Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

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121Q855664 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

Segundo o ar. 22 da Lei 8.666/93, Tomada de Preço é:

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
✂️ b) A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
✂️ c) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
✂️ d) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
✂️ e) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

122Q370827 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FGV

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vencedora a Companhia X. No entanto, antes de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade, não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato.
✂️ b) A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, não pode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora.
✂️ c) A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempre ser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.
✂️ d) Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação do certame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.

123Q832828 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, MSGás Analista de Processos Comunicação, IESES, 2021

Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
✂️ b) Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
✂️ c) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; ou, produzidos no País.
✂️ d) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

124Q853911 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Passagem PB Engenheiro Civil, EDUCA, 2020

Segundo a Lei 8.666, parágrafo 2° As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros:
I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

✂️ a) II, III, IV, apenas.
✂️ b) I, II, III, apenas.
✂️ c) I, II, III, IV.
✂️ d) I, III, IV, apenas.
✂️ e) I, III, apenas.

125Q858130 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Procurador, EDUCA, 2020

Segundo o ar. 22 da Lei 8.666/93, Tomada de Preço é:
Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
✂️ b) A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
✂️ c) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
✂️ d) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
✂️ e) A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

128Q412910 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FADESP, 2020

São subordinados ao regime da Lei nº 8.666/93, na ocasião da realização de procedimento de licitação, além dos órgãos da administração direta,

✂️ a) as agências de controle, as autarquias, as fundações públicas e as organizações controladas diretamente pelo Estado.
✂️ b) os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ c) as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ d) as universidades, as agências de controle e órgão de financiamento controlados direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

131Q855856 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor de Controle Interno, EDUCA, 2020

Segundo art. 11º da Lei 13.303/2016, a empresa pública não poderá: I. Lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações; II. Emitir partes beneficiárias. III. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores. IV. Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) I, III, IV, apenas.
✂️ b) I, II, III, IV.
✂️ c) I, II, apenas.
✂️ d) I, IV, apenas.
✂️ e) II, IV, apenas.

132Q856349 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico, CONTEMAX, 2020

Ainda sobre o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, é incorreto afirmar:

✂️ a) O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
✂️ b) No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será disponibilizado na repartição pertinente da Administração Pública, mediante apresentação de CRC.
✂️ c) O custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários.
✂️ d) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.
✂️ e) No julgamento pela melhor combinação de técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e de preço apresentadas pelos licitantes, mediante a utilização de parâmetros objetivos obrigatoriamente inseridos no instrumento convocatório.

135Q831780 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista de Processos, IESES, 2021

Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é correto afirmar:

✂️ a) Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 3 (três) licitantes, o procedimento deverá ser repetido até a obtenção do referido número mínimo de licitantes ou anulado, a juízo da autoridade competente.
✂️ b) O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observado quanto ao prazo de validade do registro o mínimo de um ano.
✂️ c) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
✂️ d) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

138Q858593 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista de Controle Interno, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer ao disposto no artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, contemplando, ainda, a seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. De acordo com a referida lei, a execução de cada etapa deve ser precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

II. É obrigatório incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, conforme determina o artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

III. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, após a adjudicação do contrato, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

139Q856827 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo, FACET Concursos, 2020

A prefeitura municipal do Município X deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência para prestação de serviços em sua sede. Com base na Lei 8.666/96, é correto afirmar que a licitação para este caso será:

✂️ a) Dispensável, desde que a associação seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão da Administração Pública e o preço contratado seja compatível com o de mercado.
✂️ b) Dispensável, bastando que a associação seja de comprovada idoneidade e o preço contratado seja compatível com o de mercado.
✂️ c) Dispensável, bastando que o preço contratado seja compatível com o de mercado, por refletir uma ferramenta eficaz para a inclusão.
✂️ d) Dispensada, desde que a associação seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão da Administração Pública e o preço contratado seja compatível com o de mercado.
✂️ e) Dispensada, bastando que a associação seja de comprovada idoneidade e o preço contratado seja compatível com o de mercado.

Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

Resolva questões de Licitações e Lei 8666 de 1993 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q855664 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

122Q370827 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FGV

123Q832828 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, MSGás Analista de Processos Comunicação, IESES, 2021

124Q853911 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Passagem PB Engenheiro Civil, EDUCA, 2020

125Q858130 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Procurador, EDUCA, 2020

126Q835612 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista em Desenvolvimento, CESPE CEBRASPE, 2021

127Q839130 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRT SP Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

128Q412910 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FADESP, 2020

129Q838560 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

130Q370401 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

131Q855856 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor de Controle Interno, EDUCA, 2020

132Q856349 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Procurador Jurídico, CONTEMAX, 2020

133Q836645 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRT SP Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

134Q836158 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor de Controle Externo Objetiva, CESPE CEBRASPE, 2021

135Q831780 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista de Processos, IESES, 2021

136Q835554 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista em Desenvolvimento Regional, CESPE CEBRASPE, 2021

137Q858059 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

138Q858593 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista de Controle Interno, ADM TEC, 2020

139Q856827 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo, FACET Concursos, 2020

140Q855854 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Romelândia SC Auxiliar Administrativo CRAS, GS Assessoria e Concursos, 2020