente Administrativo, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

150Q818579 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, Secretaria de Estado de Administração PA, CESPE CEBRASPE

151Q811512 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Assistente Técnico de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito ES, CESPE CEBRASPE

152Q813587 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

153Q808311 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

154Q815225 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, SEAD PA, CESPE CEBRASPE

155Q819070 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Apoio Especializado, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

156Q808101 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

157Q822387 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

158Q813750 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

159Q807453 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

160Q822625 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP