Questões de Concursos - Lei n4320 1964

12 Q113973 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária brasileira.

a) As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modifi cações qualitativas do patrimônio.
b) A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
c) As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
d) As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classifi cadas como correntes.
e) A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.

13 Q226477 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Procurador, PGR, PGR

CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:

a) Oriunda apenas do poder de império do Estado;
b) Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;
c) Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;
d) Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.

14 Q143110 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC

O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, será aberto crédito adicional

a) suplementar e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, a qual será classificada como inversões financeiras.
b) especial autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.
c) especial e terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto, cuja despesa será classificada como capital.
d) suplementar e poderá ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo na dotação orçamentária, cuja despesa será classificada como inversões financeiras.
e) suplementar autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.

16 Q143642 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

De acordo com Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os

a) restos a pagar processados e não-processados, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
b) restos a pagar processados e não-processados, os serviços da dívida a pagar, os débitos de tesouraria e os empréstimos de longo prazo.
c) restos a pagar processados e não-processados, os depósitos, os débitos de tesouraria e os financiamentos previstos em lei orçamentária.
d) serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito com vencimento em 24 meses.
e) serviços da dívida a pagar, os débitos de tesouraria e as operações de crédito com vencimento em 15 meses.

17 Q100484 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Orçamento, MPU, FCC

Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:

a) A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária poderá ser prévia, concomitante ou subseqüente.
b) O controle do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas.
c) O Poder Executivo anualmente prestará contas ao Poder Judiciário da legalidade dos atos de sua administração.
d) O controle de mérito é aquele que objetiva verificar a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem.
e) Somente os partidos políticos, associações e sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

Questões de Concurso Lei n4320 1964

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11 Q183741 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Economista, MS, CESPE CEBRASPE

12 Q113973 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

13 Q226477 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Procurador, PGR, PGR

14 Q143110 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC

15 Q218331 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Oficial Técnico de Inteligência Área de Ciências Contábeis, ABIN, CESPE CEBRASPE

16 Q143642 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

17 Q100484 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Orçamento, MPU, FCC

18 Q183086 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Economista, MS, CESPE CEBRASPE

19 Q170414 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA

20 Q190594 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Agente de Defensoria Administrador, DPE SP, FCC