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Questões de Concursos Licitação nas Empresas Estatais

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61Q970462 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.


A PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pessoas jurídicas, de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, com a finalidade de subsidiá-la na estruturação de seus empreendimentos, atendendo necessidades previamente identificadas.

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62Q910319 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Administração Geral Administração, EPE, FGV, 2024

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante.
Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar
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63Q1037188 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Administração e Governança, DATAPREV, FGV, 2024

A Lei das Estatais nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para
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64Q1007290 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Engenheiro Civil, EBSERH, IBFC, 2023

Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos), “Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da ______, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a ______ operações em que se caracterize sobre preço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da ______, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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65Q1038284 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Gestão Finanças e Controladoria, BDMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo.

Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
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66Q1042676 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Advocacia, DATAPREV, FGV, 2024

Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação:
1ª situação: necessidade de adquirir material de escritório e produtos de informática, considerados bens comuns, para o exercício de suas atividades, cujo valor estimado é de R$30.000,00 (trinta mil reais);
2ª situação: aquisição de bens de uma de suas subsidiárias com preços compatíveis com os praticados no mercado e que têm relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social;
Diante das peculiaridades atinentes às licitações com relação à entidade administrativa em questão, à luz do disposto na Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) e na da Lei nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações), é correto afirmar que
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67Q962911 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.

Indivíduo que tenha trabalhado na estrutura decisória de partido político, vinte e quatro meses após o seu desligamento dessa atividade poderá ser indicado como membro do conselho de administração de empresa estatal.

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68Q1054059 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Analista Industrial de Hemoderivados, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre outras, as regras de licitação e contratos aplicáveis às empresas estatais, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental reflete-se, especialmente, na definição de parâmetros de adequação aos impactos ambientais na:
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69Q1054060 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Analista Industrial de Hemoderivados, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação, mas associados à escolha da solução de projeto básico pela contratante, deverão ser alocados na matriz de riscos como responsabilidade da:
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70Q970459 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.


As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da vinculação ao instrumento convocatório e do desenvolvimento nacional sustentável.

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71Q1053833 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Assessoria Administrativa Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Em determinada contratação promovida por uma empresa estatal ocorreu, na fase licitatória, um vício grave de legalidade, não identificável à época. O procedimento foi homologado e o contrato assinado. Na hipótese narrada, se o vício for descoberto na fase contratual:
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72Q1017524 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá aplicar ao contratado, juntamente com a sanção de advertência, pela inexecução parcial ou total do contrato.
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73Q1030330 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades legais, criou a sociedade de economia mista XYZ, tornando-se imprescindível a elaboração e a divulgação de um Código de Conduta e Integridade da estatal.
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 13.303/2016, o Código de Conduta e Integridade da sociedade de economia mista XYZ disporá sobre os seguintes itens, que estão corretos à exceção de um. Assinale-o.
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74Q970458 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.


A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

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75Q970465 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.


Nos procedimentos para alienação de bens imóveis, caso não apreçam interessados no primeiro procedimento de licitação, a PETROBRAS poderá, desde logo, disponibilizá-los para a venda direta porque essa hipótese caracteriza procedimentode licitação fracassado.

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76Q1043632 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Prefeito do Município Alfa pretende indicar um administrador para a empresa pública municipal XYZ. Para tanto, analisou os currículos de três pessoas, quais sejam:

I. João tem experiência profissional de sete anos no setor público, na área de atuação da empresa pública.

II. Caio possui experiência de quatro anos como profissional liberal em atividade indiretamente vinculada à área de atuação da referida estatal.

III. Mário tem experiência profissional de cinco anos, ocupando cargo de pesquisador nas áreas de atuação da empresa pública.

Registre-se que os três, além de não incidirem em qualquer vedação legal, possuem formação acadêmica compatível para o cargo, não se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 e têm reputação ilibada e notório conhecimento.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 13.303/2016, assinale a opção que apresenta os nomes que podem ser administradores da empresa pública XYZ.
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77Q970460 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
A relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista deverá ser divulgada, com periodicidade mínimasemestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito.

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78Q1018593 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Transformação Digital e Gestão de TI, BANRISUL, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção em que é citado um princípio que, segundo a Lei n.º 13.303/2016, deve orientar a contratação de soluções de TI por empresas públicas e sociedades de economia mista.
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79Q970461 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.

Quando a PETROBRAS entender conveniente, será iniciado procedimento de pré-qualificação de fornecedores ou bens, por meio da publicação de convocação em portal eletrônico, para que quaisquer interessados demonstrem o cumprimento das exigência.

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80Q1017522 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração

I estabelecer política de porta-vozes, com vistas a eliminar risco de contradição entre as informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
II discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes.
III supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da entidade.

Assinale a opção correta.
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