Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro consigna, entre outros, o crime de

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação __________ do domicílio ou da residência de seus proprietários.

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder administrativo discricionário, pois cabe a Ricardo escolher os casos de infração de trânsito em que é oportuno e justo aplicar penalidades.

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Constitui infração penal o simples fato de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidade de escola, hospitais e estações de embarque e desembarque de passageiros, em qualquer dia ou horário.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

O Sistema Nacional de Trânsito, cujos objetivos incluem, entre outros, o estabelecimento das diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é coordenado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB.

Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao término do período de um ano de validade da sua permissão para dirigir, um condutor havia cometido duas infrações de trânsito: uma média e outra leve.

Nessa situação, por ser reincidente em infrações de trânsito, o condutor não terá direito a receber a Carteira Nacional de Habilitação, devendo submeter-se a novo processo de habilitação.

João, que tem residência fixa em Mato Grosso, adquiriu veículo automotor pagando regularmente o IPVA e viu-se, por dois anos consecutivos, impedido de utilizar plenamente seu automóvel, já que o mesmo foi clonado e os departamentos de trânsito (DETRANs) de vários estados lançaram multas de trânsito por infrações cometidas pelo motorista do clone como se fossem praticados por João, tendo o DETRAN-MT, obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, deixado de emitir o certificado de licenciamento do veículo clonado, pelo não recolhimento das multas.

Face à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, considere:

I. criança com idade inferior a dez anos só poderá ser transportada no banco dianteiro e com dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, somente quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco.

II. com a categoria B de habilitação de CNH poderá o agente conduzir veículo motorizado, cujo peso bruto não exceda a três mil e quinhentos quilos e não exceda a dez lugares, excluído o do motorista.

III. a velocidade máxima permitida, onde não exista sinalização regulamentadora, nas vias urbanas de trânsito rápido, é de 80 km/h.

É correto o que consta em

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um condutor recém-habilitado, ao aproximar-se de uma faixa para a travessia de pedestres devidamente sinalizada por semáforo, percebeu que o sinal estava fechado para ele, que não havia pedestres com a intenção de atravessar a via e que um agente de trânsito acenava-lhe para que continuasse a conduzir seu veículo.

Nessa situação, a ordem do agente de trânsito prevalece sobre a sinalização do semáforo, razão pela qual o condutor deveria desconsiderar a indicação do sinal semafórico e atender aos gestos do agente de trânsito.