Questões de Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro com Gabarito (Comentado)

202Q823130 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na legislação penal especial, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a Lei n.º 12.850/2013, não é permitido ao juiz conceder perdão judicial ao réu colaborador que tenha identificado os demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por ele praticadas.
✂️ b) Segundo o entendimento do STJ, o réu condenado, pela prática do crime de tortura, a reprimenda de dois anos de reclusão deve, por expressa previsão legal, iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
✂️ c) A perda do cargo ou função pública constitui efeito automático da condenação de funcionário público que tiver cometido crimes de racismo no exercício de suas funções, independentemente de motivação específica na sentença.
✂️ d) Conforme entendimento do STJ, tendo sido o motorista, com base no previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condenado por homicídio culposo por ter matado alguém ao conduzir imprudentemente, no exercício de sua profissão ou atividade, veículo de transporte de passageiros, aplica-se causa de aumento de pena prevista no CTB, independentemente de ele estar efetivamente transportando passageiros no momento do delito.
✂️ e) Indivíduo que guarda, em sua residência, arma de fogo de uso restrito comete o crime de posse irregular de arma de fogo.

204Q809402 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Auxiliar Motorista, MPE GO, IADES

José viaja desacompanhado quando se depara com um veículo acidentado. O condutor do veículo está preso ao cinto de segurança e não há outros passageiros. Imediatamente, José liga para o Corpo de Bombeiros e, enquanto aguarda,dirige-se ao veículo para analisar se deve realizar algum procedimento até a chegada dos profissionais. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se houver hemorragia na vítima do acidente, José deve providenciar um torniquete.
✂️ b) José deve conversar com a vítima e solicitar que ela solte o cinto de segurança.
✂️ c) Se houver perigo imediato de incêndio, José deve retirar a vítima do veículo.
✂️ d) Se a vítima disser que está bem e consegue andar, José deve aconselhá-la a fazê-lo para certificar-se de que está tudo bem.
✂️ e) Se a vítima estiver inconsciente, é melhor Joséretirá-la do veículo e tentar a reanimação.

205Q820171 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

✂️ a) urbanas (trânsito rápido, coletora, servidão e local) e rurais (rodovias, estradas e arterial).
✂️ b) urbanas (trânsito rápido, rodovias, estradas e passagens) e rurais (local, coletora e arterial).
✂️ c) urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e rurais (rodovias e estradas).
✂️ d) urbanas (trânsito rápido, arterial, rodovias e coletora) e rurais (estradas, passagens e local).
✂️ e) urbanas (trânsito rápido, arterial, passagens e coletora) e rurais (rodovias, estradas e locais).

206Q814110 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

Ventuno vendeu seu automóvel a Licurgo, tendo ambos assinado em Cartório, no mesmo dia da venda, o documento de transferência de propriedade do veículo.

Segundo o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro sobre o assunto, é correto afirmar que

✂️ a) Ventuno, tendo assinado o documento de transferência em Cartório, já cumpriu com a sua obrigação e nada mais deverá fazer, havendo cessado qualquer responsabilidade sua perante o órgão de trânsito.
✂️ b) Ventuno deve encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, em até 30 dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
✂️ c) Licurgo terá até 60 dias, contados da data da venda, para as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo em seu nome.
✂️ d) Licurgo poderá aguardar a data de vencimento do licenciamento do veículo que adquiriu para efetivar a transferência do automóvel para o seu nome, independentemente da data em que o licenciamento deverá ocorrer.
✂️ e) ambos já cumpriram com sua obrigação legal quando assinaram o documento de transferência em Cartório, podendo a situação do veículo permanecer como está até que Licurgo venda-o para outra pessoa.

211Q820867 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Caracteriza o crime mencionado a constatação de concentração igual ou superior a

✂️ a) 7 centigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,04 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
✂️ b) 4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
✂️ c) 5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,2 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
✂️ d) 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.
✂️ e) 8 centigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

212Q815810 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

A precedência de sinais de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são:

✂️ a) indicações dos sinais, normas de trânsito, indicações do semáforo, ordens do agente de trânsito.
✂️ b) ordens do agente de trânsito, indicações do semáforo, indicações dos sinais, normas de trânsito.
✂️ c) normas de trânsito, ordens do agente de trânsito, indicações do semáforo, indicações dos sinais.
✂️ d) ordens do agente de trânsito, normas de trânsito, indicações dos sinais, indicações do semáforo.
✂️ e) indicações do semáforo, indicações dos sinais, ordens do agente de trânsito, normas de trânsito.

215Q819252 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Quanto às normas gerais de circulação e conduta, é correto afirmar que:

✂️ a) nas intersecções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.
✂️ b) o condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque e desembarque de passageiros, deverá parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
✂️ c) antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor é desobrigado de assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
✂️ d) os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a ele destinadas, são desobrigados de utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia.
✂️ e) nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia ou ciclofaixa, no sentido oposto de circulação regulamentado para a via.

217Q812434 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Oconceito de Marcas de Canalização é:

✂️ a) orientar os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos. regulamentar as áreas de pavimento não utilizáveis.
✂️ b) ordenar os deslocamentos frontais dos veículos e harmonizar com os deslocamentos de outros veículos e dos pedestres, assim como informar os condutores sobre a necessidade de reduzir a velocidade e indicar travessia de pedestres e posições de parada. Em casos específicos, têm poder de regulamentação.
✂️ c) separar e ordenar as correntes de tráfego, definindo a parte da pista destinada normalmente à circulação de veículos, a sua divisão em faixas, a separação de fluxos opostos, faixas de uso exclusivo de um tipo de veículo, reversíveis, além de estabelecer as regras de ultrapassagem e transposição.
✂️ d) delimitar e propiciar melhor controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e a parada de veículos, quando associadas à sinalização vertical de regulamentação. Em casos específicos, têm poder de regulamentação.
✂️ e) melhorar a percepção do condutor quanto às condições de operação da via, permitindo-lhe tomar a decisão adequada, no tempo apropriado, para as situações que se lhe apresentarem.

Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

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201Q821842 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

202Q823130 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

203Q818860 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

204Q809402 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Auxiliar Motorista, MPE GO, IADES

205Q820171 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

206Q814110 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

207Q812378 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

208Q817020 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

209Q817061 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

210Q816993 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, Secretaria de Estado de Administração PA, CESPE CEBRASPE

211Q820867 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

212Q815810 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

213Q811013 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

214Q812594 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

215Q819252 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

216Q822628 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

217Q812434 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

218Q817943 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

219Q820609 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

220Q808417 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro