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Questões de Concursos Livramento Condicional

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41Q1060706 | Direito Penal, Livramento Condicional, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
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42Q1083811 | Direito Penal, Livramento Condicional, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.

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