Questões de Concursos: Livramento Condicional

22 Q462451 | Direito Penal, Livramento Condicional, Analista, MPE MS, FGV

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

a) A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.
b) Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
c) As penas que correspondem às infrações diversas devem somar?se para efeito de livramento.
d) Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.
e) A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.

23 Q371739 | Direito Penal, Livramento condicional, FGV

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos.

Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

a) obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
b) obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
c) facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
d) facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

24 Q176822 | Direito Penal, Livramento condicional, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre o livramento condicional é correto afirmar que

a) sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
b) é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.
c) o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.
d) o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.
e) é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.

25 Q228944 | Direito Processual Penal, Livramento condicional, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Tratando-se de réu reincidente, condenado pelos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual praticado contra menor de 18 anos (art. 231, § 2o , inciso I, do Código Penal) e roubo qualificado pelo emprego de arma (art. 157, § 2o , inciso I, do Código Penal), o tempo de cumprimento de pena exigido por lei para que possa ele ser promovido ao regime semiaberto e para obter o livramento condicional é de

a) 1/6 (um sexto) do total das penas para a progressão e 1/3 (um terço) para o livramento condicional.
b) 1/6 (um sexto) do total das penas para a progressão e 1/2 (metade) do total das penas para o livramento condicional.
c) 2/5 (dois quintos) da pena relativa ao tráfico internacional e 1/6 (um sexto) da pena relativa ao roubo para a progressão; 1/3 (um terço) da pena relativa ao tráfico internacional e 1/2 (metade) da pena relativa ao roubo para o livramento condicional.
d) 2/5 (dois quintos) do total das penas para a progressão; 2/3 (dois terços) do total das penas para o livramento condicional.
e) 3/5 (três quintos) da pena relativa ao tráfico internacional e 1/6 (um sexto) da pena relativa ao roubo para a progressão; 2/3 (dois terços) do total das penas para o livramento condicional.

26 Q176362 | Direito Processual Penal, Livramento condicional, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.

a) De acordo com a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, expirado o período de prova do livramento condicional sem suspensão ou prorrogação do benefício, a pena é automaticamente extinta.
b) Ao sentenciado reincidente por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa é vedada a concessão do livramento condicional.
c) Em caso de revogação do livramento condicional motivada pela prática de infração penal anterior ou posterior ao benefício ou, ainda, por qualquer outro motivo anterior à vigência do livramento, será computado como tempo de cumprimento da pena o período de prova, sendo permitida, para a concessão de novo livramento, a soma do tempo das duas penas.
d) Caso um condenado pratique novo delito durante o período de prova do livramento condicional, haverá prorrogação automática do período de prova estabelecido pelo juiz, independentemente de novo pronunciamento judicial, até o trânsito em julgado da decisão acerca do crime subsequente.
e) Tratando-se de crimes hediondos, o livramento condicional está condicionado ao requisito objetivo de cumprimento mínimo de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente, vedando-se a concessão do benefício em caso de reincidência específica.

27 Q704974 | Direito Penal, Livramento Condicional, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV

Texto associado.

Analise as situações a seguir.

I. Pedro, reincidente específico em crimes hediondos, foi condenado definitivamente pela nova prática de crime de estupro de vulnerável.

II. José, primário, foi condenado definitivamente pela prática do crime de associação para o tráfico.

III. Carlos, reincidente em razão de anterior punição pela prática do crime de furto, foi condenado definitivamente pela prática do crime de extorsão simples.

Com base nas informações expostas, em relação ao livramento condicional, é correto afirmar que:

a) Pedro terá direito ao benefício após cumprir mais de 2/3 da pena imposta, José após o cumprimento de mais de 1/3 da sanção aplicada, enquanto para Carlos será necessário o cumprimento de mais de metade da pena;
b) José terá direito ao benefício após cumprir mais de 2/3 da pena aplicada, e Carlos, após o cumprimento de mais de metade da sanção, enquanto Pedro não fará jus ao benefício;
c) José terá direito ao benefício após cumprir mais de 1/3 da pena aplicada, e Carlos, após o cumprimento de mais de metade da sanção, enquanto Pedro não fará jus ao benefício;
d) José terá direito ao benefício após cumprir mais de 2/3 da pena aplicada, e Carlos, após o cumprimento de mais de 1/3 da sanção, enquanto Pedro não fará jus ao benefício;
e) José e Pedro terão direito ao benefício após cumprimento de mais de 2/3 da pena aplicada, enquanto Carlos precisará cumprir mais de metade da pena imposta.

28 Q229017 | Direito Processual Penal, Livramento condicional, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre livramento condicional, indique a opção correta:

a) Para obtê-lo, entre outros requisitos, o condenado por crime hediondo, prática de tortura ou tráfico ilícito de drogas deverá cumprir mais de 2/3 (dois terços) da reprimenda, caso seja reincidente específico em crimes dessa natureza;
b) Segundo a orientação sumular do Supremo Tribunal Federal, a pena unificada a fim de atender ao limite máximo de trinta anos de cumprimento, deve ser considerada como base de cálculo à concessão do livramento condicional;
c) Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional;
d) A revogação do livramento condicional somente é cabível, atendidos os demais requisitos legais, quando o crime, cometido durante a vigência do benefício, for doloso;
e) É vedada a realização de exame criminológico para fins de concessão de livramento condicional.

29 Q925162 | Direito Penal, Livramento Condicional, Advogado OAB, OAB, FGV

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6

anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento,

Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de

prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para

esclarecimentos.

Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação

funciona, na revogação do livramento, como causa

a) obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
b) obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3das penas somadas.
c) facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
d) facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3das penas somadas.