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Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

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41Q30165 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

No curso da sessão de determinado pregão, a empresa ZZ apresentou oferta no valor de R$ 300.000,00, sendo considerada a oferta de valor mais baixo. Três empresas ofertaram valores superiores à empresa ZZ, entre elas, a empresa YY, que apresentou oferta no valor de R$ 315.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a empresa YY
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42Q65295 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.

É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.
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43Q854862 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Contador, FAUEL, 2020

A licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8666/93, devendo protocolar o seu pedido junto ao órgão responsável pela licitação:
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44Q853840 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auditor Tributário Municipal, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. As compras públicas devem prever a especificação completa do bem a ser adquirido, com clara indicação de marca e fornecedor, conforme determina o artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993, de modo a garantir que o procedimento licitatório transcorra com absoluta conformidade com os procedimentos internos da instituição.

II. O artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, veda a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

III. O conceito de serviço, de acordo com o artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, compreende toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. Nessa definição incluem-se atividades de demolição, de conserto, de instalação, de montagem, de operação, de conservação, de reparação, de adaptação, de manutenção, de transporte, de locação de bens, de publicidade, de seguro ou de realização de trabalhos técnico-profissionais, por exemplo.


Marque a alternativa CORRETA:

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45Q832376 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista de Processos, IESES, 2021

Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é INCORRETO afirmar
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46Q31556 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente Administrativo, CRF TO

Analise as afirmações abaixo.

I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.
III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.

Marque a alternativa correta.
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47Q853780 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Moreilândia PE Engenheiro, Asconprev, 2020

A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) estabelece duas formas de execução de obras e serviços, a execução direta e a execução indireta. Dentre as formas de execução indireta, estão a empreitada por preço global, a empreitada por preço unitário, a empreitada integral e a tarefa. Marque a alternativa que descreve corretamente uma das formas de execução citadas:
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48Q858678 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Gestor de Políticas Públicas para Saúde, SES DF, IADES, 2020

A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
A licitação deverá ser sigilosa em todo o respectivo processo, devendo os órgãos e empresas participantes não expor as tratativas do acordo firmado com o serviço público.
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49Q65306 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

Acerca  das  licitações  e  dos  contratos  da  Administração  Pública, julgue o item.

Os  estados,  o  Distrito  Federal,  os  municípios  e  as  entidades  da  administração  pública  indireta  que  porventura  possuam  normas  específicas  sobre   licitações  e  contratos  devem  adaptar  suas  normas  à   Lei n.º 8.666/1993. 
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50Q65308 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

Acerca  das  licitações  e  dos  contratos  da  Administração  Pública, julgue o item.

O  controle  e  a  fiscalização  dos  atos  decorrentes  dos  contratos  e  demais  instrumentos  regidos  pela   Lei  n.º  8.666/1993  são  realizados  pelo  Tribunal  de  Contas da União. 
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51Q29335 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV

Diante das constantes denúncias de superlotação e condições insalubres, o Estado ABCD pretende construir um novo presídio, com capacidade para receber até 1.250 (mil duzentos e cinquenta) presos.

Considerando as regras para a licitação das obras, assinale a afirmativa correta.
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52Q28591 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

No que se refere à Lei Federal n.º 8.666/93, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as modalidades de licitação a seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Concorrência
2. Tomada de Preços
3. Convite
4. Concurso

COLUNA II

( ) Entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
( ) Entre interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A sequência correta é
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53Q30163 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação, na modalidade tomada de preços, para a construção de importante obra pública. A empresa MW pretende participar do certame, mas não é cadastrada. Nos termos da Lei no 8.666/1993, desde que respeitada a necessária qualificação, a citada empresa poderá participar do certame se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o
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54Q65296 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.

Considere que, na fase externa de um pregão de serviço comum de engenharia, o vencedor seja declarado e que não haja manifestação de recurso imediata e motivada pelos demais licitantes. Nesse caso, a adjudicação do objeto da licitação é feita pelo pregoeiro ao vencedor.
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55Q65305 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

Acerca  das  licitações  e  dos  contratos  da  Administração  Pública, julgue o item.

O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda  de  bens  móveis  inservíveis  e  produtos  legalmente  apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens  móveis, deve ser conduzido por leiloeiro oficial.
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56Q855329 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, 2020

Ainda sobre a modalidade Pregão, é correto afirmar que:
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57Q857004 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Passagem PB Engenheiro Civil, EDUCA, 2020

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
São considerados os principais objetivos de uma licitação:
I. Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. II. Igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público. III. Promover o desenvolvimento nacional sustentável. IV. Facilitar a compreensão dos cidadãos quanto às aquisições realizadas pelo governo.
Estão CORRETAS:
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58Q65302 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. 

Na legislação pertinente, as hipóteses de dispensa são exemplificativas, ao passo que o rol de hipóteses de inexigibilidade é taxativo.
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59Q836063 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, MSGás Analista de Processos Segurança do Trabalho, IESES, 2021

Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:
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60Q65303 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, CESPE CEBRASPE

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. 

No processo de dispensa, a comprovação da razoabilidade dos preços é imprescindível, enquanto que no processo de inexigibilidade essa exigência é dispensável em razão da completa inviabilidade de competição.
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