Questões de Concursos Licitações Públicas

Julgue os itens subseqüentes, no referente a serviços públicos, contratos administrativos e licitação.

Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/1993, o contrato de publicidade não pode ser feito por meio de inexigibilidade de licitação.

Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.

De acordo com a Lei no 8.666/93, a Concorrência é a modalidade de licitação entre

Informe, dentre as alternativas seguintes, aquela que se mostra incorreta.

As licitações e os contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão subordinados às exigências da lei. Com relação a essas exigências, assinale a opção correta.

A principal peça do processo licitatório é:

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.

A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da conclusão do respectivo projeto executivo.

Sobre a licitação na modalidade do Pregão, é correto afirmar que:

Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um administrador público solidariamente com uma empresa particular à restituição de determinada quantia aos cofres públicos. O administrador era ocupante de cargo efetivo e integrante dos quadros de um órgão do Poder Executivo federal. No processo, ficou comprovado o conluio do administrador e dos representantes da empresa para fraudar a licitação e desviar dinheiro público. No decorrer do processo, o administrador foi citado e notificado por meio de edital, uma vez que não tinha domicílio certo. Havia, outrossim, nos autos, informação de que o administrador havia tentado alienar os bens que possuía.

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação constitui crime previsto na lei federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, ficando sujeito o infrator a pena de detenção e multa; se o infrator for pessoa jurídica, sua responsabilidade, nesse caso, será objetiva, em razão de sua própria natureza.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Caso a licitação para a execução de obras e serviços adote a empreitada por preço global, a administração pública deverá fornecer, obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessárias para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei nº 8666/93, ocorre na:

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Edital é o instrumento por meio do qual a administração torna pública a realização de uma licitação; é o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto pela modalidade convite.

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

Obras ou serviços de mesma natureza que ocorram no mesmo local e possam ser realizados conjunta e concomitantemente não podem ser parceladas para se aplicar a modalidade convite quando o somatório de seus valores caracterizar tomada de preço, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.

Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A introdução, no texto constitucional, do princípio administrativo da economicidade tornou inconstitucional a realização de licitações de tipo melhor técnica.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação.

Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.

A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) é iniciada

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

As situações que ensejam a inexigibilidade de licitação são hipóteses exaustivas, ou seja, não comportam ampliação além do que previsto na Lei de Licitações.

O fenômeno da globalização e as inovações tecnológicas nas telecomunicações possibilitaram o desenvolvimento do pregão eletrônico que tem como características:

I - utilização de recursos de criptografia e autenticações;

II - necessidade de credenciamento prévio do fornecedor;

III - confrontação direta entre fornecedores em sessão pública por meios eletrônicos, como a Internet.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) característica(s)

Dentre outras destinações, a licitação