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Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

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261Q807772 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.

( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.

( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.

( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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262Q818813 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue os itens a seguir. 0 sistema de estacionamento rotativo pago nas vias deve ser mantido e operado por entidades de trânsito dos estados.
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263Q811751 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder de polícia administrativa.

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264Q822330 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação à atividade do motorista profissional, ao cometimento de infração de trânsito por condutor habilitado em país estrangeiro e ao crime de trânsito advindo da conduta de dirigir sob a influência de álcool, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Lauro foi autuado pelo cometimento de infração de trânsito, por dirigir sob a influência de álcool, tendo sido punido com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, foram-lhe impostas as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Na oportunidade, a infração foi comprovada mediante a constatação, por agente da autoridade de trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, nos termos da legislação pertinente. Ato contínuo, mediante a concordância do infrator, foi colhida amostra para a realização de exame de sangue que, ao seu final, apresentou resultado tipificador do cometimento de crime de trânsito. Nessa situação hipotética, se Lauro for punido com detenção pela prática de crime de trânsito, tal punição elidirá tanto as punições quanto as medidas administrativas relacionadas à infração de trânsito.
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265Q815036 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Quando não se faz a manutenção preventiva do veículo de acordo com as recomendações do fabricante, podem ocorrer algumas consequências graves. Caso a correia dentada venha a quebrar, pelo fato de ter passado a hora da troca, poderá
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266Q814869 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos, confonne dispõe o CT B, julgue os itens subsequentes. Sempre que o proprietário de um veículo automotor mudar de domicílio no mesmo município, será necessária a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
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267Q811839 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, Secretaria de Estado de Administração PA, CESPE CEBRASPE

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

A ultrapassagem de um veículo em movimento deverá ser feita sempre pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar.

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268Q815952 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Médico Legista, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

A sociedade brasileira vem sofrendo com o crescente consumo de substâncias tóxicas, tais como os entorpecentes e o álcool etílico, que afetam a capacidade de discernimento e a habilidade psicomotora dos que estão sob seus efeitos. Para combater o crescente índice relativo ao número de mortes e de pessoas com sequelas decorrentes de acidentes relacionados ao uso dessas substâncias, o governo federal vem promulgando leis mais severas, especialmente visando os que dirigem veículos sob os efeitos dessas substâncias. Tendo como referência as informações apresentadas, julgue os itens seguintes, referentes a toxicologia forense. Caso o resultado de exame toxicológico de um condutor de veículo apresente-se positivo para tetra-hidrocanabinol e(ou) benzoilecgonina, esse condutor, sob efeito de substâncias precursoras metabólicas dessas substâncias, terá cometido infração gravíssima.
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269Q817281 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao transporte coletivo, julgue os itens subsequentes. E assegurada ao idoso, independentemente de sua renda, a gratuidade tanto do transporte coletivo intermunicipal quanto do interestadual.
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271Q822492 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial de Manutenção I, SABESP SP, FCC

De acordo com o Artigo 32 do Código de Trânsito Brasileiro, NÃO havendo sinalização específica, em vias de mão dupla, pista única, em aclives e em curvas, a ultrapassagem de veículos é considerada
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272Q819443 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Considerando a realidade do trânsito brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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273Q807413 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Ainda em relação à mecânica e elétrica de automóveis e caminhões, julgue os itens que se seguem. A injeção de combustível multiponto em automóveis de passeio permite a utilização de várias válvulas injetoras em um mesmo cilindro.
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274Q819728 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à engenharia de tráfego, julgue os itens que se seguem. Na sinalização horizontal, as linhas divisórias de fluxos de mesmo sentido devem ser pintadas na cor amarela.
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275Q807960 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico de Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Ao condutor reincidente na prática de crime de trânsito, o juiz deve aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
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276Q822301 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Sistema Nacional de Trânsito, executor da Política Nacional de Trânsito, é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e coordenado pelo Ministério dos Transportes, ao qual estão subordinados tanto o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) quanto o Departamento Nacional de Trânsito.
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277Q816094 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Motorista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Em um acidente que envolveu uma motocicleta e um automóvel, o motociclista foi arremessado contra o solo e sofreu um corte em um dos braços, o que provocou um princípio de hemorragia externa. Nessa situação, caso se julgue apto a prestar os primeiros socorros, o condutor do automóvel deve

I retirar o capacete do motociclista, para que este possa respirar com mais facilidade.

II manter a vítima imóvel, para evitar o agravamento de eventuais fraturas.

III fazer que o motociclista beba um pouco d?água para, com isso, manter-se calmo.

IV aplicar um torniquete entre o punho e o ferimento da vítima, para estancar a perda de sangue.

A quantidade de itens certos é igual a

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279Q814589 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Condutor de Veículo de Urgência, Secretaria de Estado da Administração SE, CESPE CEBRASPE

O conhecimento das normas gerais de circulação e de conduta é fundamental para que o condutor de um veículo de emergência execute seu trabalho com eficiência e sem transgredir o disposto na legislação de trânsito. Considerando as normas de circulação existentes, julgue os itens que se seguem. Ao se aproximar de um cruzamento, o veículo de emergência com os alarmes acionados pode transpô-lo sem a diminuição da velocidade.
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280Q821018 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Instituída pelo CTB, a Semana Nacional do Trânsito (SNT) acontece anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro e é constituída por uma série de eventos e ações educativas promovidas por todos os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito. Em 2013, a SNT abordou o tema do uso do cinto de segurança e da cadeirinha.
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