Questões de Concursos Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir.

Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.

Com relação ao sistema viário, caracteriza uma via classificada como de trânsito rápido, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n^o 9.503/1997:

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

O presidente do CONTRANDIFE é nomeado pelo governador do DF.

Julgue os itens seguintes, acerca da CNH.

O CTB não exige que ciclistas portem carteira de habilitação, contudo, cabe aos municípios fiscalizá-los e emitir autorização para que conduzam veículos de propulsão humana.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Quando o estacionamento na via for proibido, o condutor não poderá parar para embarcar nem para desembarcar passageiros.

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Luciano não poderá impugnar judicialmente a imposição dessa penalidade porque somente os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito podem julgar recursos contra penalidades de infrações de trânsito.

Em caso de acidente de trânsito com vítima, é imprescindível que a área acidentada esteja devidamente sinalizada para evitar novos acidentes. As distâncias para o início da sinalização são calculadas com base no espaço necessário para o veículo parar após iniciar a frenagem, mais o tempo de reação do motorista. Assim, quanto maior a velocidade da via, maior deverá ser a distância para iniciar a sinalização. A distância recomendada para que o triângulo seja colocado vai de acordo com cada situação.

José da Silva dirigia seu automóvel em velocidade acima da permitida e de forma imprudente. Ao passar por um cruzamento, José não percebe que o sinal estava vermelho e atropela Maria de Souza, que vem a sofrer uma fratura exposta na perna direita e fica mais de 30 dias impossibilitada de desenvolver suas ocupações habituais. A fim de socorrer a vítima, José da Silva para o carro, sai do veículo e retira Maria do meio da via. Contudo, ao ver um grupo de pessoas vociferando e gritando “assassino!”, “pega!” e “lincha!”, José retorna para seu veículo e se evade do local, sendo parado alguns metros adiante por uma patrulha de policiais militares que o levam preso em flagrante à Delegacia de Polícia. Com base no relato acima, analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), José não poderia ser preso em flagrante porque prestou socorro à vítima e só não permaneceu no local porque corria risco pessoal.

II. José praticou o crime de lesão corporal culposa grave na direção de veículo automotor.

III. José praticou o crime do art. 305, da Lei 9.503/97 (Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída).

Assinale: