Questões de Concursos Lesões Corporais

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82Q459052 | Direito Penal, Lesões Corporais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

✂️ a) privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.
✂️ b) privativa de liberdade e de suspensão da habilitação para a condução de veículo automotor.
✂️ c) privativa de liberdade, além de multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.
✂️ d) pecuniária, com a perda da habilitação para a condução de veículo automotor.
✂️ e) restritiva de direitos, multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

85Q358360 | Direito Penal, Lesões Corporais

Quanto aos crimes contra as pessoas, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO

✂️ a) a mãe que, em estado puerperal, logo após o parto, na enfermaria do hospital, mata filho de outra pessoa pensando ser o próprio, responde por infanticídio e não por homicídio.
✂️ b) o agente que provoca várias lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima em um mesmo contexto fático responde por crime continuado.
✂️ c) para a ocorrência do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, será indispensável que a vítima seja determinada e tenha capacidade de discernimento.
✂️ d) todas as pessoas, mulheres ou homens, que se enquadram às situações emanadas do tipo, podem ser vítimas dos crimes de violência doméstica, podendo as penas ser aumentadas de 1/3 se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

86Q358317 | Direito Penal, Lesões Corporais

Considere as seguintes afirmativas: I. A lesão corporal dolosa sempre apresenta ação penal pública, independente da natureza da mesma, uma vez que o objeto jurídico tutelado é indisponível. II. Sempre que a lesão corporal é praticada sob influência de violenta emoção, após provocação da vítima, temos uma hipótese de causa de diminuição de pena, existindo o que chamamos de circunstancia privilegiadora. III. Quanto ao elemento subjetivo a lesão corporal seguida de morte difere essencialmente da tentativa de homicídio, pois, enquanto este é caracterizado pelo animus necandi, aquele o é pelo animus laedendi. IV. O perdão judicial é uma das forças de extinção da punibilidade, onde o Estado perdoa o indivíduo voluntariamente, anulando todos os efeitos da condenação criminal. São corretas, apenas:

✂️ a) II, III e IV
✂️ b) I, II e IV
✂️ c) I, III e IV
✂️ d) I, II e III

90Q357504 | Direito Penal, Lesões Corporais, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.

Acerca da situação hipotética acima e sabendo que a conduta ali descrita pode ser tipificada no caput do art. 129 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Em vez de inquérito policial, a autoridade policial poderá elaborar termo circunstanciado.
✂️ b) A ação penal em análise é pública incondicionada.
✂️ c) Caso o MP ofereça denúncia, poderá propor a suspensão do processo, atendidas as condições legais.
✂️ d) Se o MP propuser suspensão do processo, o acusado pode não aceitar a proposta.
✂️ e) Maria deve representar para que Marcos possa ser denunciado pelo MP.

91Q461536 | Direito Penal, Lesões Corporais, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

Caio, integrante de uma centrai sindical, é denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios perante o juízo singular sob a acusação da prática do crime de lesão corporal de natureza grave, já que, de acordo com a inicial, teria agredido Tício, Senador da República, durante um discurso proferido pelo parlamentar. No curso do processo, a defesa de Caio pleiteia a absolvição de seu cliente, uma vez que, embora tenha ele confessado a agressão, não teria vindo aos autos o exame de corpo de delito e nenhuma testemunha teria deposto em juízo. A esse respeito, é correto afirmar que o magistrado deverá

✂️ a) condenar Caio pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, uma vez que a confissão do acusado é elemento de prova suficiente para atestar a materialidade do delito.
✂️ b) declinar da competência em favor do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a vítima tem foro por prerrogativa de função.
✂️ c) absolver Caio, uma vez que o crime de lesão corporal grave deixa vestígios e a prova da materialidade há de ser feita pelo exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir-lhe a falta.
✂️ d) condenar Caio pela prática do crime de lesão corporal leve, uma vez que, ausente o exame de corpo de delito, não há como se determinar a gravidade da lesão confessada por Caio, de modo que deve o juiz aplicar a solução mais benéfica ao réu confesso.
✂️ e) converter o julgamento em diligência, de modo a determinar a acareação entre o acusado e a vítima.

94Q460603 | Direito Penal, Lesões Corporais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro

✂️ a) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
✂️ b) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
✂️ c) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
✂️ d) responderá por tentativa de homicídio.

95Q462190 | Direito Penal, Lesões Corporais, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá

✂️ a) por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ b) pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
✂️ c) por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ d) por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.
✂️ e) por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

96Q460971 | Direito Penal, Lesões Corporais, Perito Criminal, Instituto Geral de Perícias SC, IESES, 2017

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação estabelece também diferentes níveis de gravidade para os crimes de lesão corporal. Cabe ao perito consignar no laudo toda circunstância prevista na lei capaz de influenciar o enquadramento da lesão sofrida pela vítima. Considerando a classificação das lesões corporais pela referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Incapacidade permanente para o trabalho é considerada lesão corporal gravíssima, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos.
✂️ b) A lesão corporal é considerada grave se gerar incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias.
✂️ c) Há dispositivo específico para a lesão corporal seguida de morte, quando o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ d) Se resulta em deformidade permanente a lesão é considerada de natureza grave, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.

97Q357583 | Direito Penal, Lesões Corporais, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Sobre o crime de lesão corporal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

✂️ a) o sujeito ativo do crime de lesão corporal pode ser qualquer pessoa, inclusive o próprio ofendido, dada a relevância que a lei penal confere à autolesão;
✂️ b) em crime de lesão corporal, é admissível a aplicação do princípio da insignificância;
✂️ c) lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde, como no caso em que a vítima desmaia em virtude de forte tensão emocional produzida por agressão do réu;
✂️ d) eventual perdão da esposa constitui causa excludente da responsabilidade pelo delito de lesão corporal praticada contra ela pelo marido.

99Q462449 | Direito Penal, Lesões Corporais, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Analu procurou a delegacia e narrou estar sendo agredida fisicamente por seu marido. Disse que as agressões são cada vez mais graves e que, naquele dia, a surra foi tão grande que ela desmaiou e, quando acordou, viu que ele a deixara sem socorro no local e, ainda, cortara os cabelos dela com uma faca. Apavorada, fugiu de casa, indo à delegacia a pé, com o filho de dois anos e a roupa do corpo. Informou ao delegado ser a proprietária exclusiva do imóvel onde reside o casal, e que quer o afastamento do marido do lar e que ele seja impedido de aproximar-se dela e de seu filho.

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da Penha, julgue os itens seguintes.

Os crimes praticados pelo marido de Analu são de menor potencial ofensivo: lesão corporal simples e omissão de socorro. Nessa situação, a pena não poderá ser superior a dois anos, sendo competente o Juizado Especial Criminal para julgá-los.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

100Q855635 | Direito Penal, Lesões Corporais, Guarda Municipal, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Penal, se uma lesão corporal de natureza grave foi praticada intencionalmente e resultou em perda ou inutilização do membro, do sentido ou de uma função; ou, ainda, em aborto, o agente estará sujeito à pena de detenção, de dois a oito meses, ou multa, conforme dispõe o artigo 129, § 2º, incisos II a VI, do referido Código.

II. Em um crime de violência doméstica, ocorrendo uma lesão praticada contra um ascendente ou um companheiro do agressor ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, será aplicada uma pena de detenção, de 3 (três) a 9 (nove) anos, conforme determina o Código Penal, em seu artigo 129, § 9º.

III. A prática de furto qualificado prevê pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado; mediante concurso de duas ou mais pessoas; com emprego de chave falsa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; conforme prevê o Código Penal, em seu artigo 155, § 4º, incisos I a IV.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

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81Q461117 | Direito Penal, Lesões Corporais, VUNESP

82Q459052 | Direito Penal, Lesões Corporais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

83Q463417 | Direito Penal, Lesões Corporais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

84Q370569 | Direito Penal, Lesões corporais, CESPE CEBRASPE

85Q358360 | Direito Penal, Lesões Corporais

86Q358317 | Direito Penal, Lesões Corporais

87Q459065 | Direito Penal, Lesões Corporais, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

88Q460015 | Direito Penal, Lesões Corporais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

89Q358450 | Direito Penal, Lesões Corporais, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE