Questões de Concursos - Liquidação de Sentença

21 Q176842 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

a) o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.
b) e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.
c) julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.
d) a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.
e) o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.

22 Q372654 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, FGV

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
b) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
c) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
d) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

23 Q923333 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Advogado OAB, OAB, FGV

a) A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
b) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
c) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
d) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

24 Q964690 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):

a) Fica obstada qualquer apreciação da mesma matéria em qualquer órgão ou instância até que se pronuncie o Superior Tribunal de Justiça.
b) Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados não poderão mais ser examinados pelo tribunal de origem.
c) Os juízes apreciarão normalmente os pedidos de medidas de urgência mesmo nos processos com andamento suspenso.
d) Os Recursos Especiais relativos à mesma matéria serão normalmente admitidos ou não, mas terão seguimento suspenso até decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao caso líder.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

25 Q967502 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Direito, CONAB, IADES

De acordo com o Código Processual Civil, acerca da liquidação e do cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta.

a) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução nos mesmos autos.
b) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
c) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 48 horas, o montante da condenação será acrescido de multa no valor de 10%.
d) Efetuado o pagamento, mesmo que parcial, no prazo de 48 horas, não se aplica a multa de 10%.
e) Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

26 Q968303 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.

a) Publicada a sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação por arbitramento, quando determinado pela sentença ou exigido pela natureza do objeto da liquidação, não sendo possível a convenção entre as partes.
b) Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, podendo o pedido de desistência ser apresentado até que seja proferido o acórdão perante o juízo de segundo grau.
c) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação, entretanto, na hipótese de extinção do processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, não será possível a propositura de nova demanda.
d) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
e) Publicada a sentença, não será cabível a alteração nos elementos que compõem a decisão.

27 Q964698 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:

a) Há necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).
b) O agravo retido independe de preparo.
c) É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
d) Seu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.
e) O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

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