Início Questões de Concursos Lei processual penal no tempo e no espaço Resolva questões de Lei processual penal no tempo e no espaço comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei processual penal no tempo e no espaço Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q173287 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SPSão sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo: ✂️ a) o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual ✂️ b) o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa. ✂️ c) o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais. ✂️ d) o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual ✂️ e) o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q924131 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA lei processual penal ✂️ a) tem aplicação imediata, devendo os atos praticados sob a vigência de lei anterior revogada ser renovados e praticados sob a égide na nova lei, sob pena de nulidade absoluta. ✂️ b) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, não vigorando, no direito processual penal, o princípio tempus regit actum. ✂️ c) não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade expressa. ✂️ d) admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de direito, por expressa disposição legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q923271 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta de acordo com o CPP. ✂️ a) Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade. ✂️ b) A lei processual penal não admite interpretação extensiva. ✂️ c) Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial. ✂️ d) Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q173287 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SPSão sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo: ✂️ a) o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual ✂️ b) o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa. ✂️ c) o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais. ✂️ d) o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual ✂️ e) o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q924131 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA lei processual penal ✂️ a) tem aplicação imediata, devendo os atos praticados sob a vigência de lei anterior revogada ser renovados e praticados sob a égide na nova lei, sob pena de nulidade absoluta. ✂️ b) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, não vigorando, no direito processual penal, o princípio tempus regit actum. ✂️ c) não admite aplicação analógica, em obediência ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade expressa. ✂️ d) admite interpretação extensiva e o suplemento dos princípios gerais de direito, por expressa disposição legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q923271 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta de acordo com o CPP. ✂️ a) Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior perdem sua validade. ✂️ b) A lei processual penal não admite interpretação extensiva. ✂️ c) Caso a autoridade policial tome conhecimento de um crime de ação penal privada, ela poderá instaurar, de ofício, o inquérito policial. ✂️ d) Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, bem como quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro