Questões de Concursos Licitações Públicas

Acerca dos contratos administrativos, escolha, dentre as alternativas a seguir, aquela que contraria as disposições da Lei de Licitações.

Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente das modalidades de licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.

Sobre Licitações e Contratos no Direito Administrativo, é correto afirmar que

É inexigível a licitação

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

Para tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, os avisos que contenham os resumos dos editais devem ser publicados com antecedência de, no mínimo, 15 dias do recebimento das propostas.

Em se tratando de licitação, a lei considera dispensável o certame em certos casos. Nesses casos,

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço.

O pregão é a modalidade de licitação

A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.

Em relação aos editais de licitação, comprovada a ocorrência de fraude, caberá ao TCU propor ao órgão interessado que declare a inidoneidade do licitante fraudador pelo prazo necessário à regularização da situação.

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A aquisição de bens ou materiais para as Forças Armadas, inclusive de materiais de uso pessoal e administrativo, pode ser objeto de inexigibilidade de licitação.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.

A definição da modalidade de licitação a ser realizada não deve ser orientada apenas em razão do valor da contratação a ser realizada.

A modalidade de licitação que se caracteriza por poder se dar entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é

Os tipos de licitação previstos na Lei n.o 8.666/1993 são: menor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço, e maior lance ou oferta (art. 45, § 1.o). Consoante as características dos tipos de licitação, julgue os itens que se seguem.

O tipo de licitação maior lance ou oferta é aplicado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

O patrocínio direto ou indireto de interesse

A modalidade de licitação do pregão, nos termos da lei, foi concebida para ser adotada quando o objeto da contratação for

O princípio da indistinção, nas licitações, representa que:

Em matéria de licitações e contratos administrativos, considere:

I. A imperiosa necessidade de o Tribunal Superior do Trabalho contratar a prestação dos serviços para elaboração de projeto básico referente à reforma do seu edifício sede, localizado na Praça dos Tribunais Superiores, Bloco "D", Brasília, Distrito Federal.

II. A locação de imóvel na Capital Federal para ser ocupado pelo Superior Tribunal do Trabalho durante o prazo necessário para a reforma do seu edifício sede.

As contratações destinadas à satisfação das necessidades descritas em I

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência e a abertura do processo licitatório estará condicionada a

submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de trinta dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos sete dias antes da data prevista para a publicação do edital.

Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.

Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.