Questões de Concursos Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

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1Q944905 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Ciências Contábeis, MEC, INEP, 2022

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

✂️ a) R$ 500 000,00.
✂️ b) R$ 1 000 000,00.
✂️ c) R$ 1 500 000,00.
✂️ d) R$ 2 000 000,00.
✂️ e) R$ 2 500 000,00.

2Q918100 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Assistente de Contas a Pagar, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A assertiva I está correta; a II está incorreta.
✂️ b) As assertivas I e II estão corretas; a II justifica a I.
✂️ c) A assertiva I está incorreta e a afirmativa II está correta.
✂️ d) As assertivas I e II estão corretas, mas a II não justifica a I.

3Q918926 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedimentos contábeis patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser reconhecido quando:

I.Satisfizer a definição de ativo.
II.Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto de obrigações e dívidas da organização.

Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Apenas os itens I e III estão corretos.
✂️ c) Os itens I, II e III estão corretos.
✂️ d) Apenas o item III está correto.
✂️ e) Apenas os itens II e III estão corretos.

4Q918937 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correspondente ao princípio orçamentário que determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos na moeda nacional.

✂️ a) Ordenamento.
✂️ b) Controle.
✂️ c) Universalidade.
✂️ d) Legalidade.
✂️ e) Exclusividade.

5Q917797 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Associada as práticas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei Federal nº 4.320/1964, é um dos principais marcos da legislação financeira pública no Brasil. Essa estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades públicas e trata da execução financeira e orçamentária desses. Avalie as afirmações a seguir:
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

7Q919881 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) foi criada pela Lei nº 202, de dezembro de 1949, e, em 19 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 11/2007 – CONSUNI, passou a ser uma Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, integrada à estrutura acadêmica e administrativa da UFRN. Em suas instalações, a EAJ tem animais e plantas vivos, considerados, pelo MCASP, como ativos biológicos. Esses ativos são úteis para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da EAJ e, por essa razão,

✂️ a) não devem ser contabilizados de acordo com essa legislação.
✂️ b) devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 04 – Estoques.
✂️ c) devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
✂️ d) não devem ser contabilizados como estoques, segundo a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público.

8Q917805 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivos registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Isso inclui previsão, arrecadação de receitas, bem como a previsão e realização de despesas, além da gestão dos ativos e passivos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando as praticas de contabilidade pública, é correto afirmar em:

✂️ a) Uma despesa empenhada ocorre quando o serviço ou bem contratado é entregue e verificado pela administração pública.
✂️ b) A lei que instituir o plano plurianual registra, de forma regionalizada, as despesas correntes e outras delas decorrentes relativas aos programas de gastos nos Estados e Municípios.
✂️ c) Considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.
✂️ d) Restos a pagar compreendem despesas empenhadas e pagas até o final do exercício e não são transferidas para o exercício seguinte.
✂️ e) Uma despesa liquidada representa o compromisso assumido pela administração pública ao autorizar a realização de um gasto.

9Q918938 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

A parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP trata das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Segundo o MCASP, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando:

I.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.
II.Se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com os requisitos legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes.
III.O grau de complexidade das informações a cerca da utilização dos recursos e dos relativos desdobramentos do orçamento aprovado.

Analise quais das informações acima está (o) correta (as) a seguir assinale a alternativa correspondente.

✂️ a) Apenas os itens I e III estão corretos.
✂️ b) Apenas o item III está correto.
✂️ c) Os itens I, II e III estão corretos.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ e) Apenas os itens II e III estão corretos.

10Q967936 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

11Q968998 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contador, TJPE, IBFC, 2017

Com base no MCASP – edição 2.017, e nas características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente no cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil
✂️ b) Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material
✂️ c) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada
✂️ d) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil
✂️ e) A verificabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos

12Q969001 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contador, TJPE, IBFC, 2017

Com base no MCASP – edição 2.017, e nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, e especificam os critérios para seu reconhecimento
✂️ b) Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal
✂️ c) A classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade
✂️ d) Os elementos definidos na Estrutura Conceitual são: Ativo; Passivo; Receita; Despesa; Contribuição dos proprietários; Distribuição aos proprietários
✂️ e) Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização

14Q918932 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celebração do contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com essa celebração. A caução pode revestir diversas formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito em dinheiro.

✂️ a) Cauções não pecuniárias.
✂️ b) Cauções pecuniárias.
✂️ c) Cauções valorativas.
✂️ d) Cauções efetivas.
✂️ e) Cauções eletivas.

15Q993291 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Ciências Contábeis, IBGE, AOCP, 2019

Sobre o custo dos estoques no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Segundo o MCASP (8ª ed.), o custo de aquisição compreende:

I. o preço de compra.
II. despesas de comercialização.
III. frete sobre a compra (transporte).
IV. seguro.
V. valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
VI. despesas administrativas que não contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais.

✂️ a) Apenas I, II e III.
✂️ b) Apenas II, V e VI.
✂️ c) Apenas II, IV e V.
✂️ d) Apenas I, III e IV.
✂️ e) Apenas III, V e VI.

16Q969005 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contador, TJPE, IBFC, 2017

De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988.

A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.

Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Pelo regime especial, os entes que se encontravam em mora na quitação de precatórios vencidos na data da referida emenda, devem centralizar os pagamentos dos precatórios nos Tribunais de Justiça locais, optando por um dos dois critérios a seguir: Regime mensal - depósito mensal em conta especial de valor baseado em percentual variável de 1% a 2% sobre 1/12 da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no segundo mês anterior ao pagamento; Regime anual - adoção do regime especial, pelo prazo de até 15 anos, que consiste em depósito em conta especial correspondente, anualmente, ao saldo total de precatórios somado à atualização prevista, sendo diminuído das amortizações e dividido pelo número de anos restantes no regime especial de pagamento
✂️ b) A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça
✂️ c) Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte / destinação de recursos com o objetivo de explicitar que os recursos da conta especial são vinculados ao pagamento de precatórios em regime especial
✂️ d) Nos casos em que o ente (município) não pertença à esfera do Tribunal de Justiça não haverá qualquer registro contábil pelo Tribunal de Justiça
✂️ e) Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta também pertencem a esse mesmo ente. Como tais rendimentos são utilizados, em geral, para o pagamento de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita orçamentária – que acompanha o registro da variação patrimonial aumentativa econômica – e como despesa orçamentária – que evidencia a execução orçamentária para o pagamento dos precatórios

17Q962130 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia 30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$ 80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a substituição.
Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.

I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos deve ser descontado da sua vida útil.
II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a depreciação dos veículos.
III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.

Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I;
✂️ b) II;
✂️ c) III;
✂️ d) I e II;
✂️ e) I e III.

18Q972636 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

✂️ a) recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
✂️ b) recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;
✂️ c) contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;
✂️ d) contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;
✂️ e) contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

20Q962123 | Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especialidade Contabilidade, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para isso, precisam ser elaboradas seguindo padrões e critérios que assegurem a sua representação fidedigna.
Assim, ao elaborar as suas demonstrações contábeis para um dado período, por orientação do MCASP, uma entidade deve considerar que:

✂️ a) é necessário avaliar sua capacidade de continuar em operação por um período de pelo menos cinco anos;
✂️ b) as demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente, incluindo a informação comparativa;
✂️ c) é recomendado alterar a apresentação das demonstrações contábeis para melhor evidenciar os resultados positivos da gestão;
✂️ d) ativos e passivos decorrentes de transações semelhantes devem ser compensados para aumentar a utilidade da informação;
✂️ e) itens somente podem ser agregados nas demonstrações contábeis caso se referiram a classes semelhantes.