Início Questões de Concursos Licitações Públicas Resolva questões de Licitações Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Licitações Públicas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 221Q409221 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico, MPE MS, FGVLeia o fragmento de texto a seguir. “Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. Segundo a Lei n. 8.666/93, o fragmento corresponde ✂️ a) ao projeto executivo. ✂️ b) ao projeto básico. ✂️ c) à execução indireta. ✂️ d) à empreitada por preço global. ✂️ e) à empreitada integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 222Q398552 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE PR, FCCA Administração Pública realizou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares. Após a celebração do contrato com o vencedor do certame, foi identificado vício no procedimento de licitação, tendo sido declarado nulo o certame. Nessas condições, ✂️ a) a Administração Pública deverá realizar nova licitação, sendo o contratado sucedido pelo vencedor do novo certame, mantida a avença original. ✂️ b) a nulidade do procedimento de licitação enseja a nulidade do contrato, podendo o contratado ser indenizado pelos serviços já executados, caso não lhe seja imputada responsabilidade pelo vício. ✂️ c) a nulidade do procedimento de licitação enseja a nulidade do contrato, não cabendo indenização para o contratado em razão da presunção de culpa do mesmo pelo desfazimento da avença. ✂️ d) a Administração Pública poderá manter o contrato celebrado, uma vez que a nulidade do procedimento de licitação deu-se após a assinatura da avença, não lhe alcançando efeitos. ✂️ e) a Administração Pública deverá aditar o procedimento de licitação para sanar os vícios identificados, aditando, em consequência, o contrato para adequálo aos novos termos do edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 223Q399147 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATECAponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que contraria o texto da Lei de Licitações. ✂️ a) A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ✂️ b) A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade. ✂️ c) A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo. ✂️ d) A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 224Q392313 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador, Câmara de Paranavaí PR, AOCPAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. ✂️ b) É vedada, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. ✂️ c) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. ✂️ d) Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório. ✂️ e) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 225Q394252 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPEQuanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes. Para a habilitação nas licitações, é exigível a regularidade fiscal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 226Q407838 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, FCP, AOCPLicitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). São modalidades de licitações previstas na legislação brasileira, exceto: ✂️ a) Convite. ✂️ b) Melhor Preço. ✂️ c) Tomada de Preços. ✂️ d) Concorrência. ✂️ e) Concurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 227Q396069 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assisnte de Educação, SEPLAG EDUCAÇÃO DF, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. Considere que determinada secretaria de governo estadual tenha publicado edital de licitação na modalidade concorrência. Nessa situação, o licitante pode, até o dia da abertura dos envelopes de habilitação, impugnar os termos do edital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 228Q405848 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPENo que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. ✂️ b) No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico. ✂️ c) A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital. ✂️ d) Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório. ✂️ e) Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 229Q401503 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPA delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, com fixação de prazo é uma ✂️ a) permissão qualificada. ✂️ b) permissão incondicional. ✂️ c) autorização de serviço público. ✂️ d) concessão de serviço público. ✂️ e) tredestinação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 230Q407397 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Trânsito, DETRAN MA, FGVO Art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê “para os serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial, na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento.”, o seguinte tipo de licitação ✂️ a) “melhor oferta”. ✂️ b) “menor preço”. ✂️ c) “maior lance ou oferta”. ✂️ d) “maior lance ou preço”. ✂️ e) “melhor técnica” e “melhor técnica e preço”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 231Q411496 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCLeia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios ✂️ a) estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação. ✂️ b) estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade. ✂️ c) estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilidade de licitação. ✂️ d) deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações. ✂️ e) não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 232Q391581 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESPSão tipos de licitação: ✂️ a) concorrência, tomada de preço e convite. ✂️ b) pregão, tomada de preço e maior oferta ou lance. ✂️ c) convite, menor preço e melhor técnica. ✂️ d) menor preço, melhor técnica e maior oferta ou lance. ✂️ e) convite, pregão e menor preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 233Q409829 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 234Q400614 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110. Os tipos de licitação a serem utilizados na modalidade pregão são menor preço e menor lance ou oferta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 235Q403942 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEUAnalise as afirmativas abaixo. I - A licitação é dispensável por ato da autoridade competente exclusivamente nas hipóteses pre-vistas em lei. II - A licitação está legalmente dispensada no caso de alienação de bem imóvel por investidura. III - Havendo inviabilidade de competição, a licitação é inexigível. IV - O registro de preços é modalidade de licitação que funciona mediante informatização, indepen-dente de editais, na forma tradicional. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Somente a afirmativa I está correta. ✂️ b) Todas as afirmativas estão corretas. ✂️ c) Todas as afirmativas estão incorretas. ✂️ d) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 236Q391486 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRINão é dispensável a licitação: ✂️ a) mesmo quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. ✂️ b) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. ✂️ c) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. ✂️ d) na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 237Q399942 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente II, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 238Q400780 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCCA licitação poderá ser revogada ✂️ a) por qualquer ilegalidade em seu procedimento. ✂️ b) por qualquer motivo de conveniência e oportunidade. ✂️ c) apenas por ilegalidade devidamente comprovada, após contraditório. ✂️ d) apenas por motivo de interesse público superveniente e comprovado. ✂️ e) apenas por nulidade imputável ao órgão licitante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 239Q405153 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCAo verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas ✂️ a) poderá suspender o procedimento licitatório até a apreciação final da matéria. ✂️ b) deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame. ✂️ c) deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame e, não havendo apreciação das irregularidades apontadas, no prazo de 90 dias, poderá o Tribunal determinar a suspensão. ✂️ d) somente poderá atuar, determinando a suspensão do procedimento licitatório, na hipótese de vislumbrar risco de prejuízo à pessoa jurídica de direito público controladora da entidade. ✂️ e) somente poderá pronunciar-se após o término do procedimento licitatório, competindo-lhe determinar a sustação do contrato respectivo, caso verificada a ilegalidade do certame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 240Q406805 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPEAcerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o entendimento do STJ, para a contratação, pelo poder público, de serviços técnicos de natureza singular com profissionais de notória especialização, hipótese de inexigibilidade de licitação, é indispensável a formalização de prévio processo administrativo destinado a demonstrar a singularidade do serviço técnico a ser executado, ainda que seja notória a especialidade do trabalho desenvolvido pelo contratado. ✂️ b) No contrato administrativo, o reajuste é o instrumento por meio do qual é realizado aumento real do valor pago ao contratado, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual. ✂️ c) A mutabilidade, uma das características do contrato administrativo, que consiste na possibilidade de a administração pública modificar unilateralmente as cláusulas do contrato com fundamento em causas supervenientes de interesse público, incide também sobre as disposições contratuais que tratam da remuneração do particular. ✂️ d) No contrato administrativo, as partes envolvidas não estão em posição de igualdade, pois o interesse público defendido pela administração pública a coloca em posição de superioridade em relação ao particular, em decorrência, a comutatividade, representada pela equivalência entre as obrigações das partes contratantes e presente nos contratos privados, não poderá existir no âmbito do contrato administrativo. ✂️ e) Se, durante a execução do contrato administrativo, a empresa contratada descumprir sua obrigação de manter a regularidade fiscal, a administração pública poderá, conforme entendimento do STJ, reter o pagamento das faturas pelos serviços já prestados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
221Q409221 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico, MPE MS, FGVLeia o fragmento de texto a seguir. “Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. Segundo a Lei n. 8.666/93, o fragmento corresponde ✂️ a) ao projeto executivo. ✂️ b) ao projeto básico. ✂️ c) à execução indireta. ✂️ d) à empreitada por preço global. ✂️ e) à empreitada integral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
222Q398552 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE PR, FCCA Administração Pública realizou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares. Após a celebração do contrato com o vencedor do certame, foi identificado vício no procedimento de licitação, tendo sido declarado nulo o certame. Nessas condições, ✂️ a) a Administração Pública deverá realizar nova licitação, sendo o contratado sucedido pelo vencedor do novo certame, mantida a avença original. ✂️ b) a nulidade do procedimento de licitação enseja a nulidade do contrato, podendo o contratado ser indenizado pelos serviços já executados, caso não lhe seja imputada responsabilidade pelo vício. ✂️ c) a nulidade do procedimento de licitação enseja a nulidade do contrato, não cabendo indenização para o contratado em razão da presunção de culpa do mesmo pelo desfazimento da avença. ✂️ d) a Administração Pública poderá manter o contrato celebrado, uma vez que a nulidade do procedimento de licitação deu-se após a assinatura da avença, não lhe alcançando efeitos. ✂️ e) a Administração Pública deverá aditar o procedimento de licitação para sanar os vícios identificados, aditando, em consequência, o contrato para adequálo aos novos termos do edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
223Q399147 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATECAponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que contraria o texto da Lei de Licitações. ✂️ a) A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ✂️ b) A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade. ✂️ c) A licitação será processada e julgada de acordo com os princípios da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo. ✂️ d) A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
224Q392313 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador, Câmara de Paranavaí PR, AOCPAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. ✂️ b) É vedada, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. ✂️ c) É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. ✂️ d) Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório. ✂️ e) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
225Q394252 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPEQuanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes. Para a habilitação nas licitações, é exigível a regularidade fiscal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
226Q407838 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, FCP, AOCPLicitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). São modalidades de licitações previstas na legislação brasileira, exceto: ✂️ a) Convite. ✂️ b) Melhor Preço. ✂️ c) Tomada de Preços. ✂️ d) Concorrência. ✂️ e) Concurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
227Q396069 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assisnte de Educação, SEPLAG EDUCAÇÃO DF, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. Considere que determinada secretaria de governo estadual tenha publicado edital de licitação na modalidade concorrência. Nessa situação, o licitante pode, até o dia da abertura dos envelopes de habilitação, impugnar os termos do edital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
228Q405848 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPENo que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. ✂️ b) No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico. ✂️ c) A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital. ✂️ d) Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório. ✂️ e) Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
229Q401503 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPA delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, com fixação de prazo é uma ✂️ a) permissão qualificada. ✂️ b) permissão incondicional. ✂️ c) autorização de serviço público. ✂️ d) concessão de serviço público. ✂️ e) tredestinação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
230Q407397 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Trânsito, DETRAN MA, FGVO Art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê “para os serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial, na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento.”, o seguinte tipo de licitação ✂️ a) “melhor oferta”. ✂️ b) “menor preço”. ✂️ c) “maior lance ou oferta”. ✂️ d) “maior lance ou preço”. ✂️ e) “melhor técnica” e “melhor técnica e preço”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
231Q411496 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCLeia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios ✂️ a) estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação. ✂️ b) estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade. ✂️ c) estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilidade de licitação. ✂️ d) deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações. ✂️ e) não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
232Q391581 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESPSão tipos de licitação: ✂️ a) concorrência, tomada de preço e convite. ✂️ b) pregão, tomada de preço e maior oferta ou lance. ✂️ c) convite, menor preço e melhor técnica. ✂️ d) menor preço, melhor técnica e maior oferta ou lance. ✂️ e) convite, pregão e menor preço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
233Q409829 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPECom relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
234Q400614 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110. Os tipos de licitação a serem utilizados na modalidade pregão são menor preço e menor lance ou oferta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
235Q403942 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEUAnalise as afirmativas abaixo. I - A licitação é dispensável por ato da autoridade competente exclusivamente nas hipóteses pre-vistas em lei. II - A licitação está legalmente dispensada no caso de alienação de bem imóvel por investidura. III - Havendo inviabilidade de competição, a licitação é inexigível. IV - O registro de preços é modalidade de licitação que funciona mediante informatização, indepen-dente de editais, na forma tradicional. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Somente a afirmativa I está correta. ✂️ b) Todas as afirmativas estão corretas. ✂️ c) Todas as afirmativas estão incorretas. ✂️ d) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
236Q391486 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRINão é dispensável a licitação: ✂️ a) mesmo quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. ✂️ b) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. ✂️ c) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. ✂️ d) na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
237Q399942 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente II, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
238Q400780 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCCA licitação poderá ser revogada ✂️ a) por qualquer ilegalidade em seu procedimento. ✂️ b) por qualquer motivo de conveniência e oportunidade. ✂️ c) apenas por ilegalidade devidamente comprovada, após contraditório. ✂️ d) apenas por motivo de interesse público superveniente e comprovado. ✂️ e) apenas por nulidade imputável ao órgão licitante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
239Q405153 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCAo verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas ✂️ a) poderá suspender o procedimento licitatório até a apreciação final da matéria. ✂️ b) deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame. ✂️ c) deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame e, não havendo apreciação das irregularidades apontadas, no prazo de 90 dias, poderá o Tribunal determinar a suspensão. ✂️ d) somente poderá atuar, determinando a suspensão do procedimento licitatório, na hipótese de vislumbrar risco de prejuízo à pessoa jurídica de direito público controladora da entidade. ✂️ e) somente poderá pronunciar-se após o término do procedimento licitatório, competindo-lhe determinar a sustação do contrato respectivo, caso verificada a ilegalidade do certame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
240Q406805 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPEAcerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o entendimento do STJ, para a contratação, pelo poder público, de serviços técnicos de natureza singular com profissionais de notória especialização, hipótese de inexigibilidade de licitação, é indispensável a formalização de prévio processo administrativo destinado a demonstrar a singularidade do serviço técnico a ser executado, ainda que seja notória a especialidade do trabalho desenvolvido pelo contratado. ✂️ b) No contrato administrativo, o reajuste é o instrumento por meio do qual é realizado aumento real do valor pago ao contratado, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual. ✂️ c) A mutabilidade, uma das características do contrato administrativo, que consiste na possibilidade de a administração pública modificar unilateralmente as cláusulas do contrato com fundamento em causas supervenientes de interesse público, incide também sobre as disposições contratuais que tratam da remuneração do particular. ✂️ d) No contrato administrativo, as partes envolvidas não estão em posição de igualdade, pois o interesse público defendido pela administração pública a coloca em posição de superioridade em relação ao particular, em decorrência, a comutatividade, representada pela equivalência entre as obrigações das partes contratantes e presente nos contratos privados, não poderá existir no âmbito do contrato administrativo. ✂️ e) Se, durante a execução do contrato administrativo, a empresa contratada descumprir sua obrigação de manter a regularidade fiscal, a administração pública poderá, conforme entendimento do STJ, reter o pagamento das faturas pelos serviços já prestados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro