Questões de Concursos Licitações Públicas Lei 8666 93

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21Q673558 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Consulplan, 2020

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, EXCETO:

✂️ a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da CLT.
✂️ b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
✂️ c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
✂️ d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

22Q710416 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Administrador, UFMA, UFMA, 2019

Texto associado.

A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, afirma que pode ocorrer a alteração de contratos nos seguintes casos:

✂️ a) Quando conveniente a substituição da garantia de execução.
✂️ b) Quando forem aplicadas sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.
✂️ c) Quando ocorrer o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
✂️ d) Quando a fiscalização da execução do contrato apontar a necessidade de maior qualidade na execução e manutenção dos serviços.
✂️ e) Quando a execução do contrato comprovar o atraso no serviço por mero deleite do contratado.

23Q925495 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa

correta.

✂️ a) O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.
✂️ b) A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.
✂️ c) As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.
✂️ d) Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

24Q675602 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista P Gestão Administrativo IPVV, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

Texto associado.

Acerca das modalidades dos casos excludentes do dever de licitação, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A inexigibilidade e a dispensa de licitação se referem às mesmas hipóteses de excludentes de licitação, sendo sua distinção meramente estilística.
✂️ b) O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação é meramente exemplificativo, tendo em vista que a lei determina que a inviabilidade de competição justifica sua inexigibilidade.
✂️ c) É inexigível a contratação de serviço técnico de natureza singular na área de publicidade.
✂️ d) É dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte, independente da finalidade do órgão ou entidade que o busca adquirir.
✂️ e) É dispensável a licitação na contratação de entidades privada, inclusive entidades com finalidade lucrativa, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

25Q676584 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Prefeitura de Formiga MG, 2020

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista,

EXCETO:

✂️ a)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante aJustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidãonegativa, nos termos da CLT.
✂️ b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais, acompanhado de documentos de eleição deseus administradores.
✂️ c)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual oumunicipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede dolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatívelcom o objeto contratual.
✂️ d)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ousociedade estrangeira em funcionamento no País, e atode registro ou autorização para funcionamento expedidopelo órgão competente, quando a atividade assim oexigir.

26Q701714 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Analise: Os contratos regidos pela Lei Federal 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I. unilateralmente pelo contratado quando houver modificação do projeto.

II. unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

III. por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

✂️ a) somente a afirmativa II está correta.
✂️ b) somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ c) somente a afirmativa I está correta.
✂️ d)
somente a afirmativa III está correta.
✂️ e) somente as afirmativas I e II estão corretas

28Q709941 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista de Desenvolvimento, METRÔ SP, FCC, 2019

A Lei nº 8.666/1993 estatui que as compras, sempre que possível, deverão

✂️ a)
atender ao princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, o que permite seja dispensada a licitação.
✂️ b)
submeter-se a condições de aquisição e pagamento distintas das praticadas no setor privado, por força das exigências do interesse público.
✂️ c)
balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
✂️ d)
ser processadas através de tomada de preços.
✂️ e) ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, sendo que as parcelas não podem ser inferiores a 25% do montante global do objeto contratual.

29Q705297 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos), a duração dos contratos administrativos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo excepcionalmente ser prorrogada

✂️ a) para além de 60 (sessenta) meses e por até 12 (doze) meses, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, nos contratos administrativos que tenham por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua.
✂️ b) pelo período necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa na hipótese de declarado estado de necessidade ou de calamidade pública pela autoridade superior.
✂️ c) pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato na hipótese de alteração do projeto pela Administração, desde que devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior.
✂️ d) para além de um exercício financeiro e pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, nos casos em que parcelas de obras e serviços não tenham ainda sido concluídas, mediante manifestação técnica fundamentada ratificada pela autoridade superior.
✂️ e) para além de um exercício fiscal nos casos em que houver manifestação técnica que comprove a vantagem econômica e financeira de manutenção do contrato, ratificada pela autoridade superior e pelo Tribunal de Contas competente.

30Q676555 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Prefeitura de Formiga MG, 2020

Considerando o contido na Lei nº 8.666 de 1993, assinale a

alternativa INCORRETA.

✂️ a)
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preçoconstante do quadro geral em razão de incompatibilidadedesse com o preço vigente no mercado.
✂️ b)
A existência de preços registrados obriga a Administração afirmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhevedada a utilização de outros meios, respeitando-se, assim,a conveniência e oportunidade.
✂️ c)
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterizaçãode seu objeto e indicação dos recursos orçamentários paraseu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
✂️ d)
Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgaçãooficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, arelação de todas as compras feitas pela Administração Diretaou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bemcomprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, onome do vendedor e o valor total da operação, podendo seraglutinadas por itens as compras feitas com dispensa einexigibilidade de licitação.

31Q705941 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Com base na Lei Federal 8.666/93, analise as seguintes afirmativas:

I - Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

II - A licitação será sigilosa, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

III - Nos processos de licitação, será estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

✂️ a) somente a afirmativa I está incorreta.
✂️ b) somente a afirmativa III está incorreta.
✂️ c) somente as afirmativas II e III estão incorretas.
✂️ d) somente as afirmativas I e II estão incorretas.
✂️ e) somente a afirmativa II está incorreta.

32Q710102 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Acerca da modalidade licitatória pregão, a Lei n° 10.520/2002 estatui que

✂️ a)
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
✂️ b)
a convocação dos interessados será efetuada por meios eletrônicos, dispensada a publicação em diário oficial ou em jornal, exceto se o vulto da licitação superar os valores fixados em regulamento.
✂️ c)
será adotado, para julgamento e classificação das propostas, o critério de menor preço ou os critérios combinados de técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
✂️ d)
qualquer licitante, encerrada a etapa de lances, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer da classificação das propostas, sendo que o exame dos documentos de habilitação se dará após o julgamento desses recursos.
✂️ e) o prazo de validade das propostas oferecidas no pregão será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital.

34Q699897 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor Fiscal SF, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei no 8.666/93, as obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública

✂️ a) serão contratados mediante processo de licitação pública apenas em casos especificados na legislação.
✂️ b) em regra, devem ser precedidos de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
✂️ c) serão sempre precedidos de licitação pública que estabeleça exigências de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira compatíveis com o interesse público.
✂️ d) podem ser contratados com particulares que possuam débitos com as Fazendas Públicas de quaisquer entes da Federação, ou com a Justiça Trabalhista
✂️ e) podem ser contratados de forma direta fora das hipóteses legais mediante justificativa da excepcionalidade firmada pelo Chefe do Poder Executivo.

37Q707367 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

Texto associado.

A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93) traz definições importantes em seus dispositivos. Sobre as definições legais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. II. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT III. Comissão é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

✂️ a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ b)
Apenas a afirmativa III está correta
✂️ c)
As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ d)
Apenas as afirmativas I e III estão corretas

38Q685467 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

A Constituição Federal previu no inciso XXVII, do art. 22, a competência privativa da União para legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação em todas as modalidades na Administração Pública Direta e Indireta. Assim, a Lei nº 8.666/93 presta-se a cumprir tal finalidade. Considerando as regras pertinentes aos contratos públicos e à Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O contrato administrativo tem natureza comutativa, embora não consensual, sendo o caráter formal indispensável à concretização da transparência e viabilizador da plena execução de seus termos
✂️ b) À Administração Pública é facultada a exigência de garantia do vencedor de certame licitatório, a qual somente pode ser exigida do licitante vencedor, a quem compete optar por uma das modalidades estabelecidas em Lei.
✂️ c) Na modalidade de licitação Convite, remete-se pelo ente licitante carta convite a possíveis proponentes à escolha da Administração, a qual deve ser concomitante à publicação de edital, como corolário do princípio da publicidade.
✂️ d) Em razão da natureza não consensual do contrato administrativo atribui-se à Administração Pública a prerrogativa de aplicar penalidades ao contratado, quando do cometimento de infrações, sendo, portanto, consequência do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos

39Q710029 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Conforme a normativa da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Frustrada a contratação do licitante convocado, em virtude da sua negativa em assinar o contrato, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.
✂️ b) Em caso de exigência de garantia pela Administração Pública nas contratações de obras, serviços e compras, o valor desta, em regra, não excederá a cinco por cento do valor do contrato.
✂️ c)
Caberá ao contratado optar por uma das seguintes garantias: caução, seguro-garantia e fiança bancária.
✂️ d) Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
✂️ e) A Lei n° 8.666/93 estabelece a possibilidade de alteração contratual por acordo entre as partes, com as devidas justificativas, tanto para fatos decorrentes da teoria da imprevisão como resultantes de fato do príncipe.

40Q682971 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Primeiro Tenente Administração, CIAAR, Aeronáutica, 2019

Leia o texto abaixo.

Participação das Micro e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas

As licitações públicas realizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal devem obrigatoriamente dar tratamento diferenciado e favorecido para a micro e pequena empresa, como forma de promover o desenvolvimento econômico e social, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

(Disponível em: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/lei-geral-completa-10-anos-e-beneficiamilhoes-de-empresas,baebd455e8d08410VgnVCM200000 3c74010aRCRD? Acesso em 24 fev. 2019.)

Para que as micro e pequenas empresas possam ter estrutura interna capaz de atender de maneira profissional e competitiva a processos licitatórios, é muito importante que haja uma organização interna da sua estrutura.

A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a) as estruturas funcionais verticais possuem ligações funcionais que impedem a amplitude de controle necessária para participações em licitações.
✂️ b) para que as empresas, de uma maneira geral, possam ter vários departamentos e áreas, as estruturas funcionais em staff and line são as mais ágeis.
✂️ c) para melhor planejamento, controle e direção, micro e pequenas empresas podem se servir de estruturas verticais que favorecem a hierarquia entre as áreas.
✂️ d) as micro e pequenas empresas possuem um grande número de funcionários capazes de ser organizados em áreas, setores e departamentos sem linhas de comando.

Questões de Concursos Licitações Públicas Lei 8666 93

Resolva questões de Licitações Públicas Lei 8666 93 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q673558 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Consulplan, 2020

22Q710416 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Administrador, UFMA, UFMA, 2019

23Q925495 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

24Q675602 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista P Gestão Administrativo IPVV, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

25Q676584 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Prefeitura de Formiga MG, 2020

26Q701714 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

27Q701466 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Tecnólogo em Gestão Pública, IF RO, IBADE, 2019

28Q709941 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista de Desenvolvimento, METRÔ SP, FCC, 2019

29Q705297 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2019

30Q676555 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Engenheiro Civil, Prefeitura de Formiga MG, Prefeitura de Formiga MG, 2020

31Q705941 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

32Q710102 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

33Q673131 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

34Q699897 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Auditor Fiscal SF, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

35Q706216 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

36Q711607 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Contador Júnior, Fundação Cultural Foz do Iguaçu, FAFIPA, 2019

37Q707367 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

38Q685467 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

39Q710029 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

40Q682971 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Primeiro Tenente Administração, CIAAR, Aeronáutica, 2019