Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

De acordo com o CTB, em situações em que o trânsito e a via propiciem condições normais de circulação, a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a referida via.

Carlos e Miguel, maiores de idade, portadores de Carteira Nacional de Habilitação, combinaram disputar um racha, para verificarem qual dos dois possuía mais perícia ao volante de seus próprios veículos. Cada um deles levou seu irmão caçula, ambos menores de idade e analfabetos. Antes da disputa, que seria realizada em uma via de pouco trânsito, Carlos não se sentiu bem e passou a condução do veículo ao seu irmão. O racha aconteceu com a presença de muitos espectadores, sem que os condutores utilizassem cinto de segurança. No final da disputa, o veículo conduzido por Miguel desgovernou-se, atropelando dois espectadores, ao mesmo tempo que uma viatura policial chegava ao local, chamada por um vizinho incomodado com o evento. Assustados, os condutores dos dois veículos fugiram por uma via urbana de trânsito rápido não-sinalizada sem prestar socorro às vítimas, certos de que elas receberiam atendimento por parte das pessoas que lá estavam, sendo perseguidos pela polícia. Na fuga, o veículo de Miguel ficou sem combustível e parou; o outro veículo conseguiu escapar, pois trafegava a 150 km/h.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, à luz do CTB.

Algumas das infrações de trânsito cometidas na situação descrita constituem crimes de trânsito.

A condução de veículos por motoristas profissionais está prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. É vedado ao motorista profissional dirigir, por mais de _______ ininterruptos, veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que prevê o CTB em relação a condução de veículos, infrações e penalidades.

Pedro pilotava sua motocicleta em uma rodovia, em velocidade compatível com a via, quando foi parado em uma blitz. Na ocasião, o agente de trânsito abordou Pedro, advertindo-o de que seria multado e teria sua CNH recolhida por estar transitando com os faróis do veículo apagados. Inconformado, Pedro disse ao agente de trânsito que não poderia perder o direito à direção, visto que usava todos os equipamentos de segurança exigidos por lei e que nunca havia sido multado, não tendo acumulado sequer um ponto em seu prontuário. Nessa situação, independentemente da boa conduta pregressa de Pedro, o agente de trânsito agiu corretamente, de acordo com o CTB.

Minerva envolveu-se em acidente e cometeu um crime de trânsito ao conduzir seu veículo na via pública, do qual resultou vítima. Nesse caso, segundo o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, Minerva não será presa em flagrante e nem dela se exigirá fiança se Minerva

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

A carteira nacional de habilitação é expedida pelos respectivos CETRANs, dos estados, ou pelo CONTRANDIFE, do DF.

Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Esta regra, entretanto, não se aplica ao veículo de

Carlos e Miguel, maiores de idade, portadores de Carteira Nacional de Habilitação, combinaram disputar um racha, para verificarem qual dos dois possuía mais perícia ao volante de seus próprios veículos. Cada um deles levou seu irmão caçula, ambos menores de idade e analfabetos. Antes da disputa, que seria realizada em uma via de pouco trânsito, Carlos não se sentiu bem e passou a condução do veículo ao seu irmão. O racha aconteceu com a presença de muitos espectadores, sem que os condutores utilizassem cinto de segurança. No final da disputa, o veículo conduzido por Miguel desgovernou-se, atropelando dois espectadores, ao mesmo tempo que uma viatura policial chegava ao local, chamada por um vizinho incomodado com o evento. Assustados, os condutores dos dois veículos fugiram por uma via urbana de trânsito rápido não-sinalizada sem prestar socorro às vítimas, certos de que elas receberiam atendimento por parte das pessoas que lá estavam, sendo perseguidos pela polícia. Na fuga, o veículo de Miguel ficou sem combustível e parou; o outro veículo conseguiu escapar, pois trafegava a 150 km/h.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, à luz do CTB.

Miguel cometeu mais de três infrações de trânsito.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

De acordo com as Disposições Preliminares do CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

Considerando o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, dentro da esfera administrativa, o condutor que deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, está sujeito a multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

As ações locais de educação para o trânsito devem ser comunicadas ao presidente da respectiva Comissão Regional de Educação para o Trânsito (CRET), que solicitará à Divisão de Planejamento, Ensino a Distância e Educação de Trânsito (DITRAN) autorização e, se for o caso, os meios necessários para realização dessas ações.