Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Renan estava transportando o Presidente da corte para um evento na Advocacia-Geral da União. Após deixar a autoridade no local designado, Renan retornou à sede do Tribunal. Durante o percurso, um agente da autoridade de trânsito surpreendeu Renan dirigindo o veículo oficial com um dos braços pendentes do lado de fora do veículo, sem que estivesse efetuando qualquer sinal regulamentar. A conduta de Renan

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Em veículos automotores, as crianças com menos de dez anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros, sem exceções.

Julgue os itens que se seguem, relativos a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

A tarifa a ser cobrada pela concessionária, durante o prazo da concessão, é especificada no programa de exploração da rodovia.

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, as faixas da direita serão destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial para esses veículos; e as faixas da esquerda serão destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009. Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício

Uma das condições adversas geradoras de acidentes é a falta de manutenção do veículo. Acerca dos cuidados que o condutor deve ter com a manutenção do veículo, julgue os itens subsequentes. O condutor deve verificar uma vez por semana o nível da água da bateria (cuidado desnecessário se ela for do tipo selada), completando-a, quando necessário, apenas com água destilada. Não se deve utilizar água da torneira nem filtrada devido à presença de sais minerais que danificam à bateria.

Com relação às noções de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões, julgue os itens a seguir. Uma bateria livre de manutenção é blindada (selada), não permitindo o acesso ao seu interior.

Com base na legislação de trânsito, julgue os itens de 86 a 95.

Considere que um motorista tenha se envolvido em acidente que acarretou a fratura da perna de um pedestre e que, em vez de prestar socorro à vítima, ele se evadiu do local. Nesse caso, a conduta do motorista caracteriza infração gravíssima e pode acarretar a perda definitiva do direito de dirigir.

Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de trânsito prendeu em flagrante um motorista por estar dirigindo sem portar os certificados de registro e de licenciamento anual do veículo. Nessa situação, o agente de trânsito cometeu abuso de autoridade.

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A referida autoridade pode anular a penalidade imposta a Luciano antes que ele entre com recurso contra essa imposição.

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, terá como penalidade, multa

Durante a condução do veículo do Tribunal Regional do Trabalho por uma avenida, desenvolvendo a velocidade máxima permitida de 60km/h, o Desembargador, que está como passageiro, de forma inesperada determina que você vire à direita e tome uma via coletora para que cortem caminho até o TRT, e assim você o faz. Em seguida, ele solicita que acelere para que não cheguem atrasados. Diante dessa situação, qual será a sua orientação ao desembargador, de acordo com as leis de Trânsito, que poderá fazê-lo retirar o pedido?