Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

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261Q814869 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos, confonne dispõe o CT B, julgue os itens subsequentes. Sempre que o proprietário de um veículo automotor mudar de domicílio no mesmo município, será necessária a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
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262Q806967 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, Secretaria de Estado de Administração PA, CESPE CEBRASPE

Carlos e Miguel, maiores de idade, portadores de Carteira Nacional de Habilitação, combinaram disputar um racha, para verificarem qual dos dois possuía mais perícia ao volante de seus próprios veículos. Cada um deles levou seu irmão caçula, ambos menores de idade e analfabetos. Antes da disputa, que seria realizada em uma via de pouco trânsito, Carlos não se sentiu bem e passou a condução do veículo ao seu irmão. O racha aconteceu com a presença de muitos espectadores, sem que os condutores utilizassem cinto de segurança. No final da disputa, o veículo conduzido por Miguel desgovernou-se, atropelando dois espectadores, ao mesmo tempo que uma viatura policial chegava ao local, chamada por um vizinho incomodado com o evento. Assustados, os condutores dos dois veículos fugiram por uma via urbana de trânsito rápido não-sinalizada sem prestar socorro às vítimas, certos de que elas receberiam atendimento por parte das pessoas que lá estavam, sendo perseguidos pela polícia. Na fuga, o veículo de Miguel ficou sem combustível e parou; o outro veículo conseguiu escapar, pois trafegava a 150 km/h.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, à luz do CTB.

O irmão de Carlos cometeu exatamente duas infrações de trânsito.

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263Q814683 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Caso seja autuado por dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência, o condutor de veículo automotor terá seu direito de dirigir suspenso por cinco anos, além de ter seu veículo retido.
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264Q810861 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

A condução de veículos por motoristas profissionais está prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. É vedado ao motorista profissional dirigir, por mais de _______ ininterruptos, veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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265Q806382 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Condutor de Veículo de Urgência, Secretaria de Estado da Administração SE, CESPE CEBRASPE

A sinalização horizontal e vertical precisa ser completamente entendida e seguida, sob pena de determinado transporte de emergência sofrer descontinuidade, implicando em tempo adicional, que é prejudicial ao atendimento da emergência configurada. Julgue os itens a seguir com relação a esse tipo de sinalização. As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.
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266Q810567 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. A autoridade competente para conceder os serviços de transporte coletivo de passageiros pode estabelecer exigências adicionais às previstas no Código de Trânsito Brasileiro, referentes às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto dos veículos.
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267Q815952 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Médico Legista, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

A sociedade brasileira vem sofrendo com o crescente consumo de substâncias tóxicas, tais como os entorpecentes e o álcool etílico, que afetam a capacidade de discernimento e a habilidade psicomotora dos que estão sob seus efeitos. Para combater o crescente índice relativo ao número de mortes e de pessoas com sequelas decorrentes de acidentes relacionados ao uso dessas substâncias, o governo federal vem promulgando leis mais severas, especialmente visando os que dirigem veículos sob os efeitos dessas substâncias. Tendo como referência as informações apresentadas, julgue os itens seguintes, referentes a toxicologia forense. Caso o resultado de exame toxicológico de um condutor de veículo apresente-se positivo para tetra-hidrocanabinol e(ou) benzoilecgonina, esse condutor, sob efeito de substâncias precursoras metabólicas dessas substâncias, terá cometido infração gravíssima.
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268Q807772 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.

( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.

( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.

( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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269Q818813 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue os itens a seguir. 0 sistema de estacionamento rotativo pago nas vias deve ser mantido e operado por entidades de trânsito dos estados.
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270Q811180 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

Com relação aos crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

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271Q815036 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Quando não se faz a manutenção preventiva do veículo de acordo com as recomendações do fabricante, podem ocorrer algumas consequências graves. Caso a correia dentada venha a quebrar, pelo fato de ter passado a hora da troca, poderá
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272Q811751 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder de polícia administrativa.

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273Q814179 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Considere que Gustavo conduza o seu veículo à velocidade de 110 km/h, quando a sinalização do local aponta como limite máximo a velocidade de 50 km/h e, de forma culposa, tenha atropelado Maria, que teve lesão corporal leve. Nesse caso, Gustavo deverá responder por crime de lesão corporal culposa, desde que haja representação da vítima.
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274Q817281 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao transporte coletivo, julgue os itens subsequentes. E assegurada ao idoso, independentemente de sua renda, a gratuidade tanto do transporte coletivo intermunicipal quanto do interestadual.
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275Q818057 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Assistente Administrativo, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Entre outras, as penalidades previstas no CTB incluem a multa e a advertência por escrito.

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276Q813200 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Em uma curva perigosa, sinalizada com placa de proibição de ultrapassagem, se o trecho tiver duas faixas de rodagem e for de mão única, ou seja, de mesmo sentido, a sinalização horizontal da via deverá ser feita com faixa
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277Q817626 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente de Trânsito e Transporte, Prefeitura de Vila Velha ES, CESPE CEBRASPE

O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor

deixar de adotar providências para remover do local o próprio veículo envolvido em acidente sem vítima.

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278Q821987 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do art. 15, § 3.º do C.T.B., o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é:
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279Q819443 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Considerando a realidade do trânsito brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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280Q815797 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP

Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Esta regra, entretanto, não se aplica ao veículo de

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