Questões de Concursos - Lei n4320 1964

22 Q113912 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Finanças e Controle Área Tecnologia da Informação, CGU, ESAF

A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que

✂️ a) o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.
✂️ b) os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.
✂️ c) as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza fi nanceira serão também objeto de registro contábil.
✂️ d) os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.
✂️ e) deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.

23 Q111436 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Finanças e Controle Área Tecnologia da Informação, CGU, ESAF

A Portaria n. 42/1999 atualizou a discriminação da despesa por Funções e Subfunções de Governo. Assim, indique qual é a opção correta com relação ao conteúdo da referida portaria.

✂️ a) A função visa a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
✂️ b) As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações do Governo, mas geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
✂️ c) O programa é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto.
✂️ d) A Função Indústria tem como subfunção a Subfunção Turismo.
✂️ e) Nos balanços e nas leis orçamentárias, as ações serão identifi cadas em termos de função, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

25 Q156063 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Jurídico Administração, PG DF, IADES

Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei nº 4.320/64.

✂️ a) O superávit do orçamento é uma receita corrente.
✂️ b) A venda de produtos industrializados e plantas industriais de propriedade da União são receitas de capital.
✂️ c) As receitas correntes são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais.
✂️ d) Classificam-se como receitas correntes as oriundas do poder coercitivo do Estado
✂️ e) Classificam-se as receitas de capital em patrimoniais, econômicas e tributárias.

29 Q174158 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Contador, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Quanto à elaboração da proposta orçamentária, prevista da lei 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
✂️ b) A proposta orçamentária que o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
✂️ c) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
✂️ d) As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
✂️ e) Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

30 Q101205 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
✂️ b) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
✂️ c) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, entretanto, em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
✂️ d) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
✂️ e) A proposta orçamentária que cada Poder encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de: mensagem; Projeto de Lei de Orçamento; Tabelas explicativas das estimativas de receita e despesa; e especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

Questões de Concursos Lei n4320 1964

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21 Q190594 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Agente de Defensoria Administrador, DPE SP, FCC

22 Q113912 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Finanças e Controle Área Tecnologia da Informação, CGU, ESAF

23 Q111436 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Finanças e Controle Área Tecnologia da Informação, CGU, ESAF

24 Q239724 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

25 Q156063 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Jurídico Administração, PG DF, IADES

26 Q100260 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Orçamento, MPU, FCC

27 Q131642 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

28 Q110714 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

29 Q174158 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Contador, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

30 Q101205 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC