Questões de Concursos: Liberdade provisória e relaxamento de prisão

12 Q258989 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.

a) Ninguém será preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente, salvo nas hipóteses de flagrante delito e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei.
b) A prisão ilegal poderá ser relaxada pela autoridade judiciária apenas após a análise da conclusão do inquérito policial encaminhado pelo delegado de polícia.
c) Ao preso será assegurada a assistência de advogado, salvo nos casos em que a autoridade policial tenha decretado o sigilo das investigações.
d) Ninguém poderá ser levado à prisão ou ser nela mantido nos crimes em que a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança.
e) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, todavia o seu silêncio poderá implicar confissão do crime.

13 Q174930 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

a) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.
b) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.
c) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.
d) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.
e) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

14 Q237311 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

a) quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.
b) na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
c) quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.
d) pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.
e) se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

16 Q922502 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Advogado OAB, OAB, FGV

O deputado M é um famoso político do Estado Y, e tem grande influência no governo estadual, em virtude das posições que já ocupou, como a de Presidente da Assembleia Legislativa. Atualmente, exerce a função de Presidente da Comissão de Finanças e Contratos. Durante a reunião semestral com as empresas interessadas em participar das inúmeras contratações que a Câmara fará até o final do ano, o deputado M exigiu do presidente da empresa Z R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para que esta pudesse participar da concorrência para a realização das obras na sede da Câmara dos Deputados.

O presidente da empresa Z, assustado com tal exigência, visto que sua empresa preenchia todos os requisitos legais para participar das obras, compareceu à Delegacia de Polícia e informou ao Delegado de Plantão o ocorrido, que o orientou a combinar a entrega da quantia para daqui a uma semana, oportunidade em que uma equipe de policiais estaria presente para efetuar a prisão em flagrante do deputado. No dia e hora aprazados para a entrega da quantia indevida, os policiais prenderam em flagrante o deputado M quando este conferia o valor entregue pelo presidente da empresa Z.

Na qualidade de advogado contratado pelo Deputado, assinale a alternativa que indica a peça processual ou pretensão processual, exclusiva de advogado, cabível na hipótese acima.

a) Liberdade Provisória.
b) Habeas Corpus.
c) Relaxamento de Prisão.
d) Revisão Criminal.

Questões de Concursos: Liberdade provisória e relaxamento de prisão

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11 Q259838 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

12 Q258989 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

13 Q174930 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

14 Q237311 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

15 Q172282 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

16 Q922502 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Advogado OAB, OAB, FGV

17 Q229518 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

18 Q923439 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE