Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Juraci conduzia o veículo oficial do Tribunal pela Av. Recife, a cerca de 200 metros do Fórum Ministro Artur Marinho, quando, de repente, Walfredo, também do Tribunal, acenou, solicitando seu auxílio em razão de o veículo oficial ao qual conduzia ter apresentado problemas mecânicos e estar parado na faixa central da respectiva via. Juraci tinha disponível no porta-malas da viatura um cabo flexível e decidiu rebocar o veículo de Walfredo até a sede do Fórum. Diante desta situação, a conduta de Juraci

No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e, para alterar o Certificado de Licenciamento Anual, aguardará

Julgue os itens de 111 a 115, relativos a direção defensiva. Caso um veículo de tração dianteira apresente uma tendência sobesterçante nas curvas, para se trazê-lo de volta à trajetória desejada deve-se pressionar levemente o pedal do acelerador e girar o volante para a direção do lado de dentro da curva.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503/1997.

Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

É objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito sistematizar os fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, com vistas a facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um condutor recém-habilitado, ao aproximar-se de uma faixa para a travessia de pedestres devidamente sinalizada por semáforo, percebeu que o sinal estava fechado para ele, que não havia pedestres com a intenção de atravessar a via e que um agente de trânsito acenava-lhe para que continuasse a conduzir seu veículo.

Nessa situação, a ordem do agente de trânsito prevalece sobre a sinalização do semáforo, razão pela qual o condutor deveria desconsiderar a indicação do sinal semafórico e atender aos gestos do agente de trânsito.

Julgue os itens de 131 a 137, referentes ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nas vias devidamente sinalizadas para esse fim, o agente da autoridade de trânsito poderá, no exercício da fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta sejam detectadas online pelos referidos sistemas.

Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes. Para transitar na via, todos os veículos automotores, elétricos ou reboques, excetuando-se os de uso bélico, devem ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado — ou Distrito Federal, local onde estiver registrado o veículo.

Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue, com base no CTB, os itens a seguir. A autoridade de trânsito, em sua circunscrição, pode aplicar ao infrator a penalidade de frequência obrigatória em curso de reciclagem acerca de normas de trânsito.

Considerando que Gabriel esteja conduzindo sua caminhonete por uma via rural não-pavimentada, a 80 km/h, julgue os itens a seguir.

Gabriel está conduzindo seu automóvel por uma estrada e não por uma rodovia.

Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos conforme dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes. E obrigatório equipar com campainha as bicicletas que trafeguem nas ruas.

Carlos e Miguel, maiores de idade, portadores de Carteira Nacional de Habilitação, combinaram disputar um racha, para verificarem qual dos dois possuía mais perícia ao volante de seus próprios veículos. Cada um deles levou seu irmão caçula, ambos menores de idade e analfabetos. Antes da disputa, que seria realizada em uma via de pouco trânsito, Carlos não se sentiu bem e passou a condução do veículo ao seu irmão. O racha aconteceu com a presença de muitos espectadores, sem que os condutores utilizassem cinto de segurança. No final da disputa, o veículo conduzido por Miguel desgovernou-se, atropelando dois espectadores, ao mesmo tempo que uma viatura policial chegava ao local, chamada por um vizinho incomodado com o evento. Assustados, os condutores dos dois veículos fugiram por uma via urbana de trânsito rápido não-sinalizada sem prestar socorro às vítimas, certos de que elas receberiam atendimento por parte das pessoas que lá estavam, sendo perseguidos pela polícia. Na fuga, o veículo de Miguel ficou sem combustível e parou; o outro veículo conseguiu escapar, pois trafegava a 150 km/h.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, à luz do CTB.

No total, pelo menos cinco infrações gravíssimas foram cometidas.

Nos últimos dez meses, os Técnicos Judiciários Ricardo e Mário cometeram, cada um deles, infrações de trânsito que atingiram a contagem de 14 pontos. No décimo primeiro mês, Ricardo, enquanto conduzia o veículo oficial, ultrapassou outro veículo pelo acostamento. Mário, por sua vez, executou uma operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,

João, que tem residência fixa em Mato Grosso, adquiriu veículo automotor pagando regularmente o IPVA e viu-se, por dois anos consecutivos, impedido de utilizar plenamente seu automóvel, já que o mesmo foi clonado e os departamentos de trânsito (DETRANs) de vários estados lançaram multas de trânsito por infrações cometidas pelo motorista do clone como se fossem praticados por João, tendo o DETRAN-MT, obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, deixado de emitir o certificado de licenciamento do veículo clonado, pelo não recolhimento das multas.

Face à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

João tem direito a devolução do IPVA pago por ter sido impedido de utilizar o automóvel.

Julgue se cada um dos itens que se seguem apresenta uma prática de direção defensiva prevista pelas normas gerais de circulação e conduta do CTB.

O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais veículos, considerando-se variáveis como a velocidade e as condições climáticas.

Uma das condições adversas geradoras de acidentes é a falta de manutenção do veículo. Acerca dos cuidados que o condutor deve ter com a manutenção do veículo, julgue os itens subsequentes. O condutor deve verificar mensalmente o nível do líquido de arrefecimento (uma mistura de água e aditivo) dentro do reservatório ligado ao radiador e, quando necessário, completáIo com 2/3 de água filtrada e 1/3 de aditivo.

Acerca dos combustíveis normalmente utilizados em veículos automotores, julgue os itens seguintes. Gasolina adulterada é aquela em que se comprova a adição de álcool anidro em quantidade superior à quantidade estabelecida em lei. Esta é a única forma de adulterar esse combustível.

Julgue se cada um dos itens que se seguem apresenta uma prática de direção defensiva prevista pelas normas gerais de circulação e conduta do CTB.

Ao perceber que o caminhão que trafega à sua frente, em uma via com duplo sentido de direção e pista única, está muito lento e vai alcançar uma ponte, o condutor de um veículo, após certificar-se de que nenhum veículo trafega em sentido oposto, deverá ultrapassá-lo sobre a ponte, evitando, assim, uma freada brusca.

Com relação ao transporte coletivo, julgue os itens subsequentes. Os ônibus das empresas concessionárias de transporte coletivo devem instalar, em seus veículos, equipamento transmissor adequado aos portadores de deficiência visual.

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se o motorista do referido automóvel fosse um deputado federal, Ricardo não poderia autuá-lo pela prática de infração de trânsito, pois os parlamentares são constitucionalmente protegidos por imunidade parlamentar.