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Questões de Concursos Licitações e Contratos Lei n8666 93

Resolva questões de Licitações e Contratos Lei n8666 93 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


401Q216029 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Médico psiquiatra, TRF 3a, FCC

Determinado órgão da Administração pública federal pre- tende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, referida contratação
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403Q248102 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico de Informática, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação aos contratos administrativos, às licitações,
aos servidores públicos e ao processo administrativo
(Lei n.º 9.784/1999), julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

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404Q179497 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Contador, TJ SP, VUNESP

É dispensável a licitação

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405Q117911 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A respeito do processo e do procedimento judicial previstos, expressamente, na Lei de Licitações e Contratos (Lei n 8.666/93), é correto afirmar que

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406Q171240 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item subsecutivo, referente a licitação.

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.

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407Q167745 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Em procedimento licitatório para a contratação de obras, consistentes na construção de diversas unidades prisionais, na Capital e no interior, o Estado objetiva estabelecer exigências aos licitantes que assegurem que o vencedor possua condições
econômicas e técnicas para a perfeita realização do objeto. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o Edital poderá conter exigência de

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408Q186446 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Administrador, MPE SC, FEPESE

Sobre a legislação de processos licitatórios, associe as colunas a seguir: 

Coluna 1
1. Decreto nº 73.140, de 09/11/1973
2. Decreto nº 2.300, de 21/11/1986
3. Lei 8.666 (Lei Nacional de Licitação), de 21 de junho de 1993
4. Lei 8.883, de 8 de junho de 1994

Coluna 2
( ) Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
( ) Regulamenta as licitações e contratos relativos a obras e serviços de engenharia.
( ) Promoveu inúmeras alterações na Lei 8.666/93, retifcando, acrescentando defnições e incluindo mandamentos.
( ) Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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409Q202144 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos serviços públicos, bem como à concessão e à permissão de serviço público, julgue os itens a seguir.

O concessionário não se pode opor à encampação, sob o fundamento de direito adquirido.

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410Q177100 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Configurar-se-á licitação deserta quando

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411Q267504 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Direito, Prefeitura de Manaus AM, MOVENS Instituto

Acerca do contrato administrativo e das licitações, assinale a opção correta.

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412Q162582 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor, TCM RJ, FGV

A declaração de idoneidade para licitar pode perdurar até ser promovida a respectiva reabilitação, após decorrido o prazo da sanção aplicada, sendo requerível após:

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413Q240928 | Administração de Recursos Materiais, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, quando permitida a participação de consórcio de empresas, deverão estar explicitadas, nos editais de pregões eletrônicos, as condições de liderança da empresa-líder e a definição de índices contábeis das empresas consorciadas.
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414Q254275 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações, julgue os próximos itens.

Em qualquer caso, a administração poderá utilizar, para aquisição de bens e serviços e obras de engenharia, a modalidade concorrência; contudo, poderá utilizar a tomada de preços, em substituição, na hipótese de cabimento do convite.

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415Q193641 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Agente Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço médico.

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416Q163180 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor do Estado Ciências Contábeis, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os
itens seguintes.

No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor preço, podendo o pregoeiro desconsiderar as especificações técnicas definidas no edital.

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417Q175764 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, referentes a licitação no âmbito da
administração pública.

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado.

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418Q260527 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
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419Q146099 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Judiciário Contabilidade, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às características dos tipos de licitação, julgue os
itens que se seguem.

No caso de licitação do tipo melhor técnica e preço, a classificação dos concorrentes se dará pela ordem decrescente dos preços propostos.

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420Q103603 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Planejamento e Orçamento, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.


Por inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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