Questões de Concursos Licitações Públicas

A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.

A alienação de bens imóveis da administração pública federal está necessariamente sujeita à existência de interesse público, devidamente justificado, devendo ser processada exclusivamente mediante concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa.

Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

É dispensável a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Os atos essenciais do pregão, quando realizados por meio eletrônico, dispensam documentação no processo respectivo.

A cédula de identidade é um documento exigido, conforme o caso, em um processo de licitação para efeito de

Julgue os itens seguintes, com relação a licitações e contratos administrativos.

É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A fundação de direito privado Fundação de Pesquisa Educacional (FPE) solicitou à União apoio para a realização de uma pesquisa acerca do impacto dos cursos de formação no desempenho dos professores. Considerando relevante o tema, a União e a FPE celebraram um acordo de cooperação por meio do qual o MEC contribuiria para a referida pesquisa mediante a transferência de recursos financeiros para a FPE, que seria responsável pela execução da pesquisa. O acordo também prevê que a fundação deve contribuir para o custeio da pesquisa com 5% do valor despendido pela União.

No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Nos casos em que os recursos contra os atos da administração tenham efeito devolutivo, a autoridade competente pode atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.

Para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação:

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que não tenha sido convidada, uma empresa pode participar de uma licitação por convite, desde que esteja regularmente cadastrada e solicite um convite com antecedência mínima de 24 horas da apresentação das propostas.

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é permitida a dispensa de licitação.

O Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autarquia estadual, contratou, mediante prévio procedimento licitatório, obras de duplicação de uma rodovia estadual. No curso da execução das obras, viu-se obrigado a rescindir o contrato, em face da incapacidade técnica superveniente da contratada, restando, assim, remanescente de obras a serem concluídas. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o DER

No que se refere a leilões, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Todo bem público a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.

É dispensável a licitação quando

Assinale a alternativa correta sobre as licitações públicas.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serviço.

A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.

O direito do vencedor aplica-se à adjudicação, à atribuição do objeto da licitação, e, não, ao contrato imediato, mas a administração não pode contratar com outro enquanto válida a adjudicação.

Considere as assertivas abaixo atinentes às licitações.

I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

II. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo- se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas.

III. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.

IV. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigível no caso de

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

As sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato não podem ser aplicadas de forma cumulativa.