41 Q1060706 • Direito Penal • Livramento Condicional • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024 Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que: a) caso Mauro cometa falta disciplinar de fuga, o prazo para obtenção do livramento condicional será interrompido e a contagem, reiniciada; ✂️ b) para poder pleitear o livramento condicional, Mauro deverá cumprir um terço da pena; ✂️ c) se, após a obtenção do livramento condicional, Mauro praticar nova infração penal, o livramento será automaticamente suspenso e sua prisão, decretada; ✂️ d) no caso de revogação do livramento condicional, computa-se o tempo transcorrido durante o período de prova como pena cumprida; ✂️ e) se, durante o período de prova, Mauro praticar falta disciplinar de natureza grave, ele poderá perder até um terço dos dias remidos. ✂️ Resolver
42 Q1083811 • Direito Penal • Livramento Condicional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem • 2021 Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver