Questões de Concursos Licitações e Lei N 14 133 de 2021

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41Q1035654 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pretende adquirir centenas de aparelhos de captação de sons e imagens de última geração, para melhorar a qualidade das audiências gravadas junto ao Poder Judiciário, otimizando a prestação jurisdicional. Para tanto, pretende-se realizar processo licitatório para adquirir os referidos bens móveis comuns, observado o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, será observada a seguinte modalidade licitatória:

✂️ a) diálogo competitivo ou concorrência, a critério da autoridade competente;
✂️ b) concorrência ou pregão, a critério da autoridade competente;
✂️ c) diálogo competitivo;
✂️ d) concorrência;
✂️ e) pregão.

42Q1032074 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, MPU, FGV, 2025

Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão.

Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:

✂️ a) do orçamento estimado da contratação e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas;
✂️ b) da minuta de contrato, dos termos de referência, do anteprojeto e dos projetos;
✂️ c) do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
✂️ d) dos dados pessoais tratados no curso da licitação, independentemente do consentimento dos seus titulares;
✂️ e) do preço estimado ou do máximo aceitável, salvo quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

43Q1030294 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Infraestrutura e Segurança Manhã, TCE PI, FGV, 2025

O Governo do Estado do Piauí pretende realizar, no exercício financeiro de 2025, tratativas para adquirir, entre outros, os bens e serviços listados a seguir.

I. Aquisição de software inovador de inteligência artificial com funcionalidades adaptadas, específica e individualmente, para cada tipo de trabalho executado por suas Secretarias de Estado, a serem definidas e identificados durante o processo licitatório.

II. Registro formal de preços de notebooks de última geração a serem licitados quando da implementação do software de inteligência artificial.

III. Chamamento público de profissionais interessados na prestação de serviço de TI e manutenção de equipamentos informáticos, em regime de contratação simultânea e padronizada.

No que tange à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), os instrumentos jurídicos a serem adotados pela administração do Estado do Piauí para a aquisição dos bens e serviços supramencionados (segundo a ordem apresentada) são, respectivamente,

✂️ a) concurso, pregão e diálogo competitivo.
✂️ b) pré-qualificação, credenciamento e diálogo competitivo.
✂️ c) diálogo competitivo, sistema de registro de preços e pregão.
✂️ d) credenciamento, diálogo competitivo e sistema de registro de preços.
✂️ e) diálogo competitivo, sistema de registro de preços e credenciamento.

44Q1060761 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, TCE PE, FGV, 2025

O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. Por sua vez, a União se vê diante da necessidade de intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o:

✂️ a) Estado de Pernambuco poderá proceder à contratação direta, por se tratar de hipótese de licitação dispensável. Por sua vez, a União, no caso narrado, não deverá realizar o processo licitatório, por força da inexigibilidade da licitação.
✂️ b) Estado de Pernambuco poderá proceder à contratação direta, por se tratar de hipótese de licitação dispensável. Por sua vez, a União, no caso narrado, deverá realizar o processo licitatório.
✂️ c) Estado de Pernambuco deverá realizar o processo licitatório. Por sua vez, a União, no caso narrado, não deverá realizar o processo licitatório, por força da inexigibilidade de licitação.
✂️ d) Estado de Pernambuco e a União poderão, nos casos narrados, proceder à contratação direta, por se tratar de hipóteses de licitação dispensável.
✂️ e) Estado de Pernambuco e a União deverão, nos casos narrados, proceder à contratação direta, por se tratar de hipóteses de licitação inexigível.

47Q1030327 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades legais, publicou edital de licitação, visando à celebração de determinado contrato administrativo. Registre-se que o edital prevê que, no momento de apresentação das propostas, haja a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.

I. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de cinco dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
II. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
III. A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% do valor estimado para a contratação.

Nesse cenário, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

48Q1052345 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Com base na legislação e normas infralegais vigentes, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formalização de procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o mínimo a ser exigido é, EXCETO:

✂️ a) A devida caracterização das fontes de preços consultadas.
✂️ b) A série de preços coletados e método matemático aplicado para a definição do valor estimado.
✂️ c) A completa identificação do servidor ou funcionário público responsável pela cotação e da pessoa física responsável pelo fornecimento dos preços.
✂️ d) A justificativa para a metodologia empregada, em especial para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, se aplicável.

49Q1062589 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

50Q1035709 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades constitucionais e legais, celebrou contrato administrativo, mediante inexigibilidade de licitação, sem realizar, por conseguinte, prévio processo licitatório.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação para a:

✂️ a) contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
✂️ b) contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
✂️ c) aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
✂️ d) contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
✂️ e) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.

51Q1062592 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

52Q1062593 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

55Q1062341 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área 3 Informática Forense, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas legislações aplicáveis à governança de TI, julgue os itens seguintes.

Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avançado para quebrar senhas e descriptografia de dispositivos eletrônicos para comunicação em operações estratégicas e fronteiriças do Brasil. Considere, ainda, que a aquisição se ampara em uma ameaça iminente de ciberataques identificada pela PF que poderia comprometer a segurança nacional, de acordo como o estabelecido pelo Ministro de Estado da Defesa. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a PF poderia realizar a aquisição em apreço por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

57Q1030853 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes à licitação dispensável em razão do valor da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Daniela afirmou corretamente que

✂️ a) o parâmetro estabelecido para as compras é igual àquele indicado para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores.
✂️ b) o somatório dos dispêndios realizados no exercício financeiro pela unidade gestora é desinfluente para a aferição de tais limites.
✂️ c) tais contratações serão preferencialmente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
✂️ d) é vedada a divulgação em sítio eletrônico acerca das contratações diretas com base no valor, não se cogitando de obter propostas adicionais de eventuais interessados.
✂️ e) os parâmetros indicados em lei para tais contratações serão triplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.

59Q1030343 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

De acordo com informações da obra Licitações e Contratos, do Tribunal de Contas da União, no processo de compras públicas, a aquisição de um bem pode demorar em média 180 dias. Já os órgãos públicos de referência na área de compras governamentais conseguem diminuir esse interstício para cerca de 45 a 60 dias. No processo de compras públicas, além desse atributo desejável, que é o da _____, o gestor deve preconizar _____ e _____.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por

✂️ a) busca pelo menor preço / a redução do superfaturamento / qualidade.
✂️ b) celeridade / a busca pelo menor preço / a qualidade.
✂️ c) dilação do prazo da compra / a busca pelo menor preço / a quantidade.
✂️ d) dilação do prazo da compra / a redução do subfaturamento / a quantidade.
✂️ e) celeridade / a busca pelo menor preço / o maior lucro.

Questões de Concursos Licitações e Lei N 14 133 de 2021

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41Q1035654 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

42Q1032074 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, MPU, FGV, 2025

43Q1030294 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Infraestrutura e Segurança Manhã, TCE PI, FGV, 2025

44Q1060761 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Administração, TCE PE, FGV, 2025

45Q1061790 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

46Q1061791 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

47Q1030327 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

48Q1052345 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

49Q1062589 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

50Q1035709 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

51Q1062592 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

52Q1062593 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

53Q1061826 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

54Q1062595 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

55Q1062341 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área 3 Informática Forense, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

56Q1062597 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

57Q1030853 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

58Q1035974 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

59Q1030343 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Auditor do Estado Tarde, SEFAZ RS, FGV, 2025

60Q1035975 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025