Questões de Concursos Licitações e Contratos Lei n8666 93

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161Q157697 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Assistente Administrativo, FBN, FGV

De acordo com o Art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível realizar processo licitatório para

✂️ a) aquisição de equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial escolhido previamente.
✂️ b) aquisição de materiais, equipamentos únicos ou genéricos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
✂️ c) aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
✂️ d) aquisição de materiais, equipamentos tecnologia de ponta, ou gêneros alimentícios que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial estrangeiro.

162Q259455 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Sobre as modalidades de licitação, considere:

I. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

✂️ a) concorrência, concurso, tomada de preços e leilão.
✂️ b) tomada de preços, concorrência, concurso e leilão.
✂️ c) leilão, tomada de preços, concorrência e concurso.
✂️ d) concurso, concorrência, leilão e tomada de preços.
✂️ e) tomada de preços, concorrência, leilão e concurso.

166Q139992 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Engenharia, TRE RR, FCC

Segundo as premissas da Lei n° 8.666 - Licitações e contratos da administração pública, no caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a

✂️ a) metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.
✂️ b) metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada por critérios subjetivos.
✂️ c) metodologia de acompanhamento de serviços, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios escolhidos pela contratante.
✂️ d) certidão de capacidade técnica, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será sempre realizada posteriormente à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.
✂️ e) habilitação jurídica, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será efetuada exclusivamente por critérios jurídicos estabelecidos pelo município.

167Q228399 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador, PGE RR, FCC

A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que

✂️ a) depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração.
✂️ b) depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo.
✂️ c) poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
✂️ d) não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento.
✂️ e) a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação.

168Q241497 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

Associe a modalidade de licitação a suas características respectivas. Ao final, assinale a opção correspondente.

1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão

( ) Realiza-se entre interessados devidamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) Tem por objeto a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n. 8.666, de 1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

✂️ a) 5, 1, 3, 2, 4
✂️ b) 4, 5, 2, 3, 1
✂️ c) 1, 3, 4, 5, 2
✂️ d) 3, 2, 1, 4, 5
✂️ e) 2, 4, 5, 1, 3

169Q229622 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

O Regime Diferenciado de Contratação é procedimento prévio à celebração de contratos pela Administração Pública e se aplica

✂️ a) às contratações realizadas mediante financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por força de tratado celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA.
✂️ b) somente às contratações realizadas pela União Federal, para execução das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
✂️ c) a todas as contratações de bens e serviços considerados comuns, desde que o valor do contrato supere R$ 1 milhão.
✂️ d) às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
✂️ e) quando for dispensada a realização de procedimento licitatório, em face da urgência da contratação a ser realizada.

170Q256871 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O procedimento licitatório deve observar, entre outros, os princípios da impessoalidade, da subjetividade do julgamento e da proporcionalidade.
✂️ b) O princípio da obrigatoriedade de licitação orienta que a contratação administrativa deve ser antecedida de licitação, até mesmo quando a avença consubstancie natureza de convênio.
✂️ c) A concorrência é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos de qualificação previstos no edital para a execução do objeto.
✂️ d) É inexigível a realização do procedimento licitatório nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ e) É dispensável a licitação na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

171Q231318 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Sobre as licitações públicas, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Nas licitações do tipo “melhor técnica”, a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.
✂️ b) É dispensável a licitação para contratar serviços de publicidade e divulgação, em virtude da impossibilidade de julgamento das propostas com base em critérios objetivos.
✂️ c) É inexigível a licitação na hipótese de não ter havido interessados em participar do procedimento licitatório anterior, desde que a Administração demonstre, justificadamente, a inexistência de prejuízo para os cofres públicos.
✂️ d) A Lei nº 8.666/93 proíbe que um ente licitante adote o registro cadastral de fornecedores de uma outra entidade da Administração Pública.
✂️ e) A denominada “equalização das propostas” implica, nas licitações internacionais, que as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

172Q186656 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Administrador, PGE BA, FCC

Em 2002 entrou em vigor a Lei federal n^o10.520 estabelecendo uma nova modalidade licitatória, própria para aquisição de bens e serviços ditos “comuns”, aplicável não somente no âmbito da União, mas também a Estados e Municípios. De acordo com esta lei.

✂️ a) entende-se por bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objeti- vamente definidos no edital e cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
✂️ b) os documentos de habilitação são apreciados depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, sendo analisados somente os documentos do licitante que tiver apresentado a melhor proposta.
✂️ c) para julgamento e classificação das propostas, será adotado, como regra, o critério da melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento e o valor médio de mercado para bens ou serviços similares ao licitado.
✂️ d) o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, não será inferior a 15 dias úteis.
✂️ e) aquele que apresentar documentação falsa exigida para o certame ou executar o contrato de forma fraudulenta incorre em crime de responsabilidade, além de ficar im- pedido de licitar e contratar com a União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios, pelo prazo de até 8 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato.

174Q147255 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Medicina, TRT 9a REGIÃO, FCC

No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A tomada de preços é restrita aos interessados previamente cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
✂️ b) A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, nas concessões de direito real de uso.
✂️ c) O convite, destinado às contratações de pequeno valor, consiste na solicitação escrita de pelo menos três interessados do ramo, necessariamente com cadastros prévios, para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de cinco dias.
✂️ d) O leilão pode ser utilizado para alienação de bens imóveis da Administração, cuja aquisição derivou de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
✂️ e) O concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e a contraprestação do Poder Público pode ser mediante instituição de prêmios.

175Q235602 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da Lei n.º 8.666/1993.

✂️ a) Esta lei define projeto básico como sendo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
✂️ b) A venda de bens imóveis das autarquias deve ser precedida de autorização legislativa.
✂️ c) Segundo a lei em apreço, é vedado, em caso de empate na licitação, dar preferência a bens produzidos por empresas brasileiras.
✂️ d) A tomada de preços e o concurso são tipos de licitação.
✂️ e) Na venda de bens imóveis, a administração deve utilizar a modalidade maior lance ou oferta.

177Q256618 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Acerca da licitação, é correto afirmar:

✂️ a) Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.
✂️ b) Em regra, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
✂️ c) A licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dispensa.
✂️ d) O direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação é restrito aos que dela participam como licitantes.
✂️ e) É vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.

Questões de Concursos Licitações e Contratos Lei n8666 93

Resolva questões de Licitações e Contratos Lei n8666 93 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q157697 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Assistente Administrativo, FBN, FGV

162Q259455 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

163Q237460 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Programador, CRF SC, IESES

164Q260779 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

165Q257208 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

166Q139992 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Engenharia, TRE RR, FCC

167Q228399 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador, PGE RR, FCC

168Q241497 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

169Q229622 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

170Q256871 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

171Q231318 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

172Q186656 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Administrador, PGE BA, FCC

173Q184225 | Engenharia Civil, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Engenheiro Civil, Senado Federal, FGV

174Q147255 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Medicina, TRT 9a REGIÃO, FCC

175Q235602 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

176Q186550 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

177Q256618 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

178Q148386 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

179Q255657 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

180Q922818 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Primeira Fase OAB, OAB, FCC