Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

A partir da vigência do atual CTB, a legislação de trânsito foi toda consolidada em uma única lei — a Lei n.º 9.503/1997, que tornou sem efeito as resoluções até então vigentes e vetou a expedição de novas resoluções.

O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.” No entanto, são dispensados da placa dianteira:

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, as faixas da direita serão destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial para esses veículos; e as faixas da esquerda serão destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em 2003, Érica emprestou seu carro a João que, por ter estacionado o veículo em local proibido, causou a aplicação de uma multa. Indignada, Érica disse a João que ele deveria pagar a multa, por ter sido ele quem cometeu a infração. João, porém, disse que não assumiria a culpa. Com isso, até hoje, a multa não foi paga. Nessa situação, o veículo de Érica somente poderá ser licenciado após o pagamento da multa pendente.

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

iela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se

Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias urbanas de trânsito rápido, a velocidade máxima será de

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Caso seja reprovado no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame após quinze dias da divulgação do resultado.