Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB.

Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

O Sistema Nacional de Trânsito, cujos objetivos incluem, entre outros, o estabelecimento das diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é coordenado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Flávia é uma motorista que está se aproximando de uma faixa de pedestres em que não há sinalização semafórica. Quando o veículo dirigido por Flávia está a vinte metros da faixa, um pedestre começa atravessar a via sobre a referida faixa. Nessa situação, Flávia deve parar o seu carro, dando preferência ao pedestre.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao término do período de um ano de validade da sua permissão para dirigir, um condutor havia cometido duas infrações de trânsito: uma média e outra leve.

Nessa situação, por ser reincidente em infrações de trânsito, o condutor não terá direito a receber a Carteira Nacional de Habilitação, devendo submeter-se a novo processo de habilitação.

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB.

Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, considere:

I. criança com idade inferior a dez anos só poderá ser transportada no banco dianteiro e com dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, somente quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco.

II. com a categoria B de habilitação de CNH poderá o agente conduzir veículo motorizado, cujo peso bruto não exceda a três mil e quinhentos quilos e não exceda a dez lugares, excluído o do motorista.

III. a velocidade máxima permitida, onde não exista sinalização regulamentadora, nas vias urbanas de trânsito rápido, é de 80 km/h.

É correto o que consta em

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Os sinais de trânsito são classificados em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos dos agentes de trânsito ou de condutores.

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder administrativo discricionário, pois cabe a Ricardo escolher os casos de infração de trânsito em que é oportuno e justo aplicar penalidades.