Questões de Concursos Lei n4320 64

A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado

No Brasil, pertencem ao exercício financeiro as

Segundo o artigo 14 da Lei nº 4.320 de 17.03.1964, constitui unidade orçamentária

Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.

Segundo a Lei Federal n.° 4.320/1964, que estatui No rmas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que

Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas referentes exercício financeiro público:

( ) O exercício financeiro deve coincidir com o ano civil.

( ) As receitas arrecadadas e as despesas empenhadas pertencem ao exercício financeiro.

( ) O orçamento não é executado no ano financeiro.

( ) O ano financeiro é o período no qual deve-se executar o orçamento.

( ) Todas as proposições acima são falsas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo a Lei no 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro

A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto a? rmar, exceto:

De acordo com o artigo décimo primeiro, parágrafo segundo, da lei 4.320/64, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, e ainda, o superávit do Orçamento Corrente, são definidas como receitas;

No exercício financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), sob o aspecto orçamentário, o reconhecimento da receita ocorre no momento

Segundo a Lei n. 4.320/64, uma das principais características do Ativo Permanente é:

Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.

Cabe à contabilidade evidenciar, perante a fazenda pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, assinale as operações relativas a receitas e despesas efetivas, respectivamente:

Em relação ao que determina a Lei nº 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, considere:

I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

II. As autarquias devem, dentro do prazo que a legislação fixar, remeter seus balanços para os órgãos centrais de contabilidade para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

III. O resultado da execução orçamentária deve ser apurado com base nas receitas lançadas e nas despesas liquidadas em um dado exercício financeiro.

IV. A contabilidade manterá registro sintético dos bens móveis e imóveis, sendo que a identificação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração será realizada por meio de registros extracontábeis.

Está correto o que se afirma APENAS em

Tendo como base a estrutura e o conteúdo do Balanço Patrimonial atualmente adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as normas da Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja rubrica não integra o ativo financeiro.

A legislação em vigor proíbe a utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a produtores da iniciativa privada, quando realizado sem a previsão de contrapartida desses produtores em relação às entidades públicas.

A respeito do atendimento às determinações da Lei n° 4.320/64 e às Normas de Contabilidade, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente: