Questões de Concursos Licitações e Contratos Lei n8666 93

Acerca das licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

No tocante ao princípio da publicidade no âmbito das licitações regidas pela Lei n. 8.666/93, assinale a modalidade de licitação em que tal princípio é garantido sem, todavia, haver publicação do instrumento convocatório no Diário Oficial da União.

A ordenação das propostas de acordo com uma média ponderada envolvendo critérios técnicos e de preço caracteriza um(a):

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição nelas interessada, salvo por motivo de interesse público justificado.

Conforme a Lei nº 8.666/1993, em uma licitação de uma obra de infraestrutura viária, poderá participar

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será inexigível, desde que esta consagração seja pela crítica especializada ou até mesmo pela opinião pública, podendo a contratação ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.

Considere as seguintes assertivas acerca do pregão, de âmbito federal:

I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.
III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.

Está correto o que consta em

A modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos é denominada

O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço.

A inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários implica a nulidade dos atos ou contratos administrativos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

Embora determinando a estrita obediência a vários princípios básicos, a Lei de Licitações dá especial relevância a um deles, dispondo que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio da

Uma das condições necessárias para a realização de licitação de obras e serviços é

No curso de processo de execução fiscal, o Município adjudicou, como forma de pagamento da dívida do contribuinte, o imóvel no qual estava instalada a fábrica da empresa executada, além de veículos e outros bens móveis, passando, todos, a integrar o patrimônio da municipalidade. Ocorre que esses bens, exceto os veículos, não são do interesse da Administração, que decidiu, assim, aliená-los. De acordo com o regime jurídico dos bens públicos e conforme as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93, o Município

Um Estado iniciou processo licitatório sem respaldo orçamentário, tendo celebrado o contrato com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de Contas da União, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, determinou ao Chefe do Executivo que anulasse o contrato e a licitação prévia. A empresa contratada deveria ser ouvida antes da decisão do Tribunal de Contas?

Com relação a licitações e contratos, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.