Início Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993 Resolva questões de Licitações e Lei 8666 de 1993 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Licitações e Lei 8666 de 1993 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q857669 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, 2020Sobre as modalidades da Licitação, enumere os parênteses de acordo com a numeração a seguir: 1. Concorrência. 2. Tomada de preços. 3. Convite. ( ) Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. ( ) Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. ( ) Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A sequência CORRETA é: ✂️ a) 1 - 2 - 3. ✂️ b) 3 - 1 - 2. ✂️ c) 2 - 3 - 1. ✂️ d) 1 - 3 - 2. ✂️ e) 3 - 2 - 1. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q854086 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Câmara de Imbé RS Advogado, FUNDATEC, 2020Com base no que dispõe a lei de licitações, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: I. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados. II. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital. III. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas I e II. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q856079 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 15, III, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, determina ser vetado às compras governamentais submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. À luz do artigo 15, § 6º, da Lei nº 8.666, de 1993, as compras públicas devem ser realizadas, prioritariamente, em etapa e pagamento únicos para garantir as peculiaridades do mercado que visam à economicidade. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q854087 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Câmara de Guarujá do Sul SC Auxiliar Legislativo, AMEOSC, 2020De acordo com a Lei nº 10.520/02, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação é: ✂️ a) Vedada. ✂️ b) Obrigatória. ✂️ c) Facultada. ✂️ d) Permitida mas não aceitável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q849366 | Arquivologia, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Moreilândia PE Agente Administrativo, Asconprev, 2020Ao se deparar com um Procedimento Administrativo da Prefeitura de Moreilândia, o servidor, João, optou por organizar as informações por tipo, desconsiderando as disposições física e intelectual de produção dos documentos. Tal ação fere o Princípio da: ✂️ a) Prudência ✂️ b) Pertinência ✂️ c) Organicidade ✂️ d) Cumulatividade ✂️ e) Ordem original Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q856809 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Passira PE Auxiliar Administrativo, CONTEMAX, 2020Analise as assertivas abaixo assinalando (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas, acerca da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: ( ) A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. ( ) O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado. ( ) O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/1993 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. ( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. ( ) O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". Assinale a sequência CORRETA: ✂️ a) V - F - F - V - F ✂️ b) F - F - F - F - F ✂️ c) V - F - V - V - V ✂️ d) F - V - F - F - V ✂️ e) V - V - V - V - V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q854885 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Capanema PA Analista de Recursos Humanos, CONSULPLAN, 2020Considerando que o Município de Capanema/PR realize a compra de materiais comuns de escritório para o departamento de Recursos Humanos, nos termos da legislação brasileira sobre licitações, é correto afirmar que a contratação: ✂️ a) Deve ser realizada por instrumento de registro de preços. ✂️ b) Pode ser realizada sem a formalização de contrato com vencedor. ✂️ c) Deve ser realizada na modalidade concorrência, em face do objeto. ✂️ d) Pode ser realizada na modalidade pregão eletrônico ou presencial. ✂️ e) Deve ser realizada na modalidade convite, em face do pequeno valor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q852996 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Biólogo, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. O Governo deve dar publicidade a todos os seus atos administrativos, incluindo, mas não estando limitados a: licitações, despesas públicas, contratação de pessoal, atos relacionados à segurança nacional, atos relacionados às investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, ainda que previamente declarados sigilosos. II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q854790 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q833498 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRB 14 Região SC Auxiliar Administrativo, IESES, 2021Com relação aos contratos administrativos, marque a alternativa INCORRETA, considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93): Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ✂️ a) Por acordo das partes para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ✂️ b) Unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. ✂️ c) Por acordo das partes quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. ✂️ d) Por acordo das partes quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q370911 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FGVNenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior. ✂️ b) A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração. ✂️ c) A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior. ✂️ d) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q839219 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assessor Técnico, Instituto Quadrix, 2021Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item. Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q853470 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de: ✂️ a) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). ✂️ b) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). ✂️ c) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ✂️ d) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q839080 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Palhoça SC Assistente Administrativo, IESES, 2021A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 5.450/2005. São características do pregão eletrônico, EXCETO. ✂️ a) Facilita a entrada de vários fornecedores. ✂️ b) Há a obrigatoriedade de ser estipulado no edital o horário de Brasília. ✂️ c) Difere da licitação na característica da transparência. ✂️ d) Como forma de segurança são usados mecanismos de criptografia e de autenticação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q857203 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado, FAUEL, 2020Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA, conforme as disposições da Lei 8.666/93. ✂️ a) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos. ✂️ b) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite legal estabelecido para a contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade convite. ✂️ c) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 60% (sessenta por cento) para os seus acréscimos. ✂️ d) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q858853 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Massaranduba SC Auxiliar Administrativo, FURB, 2020Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, quanto às modalidades pelas quais uma licitação pode ser realizada: ( ) Conferência ( ) Tomada de preços ( ) Afixação ( ) Convite Assinale a alternativa com a sequência correta: ✂️ a) V - F - V - F. ✂️ b) F - V - F - V. ✂️ c) V - V - F - F. ✂️ d) F - F - V - V. ✂️ e) F - V - V - F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q854813 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor de Finanças e Controle, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020 Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q857403 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, COREN SC Provas Advogado Secretário Executivo, Dédalus Concursos, 2020De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa? ✂️ a) Julgamento. ✂️ b) Habilitação. ✂️ c) Adjudicação. ✂️ d) Planejamento da contratação. ✂️ e) Apresentação de propostas e de documentos de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q854367 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Mata Grande AL Contador, ADM TEC, 2020Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.666, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato. II. A definição de obra, na Lei 8.666/93, inclui toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por meio de execução direta ou indireta no âmbito da entidade pública. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q832375 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRB 14 Região SC Auxiliar Administrativo, IESES, 2021Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02): A fase preparatória do pregão observará o seguinte: ✂️ a) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. ✂️ b) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados ✂️ c) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição. ✂️ d) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. 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161Q857669 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, 2020Sobre as modalidades da Licitação, enumere os parênteses de acordo com a numeração a seguir: 1. Concorrência. 2. Tomada de preços. 3. Convite. ( ) Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. ( ) Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. ( ) Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A sequência CORRETA é: ✂️ a) 1 - 2 - 3. ✂️ b) 3 - 1 - 2. ✂️ c) 2 - 3 - 1. ✂️ d) 1 - 3 - 2. ✂️ e) 3 - 2 - 1. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q854086 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Câmara de Imbé RS Advogado, FUNDATEC, 2020Com base no que dispõe a lei de licitações, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: I. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados. II. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital. III. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas I e II. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q856079 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 15, III, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, determina ser vetado às compras governamentais submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. À luz do artigo 15, § 6º, da Lei nº 8.666, de 1993, as compras públicas devem ser realizadas, prioritariamente, em etapa e pagamento únicos para garantir as peculiaridades do mercado que visam à economicidade. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q854087 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Câmara de Guarujá do Sul SC Auxiliar Legislativo, AMEOSC, 2020De acordo com a Lei nº 10.520/02, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação é: ✂️ a) Vedada. ✂️ b) Obrigatória. ✂️ c) Facultada. ✂️ d) Permitida mas não aceitável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q849366 | Arquivologia, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Moreilândia PE Agente Administrativo, Asconprev, 2020Ao se deparar com um Procedimento Administrativo da Prefeitura de Moreilândia, o servidor, João, optou por organizar as informações por tipo, desconsiderando as disposições física e intelectual de produção dos documentos. Tal ação fere o Princípio da: ✂️ a) Prudência ✂️ b) Pertinência ✂️ c) Organicidade ✂️ d) Cumulatividade ✂️ e) Ordem original Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q856809 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Passira PE Auxiliar Administrativo, CONTEMAX, 2020Analise as assertivas abaixo assinalando (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas, acerca da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: ( ) A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. ( ) O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado. ( ) O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/1993 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. ( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. ( ) O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de trinta dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". Assinale a sequência CORRETA: ✂️ a) V - F - F - V - F ✂️ b) F - F - F - F - F ✂️ c) V - F - V - V - V ✂️ d) F - V - F - F - V ✂️ e) V - V - V - V - V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q854885 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Capanema PA Analista de Recursos Humanos, CONSULPLAN, 2020Considerando que o Município de Capanema/PR realize a compra de materiais comuns de escritório para o departamento de Recursos Humanos, nos termos da legislação brasileira sobre licitações, é correto afirmar que a contratação: ✂️ a) Deve ser realizada por instrumento de registro de preços. ✂️ b) Pode ser realizada sem a formalização de contrato com vencedor. ✂️ c) Deve ser realizada na modalidade concorrência, em face do objeto. ✂️ d) Pode ser realizada na modalidade pregão eletrônico ou presencial. ✂️ e) Deve ser realizada na modalidade convite, em face do pequeno valor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q852996 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Biólogo, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. O Governo deve dar publicidade a todos os seus atos administrativos, incluindo, mas não estando limitados a: licitações, despesas públicas, contratação de pessoal, atos relacionados à segurança nacional, atos relacionados às investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, ainda que previamente declarados sigilosos. II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q854790 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020 Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q833498 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRB 14 Região SC Auxiliar Administrativo, IESES, 2021Com relação aos contratos administrativos, marque a alternativa INCORRETA, considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93): Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ✂️ a) Por acordo das partes para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ✂️ b) Unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. ✂️ c) Por acordo das partes quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. ✂️ d) Por acordo das partes quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q370911 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FGVNenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior. ✂️ b) A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração. ✂️ c) A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior. ✂️ d) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q839219 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assessor Técnico, Instituto Quadrix, 2021Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item. Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q853470 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de: ✂️ a) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). ✂️ b) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). ✂️ c) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ✂️ d) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q839080 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Palhoça SC Assistente Administrativo, IESES, 2021A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 5.450/2005. São características do pregão eletrônico, EXCETO. ✂️ a) Facilita a entrada de vários fornecedores. ✂️ b) Há a obrigatoriedade de ser estipulado no edital o horário de Brasília. ✂️ c) Difere da licitação na característica da transparência. ✂️ d) Como forma de segurança são usados mecanismos de criptografia e de autenticação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q857203 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado, FAUEL, 2020Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA, conforme as disposições da Lei 8.666/93. ✂️ a) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos. ✂️ b) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite legal estabelecido para a contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade convite. ✂️ c) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 60% (sessenta por cento) para os seus acréscimos. ✂️ d) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q858853 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Massaranduba SC Auxiliar Administrativo, FURB, 2020Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, quanto às modalidades pelas quais uma licitação pode ser realizada: ( ) Conferência ( ) Tomada de preços ( ) Afixação ( ) Convite Assinale a alternativa com a sequência correta: ✂️ a) V - F - V - F. ✂️ b) F - V - F - V. ✂️ c) V - V - F - F. ✂️ d) F - F - V - V. ✂️ e) F - V - V - F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q854813 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor de Finanças e Controle, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020 Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q857403 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, COREN SC Provas Advogado Secretário Executivo, Dédalus Concursos, 2020De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa? ✂️ a) Julgamento. ✂️ b) Habilitação. ✂️ c) Adjudicação. ✂️ d) Planejamento da contratação. ✂️ e) Apresentação de propostas e de documentos de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q854367 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Mata Grande AL Contador, ADM TEC, 2020Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.666, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato. II. A definição de obra, na Lei 8.666/93, inclui toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por meio de execução direta ou indireta no âmbito da entidade pública. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q832375 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRB 14 Região SC Auxiliar Administrativo, IESES, 2021Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02): A fase preparatória do pregão observará o seguinte: ✂️ a) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. ✂️ b) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados ✂️ c) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição. ✂️ d) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. 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170Q833498 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRB 14 Região SC Auxiliar Administrativo, IESES, 2021Com relação aos contratos administrativos, marque a alternativa INCORRETA, considerando a Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93): Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: ✂️ a) Por acordo das partes para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ✂️ b) Unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. ✂️ c) Por acordo das partes quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. ✂️ d) Por acordo das partes quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q370911 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, FGVNenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior. ✂️ b) A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração. ✂️ c) A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior. ✂️ d) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q839219 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assessor Técnico, Instituto Quadrix, 2021Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item. Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q853470 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de: ✂️ a) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). ✂️ b) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). ✂️ c) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ✂️ d) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q839080 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Palhoça SC Assistente Administrativo, IESES, 2021A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 5.450/2005. São características do pregão eletrônico, EXCETO. ✂️ a) Facilita a entrada de vários fornecedores. ✂️ b) Há a obrigatoriedade de ser estipulado no edital o horário de Brasília. ✂️ c) Difere da licitação na característica da transparência. ✂️ d) Como forma de segurança são usados mecanismos de criptografia e de autenticação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q857203 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado, FAUEL, 2020Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA, conforme as disposições da Lei 8.666/93. ✂️ a) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos. ✂️ b) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite legal estabelecido para a contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade convite. ✂️ c) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 60% (sessenta por cento) para os seus acréscimos. ✂️ d) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q858853 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Massaranduba SC Auxiliar Administrativo, FURB, 2020Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, quanto às modalidades pelas quais uma licitação pode ser realizada: ( ) Conferência ( ) Tomada de preços ( ) Afixação ( ) Convite Assinale a alternativa com a sequência correta: ✂️ a) V - F - V - F. ✂️ b) F - V - F - V. ✂️ c) V - V - F - F. ✂️ d) F - F - V - V. ✂️ e) F - V - V - F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q854813 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor de Finanças e Controle, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020 Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q857403 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, COREN SC Provas Advogado Secretário Executivo, Dédalus Concursos, 2020De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa? ✂️ a) Julgamento. ✂️ b) Habilitação. ✂️ c) Adjudicação. ✂️ d) Planejamento da contratação. ✂️ e) Apresentação de propostas e de documentos de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q854367 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Mata Grande AL Contador, ADM TEC, 2020Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.666, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato. II. A definição de obra, na Lei 8.666/93, inclui toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por meio de execução direta ou indireta no âmbito da entidade pública. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q832375 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRB 14 Região SC Auxiliar Administrativo, IESES, 2021Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02): A fase preparatória do pregão observará o seguinte: ✂️ a) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. ✂️ b) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados ✂️ c) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição. ✂️ d) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q857403 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, COREN SC Provas Advogado Secretário Executivo, Dédalus Concursos, 2020De acordo com a Lei nº 10.024/19, a realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas. A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva ocorre após qual etapa? ✂️ a) Julgamento. ✂️ b) Habilitação. ✂️ c) Adjudicação. ✂️ d) Planejamento da contratação. ✂️ e) Apresentação de propostas e de documentos de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q854367 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Mata Grande AL Contador, ADM TEC, 2020Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.666, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato. II. A definição de obra, na Lei 8.666/93, inclui toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por meio de execução direta ou indireta no âmbito da entidade pública. Marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras. ✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. ✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. ✂️ d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q832375 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CRB 14 Região SC Auxiliar Administrativo, IESES, 2021Marque a alternativa INCORRETA considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02): A fase preparatória do pregão observará o seguinte: ✂️ a) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. ✂️ b) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados ✂️ c) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição. ✂️ d) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro