Início Questões de Concursos Licitações Públicas Resolva questões de Licitações Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Licitações Públicas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 301Q404478 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAcerca de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) O respeito ao princípio da impessoalidade não impede que a administração considere, no julgamento das propostas, as condições pessoais do licitante, tampouco obsta a aceitação de vantagens especiais oferecidas em relação ao objeto a ser contratado, ainda que estas não constem das especificações previstas no instrumento convocatório. ✂️ b) A dispensa e a inexigibilidade de licitação não se devem propriamente à inviabilidade de competição entre licitantes, mas à prerrogativa de que dispõe a administração pública de optar tanto pela dispensa quanto pela não exigência do procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços. ✂️ c) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. ✂️ d) É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado. ✂️ e) O procedimento licitatório, independentemente da modalidade de licitação, caracteriza-se pela ampla publicidade de todas as suas etapas, em especial da de divulgação, dada a necessidade de atrair o maior número possível de licitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q403470 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico de Formação Específica, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEAcerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens. É prescindível que os convidados a participar de licitação efetuada sob a modalidade convite estejam previamente cadastrados junto à administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q399232 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Econômico, IEMA ES, CESPE CEBRASPEA respeito de licitações, julgue os seguintes itens. A intervenção no domínio econômico, com vistas a regular preços ou normalizar o abastecimento, é uma das situações em que a licitação é dispensável, mas constitui prerrogativa exclusiva da União, não se estendendo aos estados e municípios ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q401034 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações, contratos administrativos e temas relacionados, assinale a opção correta. ✂️ a) Considerando que a Lei n.º 8.666/1993 dispõe que a licitação é dispensável na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, é correto concluir que o objeto contratado sem prévia licitação com fundamento nesse dispositivo legal pode ser subcontratado. ✂️ b) No procedimento previsto na Lei n.º 8.666/1993, em qualquer fase da licitação, a comissão pode promover diligências destinadas a complementar a instrução do processo, permitindo, inclusive, a juntada posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta. ✂️ c) A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços e às atualizações decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato não caracteriza alteração da avença, mas deve ser registrada em termo aditivo. ✂️ d) No sistema de registro de preços, ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item. Quando das contratações, contudo, deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da ata. ✂️ e) O pregão não pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q396198 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, Suframa AM, FUNRIOEm caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços ✂️ a) o sorteio, em ato público, para o qual todos ok licitantes serão convocados. ✂️ b) os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país. ✂️ c) os produzidos no país. ✂️ d) os produzidos ou prestados por empresas brasileiras. ✂️ e) os produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q390870 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente 1, CNPq, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a licitação. A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q397272 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCEm se tratando de licitação na modalidade pregão, é INCORRETO que ✂️ a) na fase preparatória do pregão seja observada a definição do objeto com precisão, de forma clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. ✂️ b) qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, logo após ter sido declarado o vencedor, quando lhe será concedido o prazo de cinco dias para apresentação das razões do recurso. ✂️ c) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. ✂️ d) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. ✂️ e) os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q402905 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é: ✂️ a) tomada de preços. ✂️ b) pregão. ✂️ c) convite. ✂️ d) leilão. ✂️ e) concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q404772 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente de Controle Externo, TCE AM, FCCEm uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados ✂️ a) na própria sessão de abertura dos envelopes. ✂️ b) 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão de abertura dos envelopes. ✂️ c) 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão de abertura dos envelopes. ✂️ d) 5 (cinco) dias antes da sessão de abertura dos envelopes. ✂️ e) 8 (oito) dias antes da sessão de abertura dos envelopes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q403767 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPEA respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Edital é o instrumento pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação. A modalidade convite é a única que não utiliza o edital para tornar pública a licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 311Q394903 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCCFrustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que ✂️ a) causa prejuízo ao erário, sujeitando o agente ao ressarcimento equivalente até quatro vezes o valor do dano, perda dos bens, perda da função pública, perda dos direitos políticos de três a cinco anos, além de outras. ✂️ b) atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o agente à suspensão da função pública, perda dos direitos políticos de três a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de sete anos, além de outras. ✂️ c) importa enriquecimento ilícito, sujeitando o agente ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão da função pública, perda dos direitos políticos, além de outras. ✂️ d) causa prejuízo ao erário, sujeitando o agente ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além de outras. ✂️ e) atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o agente à suspensão da função pública, suspensão dos direitos políticos de quatro a oito anos, proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, pelo prazo máximo de dois anos, além de outras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 312Q395728 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência. A livre concorrência é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a CF dispõe que a lei reprimirá o poder econômico das empresas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 313Q393452 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEComo condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a) ✂️ a) realização de inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que consiste no meio utilizado para apresentação de documentos na fase de habilitação. ✂️ b) apresentação de proposta cujo prazo de validade seja de sessenta dias. ✂️ c) garantia de proposta. ✂️ d) aquisição prévia do edital pelos licitantes. ✂️ e) pagamento de taxas e emolumentos referentes ao montante que será gasto com a elaboração de parecer técnico sobre a proposta apresentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 314Q393783 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Orçamento, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir. Todo procedimento licitatório será sempre um ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que seja realizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 315Q411809 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, DNIT, ESAFEstão sujeitos à tomada de contas, só podendo ser dispensados dessa responsabilidade, por decisão do TCU, ✂️ a) os responsáveis pelas contas estrangeiras das empresas supranacionais com participação da União. ✂️ b) os responsáveis por entidades de direito privado que recebam contribuições para fi scais e prestem serviços de interesse público. ✂️ c) aqueles que derem causa a perda de que não resulte dano ao Erário. ✂️ d) administradores de fundações que não dependam do Poder Público para a sua manutenção. ✂️ e) representantes dos minoritários nas assembleias gerais das empresas sob controle governamental federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 316Q391849 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao disposto na Lei nº 8.666/93. ✂️ a) Constituem tipos de licitação: I - a de menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço; IV - a de maior lance ou oferta. ✂️ b) A licitação destina-se a garantir a observância dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. ✂️ c) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão, sem exceções, como expressão monetária a moeda corrente nacional. ✂️ d) A licitação, em qualquer hipótese, assegurará preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 317Q397759 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista, FINEP, CESGRANRIOA fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas é contado a partir da(o) ✂️ a) publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis. ✂️ b) publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias útes. ✂️ c) publicação do aviso, não podendo ser inferior a oito dias úteis. ✂️ d) primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis. ✂️ e) dia seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias corridos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 318Q403912 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente II, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. A situação de calamidade pública declarada em determinado município é circunstância legitimadora da inexigibilidade de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 319Q391126 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, ✂️ a) empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total. ✂️ b) empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas. ✂️ c) empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob a inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação. ✂️ d) execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada. ✂️ e) tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 320Q402946 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário, ANTAQ, CESPE CEBRASPEAcerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes. Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
301Q404478 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEAcerca de licitação, assinale a opção correta. ✂️ a) O respeito ao princípio da impessoalidade não impede que a administração considere, no julgamento das propostas, as condições pessoais do licitante, tampouco obsta a aceitação de vantagens especiais oferecidas em relação ao objeto a ser contratado, ainda que estas não constem das especificações previstas no instrumento convocatório. ✂️ b) A dispensa e a inexigibilidade de licitação não se devem propriamente à inviabilidade de competição entre licitantes, mas à prerrogativa de que dispõe a administração pública de optar tanto pela dispensa quanto pela não exigência do procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços. ✂️ c) São casos de dispensa de licitação as situações de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. ✂️ d) É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado. ✂️ e) O procedimento licitatório, independentemente da modalidade de licitação, caracteriza-se pela ampla publicidade de todas as suas etapas, em especial da de divulgação, dada a necessidade de atrair o maior número possível de licitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q403470 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico de Formação Específica, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPEAcerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens. É prescindível que os convidados a participar de licitação efetuada sob a modalidade convite estejam previamente cadastrados junto à administração pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q399232 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Econômico, IEMA ES, CESPE CEBRASPEA respeito de licitações, julgue os seguintes itens. A intervenção no domínio econômico, com vistas a regular preços ou normalizar o abastecimento, é uma das situações em que a licitação é dispensável, mas constitui prerrogativa exclusiva da União, não se estendendo aos estados e municípios ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q401034 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca de licitações, contratos administrativos e temas relacionados, assinale a opção correta. ✂️ a) Considerando que a Lei n.º 8.666/1993 dispõe que a licitação é dispensável na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, é correto concluir que o objeto contratado sem prévia licitação com fundamento nesse dispositivo legal pode ser subcontratado. ✂️ b) No procedimento previsto na Lei n.º 8.666/1993, em qualquer fase da licitação, a comissão pode promover diligências destinadas a complementar a instrução do processo, permitindo, inclusive, a juntada posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta. ✂️ c) A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços e às atualizações decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato não caracteriza alteração da avença, mas deve ser registrada em termo aditivo. ✂️ d) No sistema de registro de preços, ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item. Quando das contratações, contudo, deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da ata. ✂️ e) O pregão não pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q396198 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, Suframa AM, FUNRIOEm caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços ✂️ a) o sorteio, em ato público, para o qual todos ok licitantes serão convocados. ✂️ b) os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país. ✂️ c) os produzidos no país. ✂️ d) os produzidos ou prestados por empresas brasileiras. ✂️ e) os produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q390870 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente 1, CNPq, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a licitação. A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q397272 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCEm se tratando de licitação na modalidade pregão, é INCORRETO que ✂️ a) na fase preparatória do pregão seja observada a definição do objeto com precisão, de forma clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. ✂️ b) qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, logo após ter sido declarado o vencedor, quando lhe será concedido o prazo de cinco dias para apresentação das razões do recurso. ✂️ c) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. ✂️ d) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. ✂️ e) os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q402905 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é: ✂️ a) tomada de preços. ✂️ b) pregão. ✂️ c) convite. ✂️ d) leilão. ✂️ e) concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q404772 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente de Controle Externo, TCE AM, FCCEm uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados ✂️ a) na própria sessão de abertura dos envelopes. ✂️ b) 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão de abertura dos envelopes. ✂️ c) 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão de abertura dos envelopes. ✂️ d) 5 (cinco) dias antes da sessão de abertura dos envelopes. ✂️ e) 8 (oito) dias antes da sessão de abertura dos envelopes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q403767 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPEA respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Edital é o instrumento pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação. A modalidade convite é a única que não utiliza o edital para tornar pública a licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
311Q394903 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCCFrustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui, nos termos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992, ato de improbidade administrativa que ✂️ a) causa prejuízo ao erário, sujeitando o agente ao ressarcimento equivalente até quatro vezes o valor do dano, perda dos bens, perda da função pública, perda dos direitos políticos de três a cinco anos, além de outras. ✂️ b) atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o agente à suspensão da função pública, perda dos direitos políticos de três a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de sete anos, além de outras. ✂️ c) importa enriquecimento ilícito, sujeitando o agente ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão da função pública, perda dos direitos políticos, além de outras. ✂️ d) causa prejuízo ao erário, sujeitando o agente ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além de outras. ✂️ e) atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o agente à suspensão da função pública, suspensão dos direitos políticos de quatro a oito anos, proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, pelo prazo máximo de dois anos, além de outras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
312Q395728 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes quanto ao direito da concorrência. A livre concorrência é uma manifestação da liberdade de iniciativa e, para garanti-la, a CF dispõe que a lei reprimirá o poder econômico das empresas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
313Q393452 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEComo condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a) ✂️ a) realização de inscrição prévia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que consiste no meio utilizado para apresentação de documentos na fase de habilitação. ✂️ b) apresentação de proposta cujo prazo de validade seja de sessenta dias. ✂️ c) garantia de proposta. ✂️ d) aquisição prévia do edital pelos licitantes. ✂️ e) pagamento de taxas e emolumentos referentes ao montante que será gasto com a elaboração de parecer técnico sobre a proposta apresentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
314Q393783 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Orçamento, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir. Todo procedimento licitatório será sempre um ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que seja realizado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
315Q411809 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Administrativo, DNIT, ESAFEstão sujeitos à tomada de contas, só podendo ser dispensados dessa responsabilidade, por decisão do TCU, ✂️ a) os responsáveis pelas contas estrangeiras das empresas supranacionais com participação da União. ✂️ b) os responsáveis por entidades de direito privado que recebam contribuições para fi scais e prestem serviços de interesse público. ✂️ c) aqueles que derem causa a perda de que não resulte dano ao Erário. ✂️ d) administradores de fundações que não dependam do Poder Público para a sua manutenção. ✂️ e) representantes dos minoritários nas assembleias gerais das empresas sob controle governamental federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
316Q391849 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao disposto na Lei nº 8.666/93. ✂️ a) Constituem tipos de licitação: I - a de menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço; IV - a de maior lance ou oferta. ✂️ b) A licitação destina-se a garantir a observância dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. ✂️ c) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão, sem exceções, como expressão monetária a moeda corrente nacional. ✂️ d) A licitação, em qualquer hipótese, assegurará preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
317Q397759 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista, FINEP, CESGRANRIOA fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas é contado a partir da(o) ✂️ a) publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis. ✂️ b) publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias útes. ✂️ c) publicação do aviso, não podendo ser inferior a oito dias úteis. ✂️ d) primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a cinco dias úteis. ✂️ e) dia seguinte ao da publicação do aviso, não podendo ser inferior a quinze dias corridos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
318Q403912 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assistente II, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. A situação de calamidade pública declarada em determinado município é circunstância legitimadora da inexigibilidade de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
319Q391126 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, ✂️ a) empreitada por preço unitário compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo e total. ✂️ b) empreitada integral compreende a execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas. ✂️ c) empreitada por preço global compreende a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob a inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação. ✂️ d) execução direta refere-se à realização de serviço por terceiros sob o regime de empreitada. ✂️ e) tarefa compreende o ajuste de mão de obra para a realização de pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
320Q402946 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário, ANTAQ, CESPE CEBRASPEAcerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes. Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro