Questões de Concursos Licitações Públicas

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

Quanto aos procedimentos vinculados a licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Os saldos de convênio, enquanto não são utilizados, podem ser aplicados em cadernetas de poupança de qualquer instituição financeira que faça parte do Sistema Financeiro Nacional, quando a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês. As receitas auferidas nas aplicações financeiras devem ser aplicadas única e exclusivamente no objeto de finalidade do convênio.

A modalidade de licitação, apropriada para a aquisição de bens e serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, é

A respeito de licitações, à luz da Lei n. o 8.666/1993 e suas atualizações, julgue os itens a seguir.

Os interessados em participar de licitação na modalidade tomada de preços não precisam necessariamente estar cadastrados pela unidade administrativa à data do recebimento das propostas.

Acerca das normas gerais sobre licitações no âmbito da administração pública — Lei n.º 8.666/1993 e alterações —, julgue os itens subseqüentes.

A licitação na modalidade melhor preço é utilizada exclusivamente para serviços de natureza tipicamente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão, gerenciamento e de engenharia consultiva.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)

Em determinado processo de licitação, do tipo menor preço, sem fixação de preço máximo, para a contratação de serviços de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 109.000,00. Nesse processo, compareceram apenas as empresas A, B e C, que foram habilitadas e ofereceram propostas, respectivamente, no valor de R$ 110.000,00; R$ 90.000,00 e R$ 50.000,00. Considerando os preços oferecidos e considerando que nenhuma das empresas licitantes possui situação que justifique composição de custos diversa da do mercado, a empresa que deve ser considerada vencedora é a

A Lei de Licitações, em seu artigo 40, define os itens e anexos que devem constar obrigatoriamente dos editais de licitação, assegurando o cumprimento do princípio da publicidade. NÃO constitui item obrigatório de edital de licitação sob modalidade concorrência o(a):

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Na hipótese de a União necessitar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será inexigível.

Ao final do procedimento licitatório instaurado para alienação de ativos mobiliários do Estado, foi constatada a inobservância de regra legal específica que exigia a elaboração de dois laudos de avaliação dos ativos cujo leilão se levou a efeito. O lance vencedor, no entanto, foi sensivelmente superior ao valor indicado no único laudo de avaliação. Nesse caso, caberá a

Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.

Sobre licitações não é correto afirmar que:

No caso de venda de imóvel da Administração Pública para outro órgão da Administração Pública, mediante autorização legislativa e precedida de avaliação, tem-se uma situação caracterizada como licitação:

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de compras no setor público.

Ressalvados os casos específicos na legislação, as compras públicas poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Julgue os itens a seguir, acerca da função compras e seu respectivo setor.

Na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a apresentação de lances verbais e sucessivos, por autores de oferta inicial 10% superior ao valor mais baixo inicialmente apresentado pelos fornecedores.

Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:

< o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;

< a obra não é considerada complexa;

< o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;

< o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, sendo, portanto, vedado o estabelecimento de margens de preferência para determinados produtos manufaturados.

A homologação no processo licitatório é: