Início Questões de Concursos Medidas Provisórias Resolva questões de Medidas Provisórias comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Medidas Provisórias Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q423890 | Direito Constitucional, Medidas ProvisóriasSobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Medida provisória poderá versar sobre matéria reservada à lei complementar. ✂️ b) É vedada a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. ✂️ c) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. ✂️ d) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria referente a direitos políticos. ✂️ e) A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independe de juízo prévio sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q438827 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESPAs medidas provisórias ✂️ a) são vedadas, entre outras matérias, sobre a organização do Poder Judiciário, direitos políticos e que visem à detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. ✂️ b) serão expedidas em casos de urgência e relevância, devendo ser submetidas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional no prazo de 30 dias. ✂️ c) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 30 dias, prorrogável uma vez por igual período. ✂️ d) terão sua votação iniciada no Senado, e serão apreciadas em sessão conjunta pelo plenário do Congresso Nacional. ✂️ e) já aprovadas pelo Legislativo, que estejam pendentes de sanção ou veto do Presidente da República, entrarão em vigor automaticamente, se o Chefe do Executivo não se manifestar no prazo de 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q425709 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPENo que se refere ao processo legislativo e à recepção de leis pré-constitucionais, julgue os itens subseqüentes. É vedada a edição de medidas provisórias a respeito de matéria processual civil e processual penal, estando estas sob reserva de lei em sentido formal estrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q429534 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEEm relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir. É vedada a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q425978 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Assistente em Administração, IFB, CESPE CEBRASPEAcerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem. É vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q429732 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista, MPU, ESAFSobre as medidas provisórias, é correto dizer que ✂️ a) se trata de instrumento legislativo de adoção expressamente vedada aos Estados-membros. ✂️ b) o presidente da República pode delegar a edição de medidas provisórias, que versem sobre assunto de organização do Poder Judiciário, ao presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) medida provisória não pode dispor sobre direito penal, nem mesmo para beneficiar o réu. ✂️ d) dada a sua natureza de "lei sob condição resolutiva", medida provisória não se sujeita ao controle abstrato da constitucionalidade, antes de convertida em lei. ✂️ e) não cabe o uso de medida provisória para regular assunto que venha a ser objeto, hoje, de uma emenda constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
181Q423890 | Direito Constitucional, Medidas ProvisóriasSobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Medida provisória poderá versar sobre matéria reservada à lei complementar. ✂️ b) É vedada a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. ✂️ c) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. ✂️ d) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria referente a direitos políticos. ✂️ e) A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independe de juízo prévio sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q438827 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESPAs medidas provisórias ✂️ a) são vedadas, entre outras matérias, sobre a organização do Poder Judiciário, direitos políticos e que visem à detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. ✂️ b) serão expedidas em casos de urgência e relevância, devendo ser submetidas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional no prazo de 30 dias. ✂️ c) perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 30 dias, prorrogável uma vez por igual período. ✂️ d) terão sua votação iniciada no Senado, e serão apreciadas em sessão conjunta pelo plenário do Congresso Nacional. ✂️ e) já aprovadas pelo Legislativo, que estejam pendentes de sanção ou veto do Presidente da República, entrarão em vigor automaticamente, se o Chefe do Executivo não se manifestar no prazo de 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q425709 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPENo que se refere ao processo legislativo e à recepção de leis pré-constitucionais, julgue os itens subseqüentes. É vedada a edição de medidas provisórias a respeito de matéria processual civil e processual penal, estando estas sob reserva de lei em sentido formal estrito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q429534 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEEm relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir. É vedada a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q425978 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Assistente em Administração, IFB, CESPE CEBRASPEAcerca da administração político-administrativa da União, dos estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem. É vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q429732 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista, MPU, ESAFSobre as medidas provisórias, é correto dizer que ✂️ a) se trata de instrumento legislativo de adoção expressamente vedada aos Estados-membros. ✂️ b) o presidente da República pode delegar a edição de medidas provisórias, que versem sobre assunto de organização do Poder Judiciário, ao presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) medida provisória não pode dispor sobre direito penal, nem mesmo para beneficiar o réu. ✂️ d) dada a sua natureza de "lei sob condição resolutiva", medida provisória não se sujeita ao controle abstrato da constitucionalidade, antes de convertida em lei. ✂️ e) não cabe o uso de medida provisória para regular assunto que venha a ser objeto, hoje, de uma emenda constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro