Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

No caso de veículo pertencente à frota de uma empresa, é responsabilidade do setor de transporte da empresa verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório do veículo. Na hipótese de não-atendimento dessa exigência legal, o condutor do veículo não poderá ser responsabilizado.

Acerca de trânsito e sinalização, julgue os itens a seguir à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As diretrizes da Política Nacional de Trânsito contemplam, além do conforto e da fluidez do trânsito, a defesa ambiental no trânsito.

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que prevê o CTB em relação a condução de veículos, infrações e penalidades.

Devidamente habilitado, João conduzia uma motocicleta na qual transportava seu filho, Carlos, que tinha apenas nove anos de idade, quando foi interceptado em um posto móvel de fiscalização de trânsito. Nessa situação, em face da idade de Carlos, o agente de trânsito responsável pela abordagem de João deveria tê-lo multado e deveria ter-lhe aplicado a medida administrativa de recolhimento imediato da CNH.

O direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar o espaço público e de conviver socialmente nesse espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito. Tal abordagem, ampliando a visão sobre o trânsito, considera-o como um processo histórico-social que envolve, principalmente, as relações estabelecidas entre as pessoas e o espaço, assim como as relações das pessoas entre si.
A mobilidade do cidadão no espaço social, centrado na fluidez dos veículos, é ponto principal a ser considerado, quando se abordam as questões do trânsito, de forma a priorizar a necessidade de evitar engarrafamentos e proporcionar condições para que um maior número de pessoas possam se locomover em transporte individual.

Considerando o texto referente ao marco referencial do Plano Nacional de Transporte, podemos afirmar:

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas — recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Carlos e Miguel, maiores de idade, portadores de Carteira Nacional de Habilitação, combinaram disputar um racha, para verificarem qual dos dois possuía mais perícia ao volante de seus próprios veículos. Cada um deles levou seu irmão caçula, ambos menores de idade e analfabetos. Antes da disputa, que seria realizada em uma via de pouco trânsito, Carlos não se sentiu bem e passou a condução do veículo ao seu irmão. O racha aconteceu com a presença de muitos espectadores, sem que os condutores utilizassem cinto de segurança. No final da disputa, o veículo conduzido por Miguel desgovernou-se, atropelando dois espectadores, ao mesmo tempo que uma viatura policial chegava ao local, chamada por um vizinho incomodado com o evento. Assustados, os condutores dos dois veículos fugiram por uma via urbana de trânsito rápido não-sinalizada sem prestar socorro às vítimas, certos de que elas receberiam atendimento por parte das pessoas que lá estavam, sendo perseguidos pela polícia. Na fuga, o veículo de Miguel ficou sem combustível e parou; o outro veículo conseguiu escapar, pois trafegava a 150 km/h.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, à luz do CTB.

Por estar no veículo junto com Miguel, o irmão dele cometeu a infração relacionada à participação em racha.

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB.

Considera-se infração gravíssima o ato de dirigir ameaçando pedestres durante a travessia de via pública, ou os demais veículos, estando o infrator sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Em uma via provida de acostamento, um veículo em operação de descarga deverá estar situado fora da pista de rolamento.

Analise as alternativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Agente da Autoridade de Trânsito - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência para o exercício das seguintes atividades:

( ) fiscalização.

( ) operação.

( ) policiamento ostensivo de trânsito.

( ) patrulhamento.

( ) lavrar o auto de infração.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Quanto ao direito de trânsito, julgue os itens subseqüentes.

As infrações de trânsito são crimes de trânsito punidos apenas com multa.

Com relação a abuso de autoridade (Lei n.o 4.898/1965) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/1997 e alterações), julgue os itens a seguir.

Caso um cidadão esteja com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, ainda assim, conduza veículo automotor, tal conduta caracterizará crime de trânsito se ocorrer em via pública, mas será atípica, se ocorrer fora de via pública, como um condomínio fechado, por exemplo.