Questões de Licitações Públicas com Gabarito (Comentado)

A tomada de preço, modalidade de licitação que exige publicidade, destina-se à contratação de

✂️ a) vulto médio e não permite que o administrador opte por realizar a concorrência quando o vulto contratual comportar tomada de preços.
✂️ b) grande vulto, apenas a interessados devidamente cadastrados, e não exige a qualificação.
✂️ c) vulto médio, a interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
✂️ d) vulto médio, a interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas.
✂️ e) grande vulto, não exige a qualificação do interessado e permite que o administrador opte por realizar a concorrência quando o vulto contratual comportar tomada de preços.

Ainda sobre a licitação na modalidade de pregão, marque a alternativa correta.

✂️ a) A prova dos requisitos de habilitação, pelo licitante, restringe-se a sua declaração, sob as penas da lei, de que atende às exigências do edital
✂️ b) Além da exigência da declaração mencionada na alternativa precedente, a verificação dos requisitos de habilitação do licitante vencedor limita-se a consulta ao SICAF e aos sítios oficiais emissores de certidões.
✂️ c) Não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, aplicando-se, todavia, às locações imobiliárias e alienações em geral.
✂️ d) As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
✂️ e) Até dois dias úteis após a data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

No que concerne às licitações, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Segundo o princípio da adjudicação compulsória, a Administração Pública é obrigada a contratar imediatamente com o licitante vencedor.
✂️ b) O julgamento das propostas deve ser objetivo e pautado por critérios claros contidos no edital.
✂️ c) Quanto à competição no processo licitatório, podese afirmar que é relativa, na medida em que, no interesse público, impõe-se regras, dentre outras, que afastam licitante não constituído regularmente.
✂️ d) No convite pode-se dizer que a publicidade é mitigada, pois não se exige maior divulgação, sendo reservada a competição aos licitantes convidados.
✂️ e) São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.

Observe as seguintes proposições referentes às modalidades de licitação:

I. Tomada de preços é a modalidade de licitação cabível nas concessões de direito real de uso.

II. Concorrência objetiva é a escolha de trabalho técnico ou artístico, com instituição prévia de prêmio ou remuneração.

III. Para a regularidade da licitação na modalidade convite é imprescindível que se apresentem, no mínimo, três licitantes devidamente qualificados.

IV. A venda de produtos legalmente apreendidos por parte do Poder Público deverá ser realizada sob a modalidade de licitação denominada leilão.

Estão corretas APENAS

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