Questões de Concursos Licitação

Quanto às modalidades, limites e dispensa de Licitação, analise as afirmações a seguir.



Todas as afirmações corretas estão em:

Acerca dos princípios licitatórios e das modalidades de licitação, julgue o próximo item.

Para que possa participar de licitação na modalidade concorrência, o licitante deve ser cadastrado até três dias úteis antes da habilitação preliminar.

De acordo com a Lei 8.666/93, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concorrência: a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; e a de maior lance ou oferta, nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando

Acerca dos princípios administrativos que regem as licitações, é correto afirmar que:

Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:

Com relação aos documentos e requisitos necessários à qualificação econômico-financeira para habilitação dos interessados nas licitações, conforme artigo 31 da lei 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.

O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,

Sobre licitações, pode-se afirmar que:

I - as licitações para obras envolverão três etapas: projeto básico, projeto executivo e execução da obra;
II - a existência de uma guerra em curso constitui hipótese de dispensa de licitação;
III - as concessões, assim como as permissões, devem ser precedidas de licitação;
IV- as consultorias econômicas estão listadas no rol de serviços técnicos profissionais ou especializados, na legislação de licitações;
V - a licitação na modalidade de concurso, deve ser realizada, de preferência, para a devida contratação de serviços técnicos profissionais.

Estão corretas APENAS as afirmações

A Lei n.° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração por meio de

É condição para a celebração de convênios ou contratos de repasse, a ser cumprida pelos convenentes ou contratados, a aplicação dos limites mínimos de recursos nas áreas de saúde e educação, comprovada por meio do relatório resumido de execução orçamentária do último bimestre do exercício encerrado ou no balanço-geral.

O princípio da competitividade é peculiar à licitação, pois a competição favorece a obtenção da melhor proposta. Se à licitação comparecer apenas um interessado, o licitante deverá:

Os documentos necessários à habilitação em certame licitatório

Considere que o administrador de determinada autarquia tenha promovido a abertura de licitação, na modalidade convite, para a ampliação da sede regional desse ente e que não tenha havido interessados no primeiro certame e, por isso, a licitação tenha sido considerada deserta. Considere, ainda, que o administrador, então, tenha encaminhado o processo administrativo à Procuradoria Federal para análise acerca da possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação da empresa de engenharia. Nessa situação, conforme entendimento firmado pela AGU, não pode ser dispensada a licitação.

A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas na concorrência internacional, com participação de empresas estrangeiras, deve ser realizada em ato público previamente designado, com a participação dos membros da comissão designados pelo órgão público responsável pelo certame.

Na hipótese da contratação direta, com dispensa de licitação, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, o contrato decorrente

A respeito das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal no 8.666/93, analise as assertivas abaixo.

I - Nos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

II - O procedimento licitatório é dispensável, a critério da autoridade administrativa, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração, por meio de especificações usuais no mercado.

III - As hipóteses de inexigibilidade de licitação encontram-se taxativamente previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

É correto APENAS o que se afirma em

Os avisos contendo os resumos dos editais nas diversas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez, observando-se que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.

Assinale a alternativa correta sobre licitação.