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Questões de Concursos Licitações e Lei N 14 133 de 2021

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221Q1082761 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) reestruturou as modalidades de licitação, extinguindo algumas da legislação anterior e introduzindo uma nova. Assinale a alternativa que apresenta as cinco modalidades de licitação previstas no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
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222Q1021607 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Engenheiro Clínico, EBSERH, IBFC, 2023

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado:
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223Q1062341 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área 3 Informática Forense, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas legislações aplicáveis à governança de TI, julgue os itens seguintes.

Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avançado para quebrar senhas e descriptografia de dispositivos eletrônicos para comunicação em operações estratégicas e fronteiriças do Brasil. Considere, ainda, que a aquisição se ampara em uma ameaça iminente de ciberataques identificada pela PF que poderia comprometer a segurança nacional, de acordo como o estabelecido pelo Ministro de Estado da Defesa. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a PF poderia realizar a aquisição em apreço por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

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225Q1035977 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente são elementos suficientes à instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
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226Q1043022 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

O princípio da licitação e dos contratos administrativos que visa reduzir as oportunidades de ocultação de erros ou fraudes durante o exercício de funções denomina-se
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227Q1089382 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Contador, UTFPR, FUNTEF PR, 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada 'diálogo competitivo' é aplicável a qual tipo de contratação?
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228Q1067366 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administrativo, EsFCEx, VUNESP, 2024

No Sistema de Registro de Preços, um ente ou órgão público realiza um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e aquisição e a locação de bens para contratações futuras por meio de
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229Q1031892 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

"A Prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (10). O decreto de número 7.973 cita ainda a necessidade de reduzir os gastos com a máquina pública e assegurar a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município."
(Prefeitura de Aracaju suspende pagamento de despesas de exercícios anteriores por 60 dias. 13/01/2025. Disponível em g1.globo.com)
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, há sobrepreço quando ocorre(m):
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230Q1037661 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
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231Q1087427 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor, considerando que observados os limites estabelecidos na legislação.

Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
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